Garantia pública para crédito à habitação reforçada em 426M€

O Estado vai reforçar em cerca de 426 milhões de euros a garantia pública que apoia jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa em 2026, após o envelope inicial ter quase esgotado devido à elevada adesão. A medida visa facilitar o acesso ao crédito à habitação, permitindo a jovens melhores condições de financiamento e menos barreiras no acesso à casa própria.

Garantia pública para crédito à habitação jovem recebe reforço em 2026

O Governo vai aumentar em cerca de 426 milhões de euros o montante disponível para a garantia pública que apoia jovens na compra da primeira casa, depois de a procura superar as verbas inicialmente previstas.

A medida consiste num apoio do Estado que funciona como fiador parcial nos contratos de crédito à habitação para jovens até aos 35 anos, permitindo que os bancos financiem até 100% do valor do imóvel — em vez dos habituais 90% — desde que o imóvel não exceda certos limites de valor e o mutuário cumpra os requisitos legais.

Porque é preciso mais dinheiro agora?

A garantia pública foi criada para remover barreiras financeiras que normalmente dificultam o acesso dos mais jovens à casa própria — como a necessidade de uma entrada relevante ou uma avaliação favorável.

Nos primeiros meses de funcionamento, vários bancos já esgotaram uma parte significativa das suas quotas da garantia pública, refletindo uma procura muito acima do inicialmente esperado. Por exemplo, apenas no início de janeiro, já havia pedidos de reforço por parte de grandes bancos como o Santander, que solicitou 150 milhões de euros adicionais para a sua quota da garantia pública devido ao elevado número de pedidos de crédito jovens.

Isto obrigou o Governo a aumentar o valor total disponível para esta garantia, e a estimativa de reforço agora em cima da mesa ronda 426 milhões de euros para 2026, ajudando a acomodar os pedidos existentes e futuros.

Quem pode beneficiar desta garantia pública?

A garantia pública destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos (inclusive) que:

• Queiram comprar a primeira habitação própria permanente;

• Tenham um valor de imóvel até cerca de 450.000 euros;

• Tenham domicílio fiscal em Portugal;

• Não sejam proprietários de outra casa (incluindo heranças);

• Cumpram critérios mínimos de rendimento e situação fiscal regularizada.

O Estado assume até 15% do valor da compra, atuando como uma garantia adicional no contrato de crédito.

O que significa para o mercado e para os jovens?

1. Mais oportunidades para obter crédito: Ao aumentar a garantia, o Estado permite que mais jovens consigam crédito com melhores condições, incluindo taxas mais competitivas e possibilidade de financiar até 100% do valor da casa.

2. Procura crescente por apoio: O reforço mostra que muitos jovens estão a aproveitar esta oportunidade — algumas instituições já tinham praticamente esgotado as suas quotas originais.

3. Maior confiança do sistema financeiro: A garantia pública ajuda os bancos a assumir menos risco ao financiar jovens que, de outra forma, poderiam ficar fora do mercado devido à menor experiência de crédito ou necessidade de entrada significativa.

Esta medida integra-se num conjunto de iniciativas destinadas a apoiar o acesso à habitação jovem, que inclui também isenções de IMT e Imposto do Selo para primeiras aquisições, beneficiando dezenas de milhares de pessoas todos os anos.

Quando e como termina esta garantia?

A garantia pública está em vigor até 31 de dezembro de 2026, o que significa que os contratos de crédito habitação celebrados até essa data podem beneficiar deste apoio. A medida poderá ser alterada ou prolongada no futuro, dependendo das prioridades de política habitacional.