Governo anuncia 4 medidas para dar novo impulso à habitação

O plano passa por mais investimento em habitação acessível, aproveitamento do património público abandonado, simplificação burocrática com uma ficha digital única e uma redefinição clara de competências entre IHRU, autarquias e Banco Português de Fomento.

Um pacote de medidas para enfrentar a crise habitacional

Na sua intervenção em Castelo de Vide, Luís Montenegro sublinhou que o Governo pretende dar um “novo impulso” à habitação e garantir soluções para um dos maiores desafios sociais do país.

1. Investimento reforçado

Na próxima quinta-feira será assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros, destinada a promover projetos de habitação acessível.

2. Património público abandonado

O Executivo vai impor um prazo a todos os departamentos do Estado para justificarem o não uso de imóveis sob sua responsabilidade. Caso não haja explicação válida, os imóveis serão transferidos para a Estamo — empresa pública de gestão imobiliária—, que poderá rentabilizá-los através de construção, arrendamento ou venda.

3. Ficha única digital

Será criada uma plataforma digital unificada com todos os documentos certificados de cada imóvel, que no futuro incluirá também a matriz predial (Finanças) e a descrição predial (Conservatórias). O objetivo é simplificar processos e evitar que cidadãos e empresas tenham de recorrer a múltiplos serviços para reunir documentação.

4. Clarificação de funções na habitação

O Governo pretende definir o papel de cada organismo na área da habitação:

• O IHRU passará a ter funções de coordenação, regulação e planeamento.

• O Banco Português de Fomento será o parceiro para financiamento de operações habitacionais.

• As autarquias locais ficarão responsáveis pela execução e gestão do património público, com apoio técnico e financeiro do Estado.

Habitação pública como prioridade de médio prazo

Montenegro destacou ainda a intenção de negociar uma linha de garantia para 133 mil habitações públicas previstas em estratégias locais, acusando anteriores executivos de falta de execução.

“Este é um desafio gigante, mas vai ser vencido. Não em meses, nem em um ou dois anos, mas com insistência, paciência e compromisso com os portugueses”, garantiu o primeiro-ministro.