Protocolo APB: como cancelar a hipoteca

Ouviste falar do Protocolo APB mas não sabes bem o que é? Se vais vender casa ou mudar de banco, este pode ser o atalho que te poupa burocracias e chatices.

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O que é o Protocolo APB?

Imagina que tens a tua casa com uma hipoteca num banco, mas queres vender o imóvel ou transferir o crédito habitação para outro banco com melhores condições. Normalmente, isto implicaria um documento chamado distrate, que o banco onde tens a dívida teria de emitir. É um processo moroso e cheio de papelada.

É aqui que entra o Protocolo APB. Trata-se de um acordo entre vários bancos portugueses, criado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), que simplifica todo o processo de cancelamento de hipotecas. Em vez de teres de andar de um lado para o outro a pedir documentos, o teu novo banco pode tratar diretamente com o banco antigo através deste protocolo.

Como funciona o Protocolo APB?

Funciona de forma bastante simples. Primeiro, o banco onde tens a hipoteca emite um Termo de Autorização, um documento assinado e carimbado, que autoriza o cancelamento da garantia. Depois, entregas esse termo ao banco que vai financiar o comprador ou onde vais transferir o crédito.

A partir daí, os dois bancos comunicam entre si e o processo de cancelamento é feito de forma quase automática, sem que tenhas de pedir o distrate diretamente. É rápido, seguro e poupa-te muita dor de cabeça.

Distrate ou Protocolo APB: qual é a diferença?

O distrate é, basicamente, a certidão de óbito da tua hipoteca. É o documento que confirma que a dívida já não existe e que o registo da hipoteca pode ser cancelado. Antes do Protocolo APB, este distrate tinha de ser pedido e pago diretamente ao banco, sendo depois levado à Conservatória do Registo Predial.

Com o Protocolo APB, em muitos casos já não precisas de passar por isto. Basta o Termo de Autorização e a comunicação entre bancos faz o resto.

Quanto custa o Protocolo APB?

Aqui está a boa notícia: não custa nada. Desde 2020, com a entrada em vigor da Lei nº 57/2020, os bancos são obrigados a emitir gratuitamente o documento necessário para cancelar uma hipoteca, no prazo máximo de 14 dias úteis após o pagamento total do crédito.

Ainda assim, podem haver despesas com custos de avaliação do imóvel e novos registos notariais, podendo haver isenção com este protocolo.

Em quanto tempo fica pronto?

Se liquidares o crédito, o banco tem até 14 dias úteis para emitir a documentação. Mas, se for para uma venda ou transferência de crédito, convém fazer o pedido ao banco com pelo menos 10 dias úteis de antecedência em relação à escritura. Assim garantes que tudo está preparado e não corres o risco de ver a escritura adiada.

Quais os bancos que aderiram ao Protocolo APB?

Nem todos os bancos aderiram, mas felizmente a maioria já faz parte do protocolo:

• ABANCA

• BBVA

• BPI

• Millennium BCP

• Credibom

• Banco CTT

• BIG - Banco de Investimento Global

• Banco Finantia

• Banco Invest

• Banco L.J. Carregosa

• Banco Português de Fomento

• Santander Totta

• Bankinter

• Bison Bank

• BNP Paribas

• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo

• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria

• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra

• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras

• Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária

• Montepio

• Caixa Geral de Depósitos

• Caja Rural del Sur, Sociedad Cooperativa de Crédito

• Deutsche Bank

• EuroBic

• Haitong Bank

• novobanco

• Wizink Bank

Antes de começares o processo, confirma sempre com os bancos envolvidos para teres a certeza de que ambos aderem.

Termos de autorização: o que precisas de saber

O Termo de Autorização é a peça-chave do Protocolo APB. Sem ele, o processo não avança. Este documento tem de estar carimbado e assinado pelo banco da hipoteca, e é a forma oficial de autorizar que a garantia seja cancelada.

Outro detalhe importante: a data que aparece no termo é apenas indicativa, não precisa de coincidir exatamente com a data da escritura. Isto dá alguma margem de manobra e torna o processo mais simples.

O Protocolo APB veio facilitar a vida a quem quer vender casa ou transferir o crédito habitação. Evita burocracias, poupa tempo e, desde 2020, também evita custos extra.

Se estás a planear uma destas operações, o melhor é falares já com o teu banco e confirmares se ambos os bancos envolvidos aderem ao protocolo. Assim, garantes que tudo corre sem stress.