A Central de Responsabilidades de Crédito é gerida pelo Banco de Portugal e agrega uma base de dados sobre a situação de crédito dos clientes das instituições bancárias. Esta base de dados é atualizada com a informação de crédito dos clientes, que as entidades credoras são obrigadas a comunicar ao Banco de Portugal.
E porque é que existe uma Central de Responsabilidades de Crédito?
Quando um banco recebe uma solicitação de crédito, precisa de informação sobre o risco que estará a assumir se o conceder. Ao consultar a Central de Responsabilidades de Crédito, a entidade credora tem acesso ao “cadastro” do potencial cliente, podendo assim avaliar se deve ou não prestar o crédito.
Mas não são apenas as instituições de crédito que podem consultar a central. Também o cliente pode fazê-lo e convém que o faça com alguma regularidade. De facto, basta deixar de pagar as prestações ao banco e ficará lá registado como estando em incumprimento – mas quais serão as consequências de se encontrar nesta situação?
Quando contrai um crédito, acorda com a instituição financeira o valor e o prazo das prestações que deve. A verdade é que as coisas nem sempre correm como queremos; seja por uma situação inesperada ou até por acumulação de vários créditos que não é possível reembolsar, o pagamento do empréstimo acaba não sendo realizado atempadamente. Assim, vão acrescendo juros de mora, inflacionando exponencialmente o montante em dívida.
Então, o que fazer quando a situação sai do nosso controlo?
Em primeiro lugar, deve ser honesto consigo próprio e reconhecer que não vai conseguir sair dessa situação sozinho. Deve então contactar o banco e renegociar os montantes e prazos das prestações. Se tiver vários créditos em dívida, poderá eventualmente recorrer a um crédito consolidado.
E se eu não agir, o que acontece?
O banco entrará em contacto consigo para lhe dar conta de que está em atraso no pagamento das prestações que deve. Esta pode ser uma oportunidade para renegociar o crédito ou considerar a consolidação.
Acontece que muitas vezes este contacto não é bem-sucedido. Seja por alteração de morada e/ou contacto, ou por se tratar de uma dívida de um cartão de crédito que já nem se lembra que existia, é muito fácil que esta situação passe ao lado.
E, enquanto acha que está tudo regularizado, o banco poderá estar a contactar o Banco de Portugal para indicar que está a ocorrer incumprimento da sua parte. Por isso, se é titular de um ou mais cartões de crédito ou se tem créditos em dívida, convém que se mantenha alerta, verificando regularmente a sua situação na Central de Responsabilidades de Crédito.
Se verificar o seu registo e dele constar “Vencido” como na imagem abaixo, significa que está em incumprimento.
A primeira alternativa que tem é saldar a dívida que tem. A Central de Responsabilidades de Crédito atualiza a sua base de dados mensalmente, pelo que poderá ter de esperar que ocorra a comunicação ao Banco de Portugal por parte da instituição financeira para deixar de se encontrar em incumprimento.
Após a comunicação, ainda terá de aguardar até se dar a atualização da base de dados para a sua situação encontrar-se regularizada.
No entanto, dificilmente conseguirá contrair crédito até terminar de pagar o empréstimo em causa. Através da Central de Responsabilidades de Crédito, qualquer instituição bancária saberá que esteve em situação de incumprimento através do termo “Renegociado” na sua situação de crédito e o mais provável é evitar conceder-lhe crédito, por precaução.
Se, por outro lado, o cliente e a entidade credora conseguirem chegar a um acordo antes de a situação de incumprimento ser comunicada ao Banco de Portugal, e se o cliente pagar o valor em dívida até então, não haverá consequentemente qualquer alteração na Central de Responsabilidades de Crédito. Isto significa que, “aos olhos” do Banco de Portugal, nada ocorreu e a situação do cliente bancário manter-se-á inalterada na Central de Responsabilidades de Crédito.
Assim que terminar o reembolso, a situação de incumprimento retorna a “Regular” ou a “Potencial”, no caso do cliente ter um crédito à sua disposição mas não o utilizar.
Como é que acedo à Central de Responsabilidades de Crédito?
O acesso é simples, basta que aceda à página da Central de Responsabilidades de Crédito. Deverá ter o seu NIF e a senha das finanças ou, em alternativa, o seu Cartão de Cidadão, o respetivo código PIN e um leitor eletrónico próprio para o efeito.
