O que deve conter um contrato de crédito?

Aquando do pedido de um empréstimo são acordadas diversas características do financiamento entre o banco e o cliente, que estão presentes no contrato de crédito. Saiba o que é exatamente este documento e que informações deve conter.

O que é um contrato de crédito?

Um contrato de crédito é um acordo entre uma instituição financeira e um cliente bancário, no qual essa instituição disponibiliza um determinado montante ao consumidor, ficando este obrigado a devolver esse valor acrescido de juros e outros encargos, durante um prazo estabelecido.

No entanto, antes de ter em mãos o seu contrato de crédito irá receber, por parte do banco, a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), que o deverá informar sobre todas as características deste acordo. Só após aceitar a proposta é que lhe será entregue o contrato de crédito, o qual também deverá ler e assinar, caso concorde com as características do mesmo.

O que deve conter um contrato de crédito?

Dependendo do tipo de crédito – empréstimo para comprar casa, crédito pessoal ou cartão de crédito – as informações de cada um são variáveis. No entanto, existem algumas características transversais aos vários tipos de financiamento que devem constar do respetivo contrato.

Assim, as informações transversais a incluir num contrato de crédito são:

• Tipo, duração e montante do crédito, bem como as condições de utilização do mesmo;
• Taxa Anual Nominal (TAN) e Taxa Anual Efetiva Global (TAEG);
• Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC);
• Taxa de juro de mora a aplicar e consequências da falta de pagamento do empréstimo;
• Garantias bancárias e seguros exigidos pela instituição financeira (se existentes);
• Caso exista prazo de pagamento, deve ser explícito o direito que o cliente tem de pedir, a qualquer momento e de forma gratuita, uma cópia do quadro de amortização de capital, juros e outros encargos, assim como as datas de pagamento, durante toda a vigência do contrato;
• Encargos existentes, nomeadamente:
  • Manutenção de conta, caso a abertura desta seja obrigatória para pagamento das mensalidades e utilização do empréstimo;
  • Utilização de meios que permitam o pagamento das mensalidades e a utilização do empréstimo (como é o caso, por exemplo, de um cartão de crédito);
  • Comissões decorrentes do contrato de crédito, devendo ser indicadas as situações em que esses custos poderão ser alterados;
• Direito de livre revogação;
• Direitos provenientes da existência de um contrato de crédito coligado (contrato associado a um contrato de compra e venda ou a um contrato de prestação de serviços);
• Direito de reembolso antecipado, no qual deve estar claro o procedimento, modo e forma de cálculo da redução do MTIC e da comissão de amortização antecipada;
• Procedimento para a extinção do contrato de crédito;
• Existência (ou não) de procedimentos extrajudiciais de reclamação;
• Nome e endereço da autoridade de supervisão competente.

1. Informação específica de um contrato de cartão de crédito

No caso de um contrato de crédito para um cartão de crédito, este divide-se em duas partes:

• Condições gerais, nas quais estão as regras do contrato, tais como a anuidade e a taxa de juro a aplicar;
• Condições particulares, nomeadamente a identificação do titular do cartão e o plafond concedido.

2. Informação específica de um contrato de crédito pessoal

Já um contrato de crédito pessoal poderá ter outras informações, para além das anteriormente mencionadas.

Por exemplo, é comum o titular de um crédito formação pedir um período de carência de capital, para que possa pagar apenas juros enquanto decorrem os seus estudos. Este período de pagamento em que apenas se liquidam os juros deverá estar mencionado no contrato de crédito e deverá ser acordado entre ambas as partes.

3. Informação específica de um contrato de crédito à habitação

Quanto ao empréstimo para comprar casa, existem situações em que são apresentadas mais informações no contrato de crédito.

É o caso do crédito à habitação com a finalidade de realização de obras. Nesta situação, o contrato de crédito tem a indicação da libertação do capital por tranches que vão acompanhando a evolução das obras.

Conhece o direito de livre resolução?

O direito de livre resolução determina que qualquer pessoa poderá revogar – ou seja, anular – qualquer contrato de crédito num prazo de 14 dias após a assinatura do mesmo. Isto significa que, se tiver assinado um contrato de crédito, poderá cancelá-lo, durante este período, sem ter de se justificar perante a instituição financeira.

Caso pretenda usufruir deste direito, apenas necessita de enviar uma carta a comunicar esta desistência e pedindo a livre resolução do empréstimo, devendo ser enviada por correio ou outro suporte duradouro e, para sua proteção, sugerimos que faça o envio com aviso de receção (tendo, assim, uma prova física de que enviou).

No entanto, é de salientar que o direito de livre resolução implica que o cliente perca acesso ao montante disponibilizado através do contrato. Caso já tenha utilizado parte do valor, deverá devolvê-lo à instituição financeira num prazo máximo de 30 dias.

Cuidados a ter no pedido de um empréstimo

Antes de chegar ao passo final de ler e assinar o seu contrato de crédito, existem alguns aspetos que deve ter em mente. O primeiro passo é não aceitar a primeira proposta que encontrar, pois, se comparar todo o mercado, pode encontrar uma solução mais direcionada para as suas necessidades e com taxas de juro mais atrativas.

Depois, atente na sua taxa de esforço, que não deverá ultrapassar os 33%, tendo assim menor probabilidade de entrar em incumprimento. Por fim, saiba como fazer o seu pedido de crédito corretamente para que o processo flua com maior celeridade.

Deve ainda ler atentamente o seu contrato de crédito, tirar todas as suas dúvidas com a instituição financeira e guardar uma cópia do seu contrato durante toda a vigência do mesmo.