Quem pode ser fiador? Regras, riscos e limites em 2025

Assinar como fiador pode parecer apenas um gesto de confiança, mas na prática significa assumir uma enorme responsabilidade financeira. Em Portugal, algumas famílias precisam de um fiador para conseguir crédito habitação, arrendamento ou até crédito pessoal. Mas surgem sempre dúvidas: um reformado pode ser fiador? Existe idade máxima para ser fiador? E, acima de tudo, quais são os riscos de assumir este compromisso?

O que significa ser fiador?

Ser fiador é assumir a obrigação de pagar uma dívida caso o devedor principal não o faça. Ou seja, o banco ou o senhorio podem exigir o pagamento diretamente ao fiador, sem necessidade de esgotar primeiro todos os meios junto do devedor.

O fiador responde não só pelo capital em dívida, mas também pelos juros, comissões, despesas judiciais e demais encargos associados ao contrato.

Quem pode ser fiador?

Não há uma lei que diga “o fiador tem de ter X anos ou Y tipo de renda”, mas há práticas comuns, expectativas dos bancos e critérios legais usados para aceitar ou recusar fiadores.

Aqui vão os requisitos mais frequentes:

• Maioridade e capacidade jurídica — Tens de ser maior de idade e não estar legalmente incapacitado.

• Rendimentos estáveis e suficientes — Todo o tipo de rendimentos, de preferência com comprovativos. Se fores reformado, isso conta, contanto que a pensão seja regular e suficiente.

• Património próprio — Ter bens móveis ou imóveis ajuda, pois acaba por dar confiança ao credor de que haverá capacidade de responder em caso de incumprimento.

• Histórico bancário limpo — Sem insolvências, sem incumprimentos, bom rating de crédito.

• Não constar em registos negativos (Central de Responsabilidades de Crédito, Banco de Portugal) — Se tiveres dívidas graves ou incumprimento, isso na maioria dos casos acaba por impedir-te.

Qual a idade máxima para ser fiador de imóvel?

Não existe uma idade máxima definida por lei. Contudo, os bancos têm políticas internas que podem limitar a aceitação de fiadores mais idosos, sobretudo em créditos de longo prazo (como créditos à habitação a 30 ou mais anos).

A maioria das instituições financeiras prefere que a idade do devedor e do fiador, no final do contrato, não ultrapasse os 70 ou 75 anos.

No caso de arrendamentos, o critério é mais flexível e depende do senhorio, mas a regra geral é simples: quanto mais avançada a idade, maior a dificuldade em ser aceite como fiador.

Reformado pode ser fiador?

Sim, um reformado pode ser fiador, desde que tenha rendimentos regulares — pensão de reforma, rendas, ou outros — e que consiga demonstrar solvabilidade.

Os bancos valorizam a estabilidade dos rendimentos de pensão, mas também avaliam a idade e a expectativa de duração do contrato.

No caso de arrendamento, muitos senhorios aceitam reformados como fiadores, desde que os valores da pensão cubram o risco.

O ponto crítico é a análise de risco: se o banco considerar que a pensão é insuficiente para suportar uma eventual dívida, poderá recusar.

Direitos do fiador e cláusulas importantes a verificar

Antes de assinares como fiador, verifica estas cláusulas:

• Benefício da excussão prévia — significa que o credor deve tentar antes executar tudo o que puder junto do devedor principal antes de te exigir a ti. Se o contrato disser que prescindes desse benefício, o banco/senhorio poderá logo recorrer ao teu património.

• Benefício do prazo — que te protege de exigência imediata de todo o valor se houver incumprimento de uma prestação.

• Renúncia expressa de direitos — contratos às vezes obrigam a renunciar a direitos como excussão ou prazo — lê bem.

• Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) — tens o direito de a receber no crédito habitação, para seres esclarecido.

• Período de reflexão — há um prazo legal (7 dias) antes de assinar contratos de crédito à habitação. Serve para ponderar todos os compromissos.

Cada caso é um caso: obtém apoio personalizado

Ser fiador não tem limite legal de idade, e um reformado pode perfeitamente assumir essa função, desde que tenha rendimentos estáveis. No entanto, cada instituição define os seus critérios de aceitação — e, regra geral, a idade no fim do contrato não deve ultrapassar os 70-75 anos.

Antes de assinar, lembra-te: ser fiador é um compromisso sério que pode pôr em risco o teu património. Avalia bem e procura alternativas sempre que possível. No Comparaja.pt ajudamos-te a perceber estas nuances para tomares decisões financeiras com mais segurança.