Fim aos cortes de energia: Conhece as novas regras

Com a escalada dos preços dos combustíveis e do gás, o Governo português aprovou novas medidas para proteger os consumidores. A principal novidade é a proibição do corte de fornecimento de energia a agregados em situação de vulnerabilidade.

Se tem sentido o peso das contas no final do mês, é essencial prestar atenção a estas alterações. Explicamos-lhe tudo o que muda e como é possível beneficiar dos novos contratos de preço fixo.

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O que motivou a proibição de corte de eletricidade?

O conflito no Médio Oriente tem provocado uma forte volatilidade nos mercados energéticos, resultando num custo muito elevado para o consumidor final. Para evitar que as famílias fiquem sem acesso a bens essenciais, o Executivo avançou com um pacote de proteção urgente a 19 de março de 2026.

Esta medida garante que as pessoas com menores rendimentos não fiquem sem luz ou gás, mesmo em caso de dificuldades imprevistas no pagamento.

Quem é considerado um consumidor vulnerável?

Para ter acesso a esta proteção contra a interrupção de fornecimento, é necessário cumprir requisitos específicos. Normalmente, são abrangidos os clientes que já beneficiam da tarifa social. É recomendável verificar se o seu agregado familiar se enquadra nas seguintes condições:

• Rendimento anual muito reduzido.

• Beneficiários de apoios sociais (como o Rendimento Social de Inserção ou o Complemento Solidário para Idosos).

• Situação de desemprego acompanhada de quebra acentuada de rendimentos.

Contratos de energia com preço fixo: como funcionam?

Além da proibição de cortes, o Governo anunciou a intenção de obrigar as comercializadoras a disponibilizar opções com preço fixo.

Com a inflação, os custos variáveis podem representar perdas de centenas de euros ao longo do ano. Um contrato com tarifa fixa assegura que o valor pago pelo kWh não sofre alterações durante a vigência do acordo, que tem habitualmente a duração de um ano.

Vantagens de fixar a tarifa de eletricidade

• Previsibilidade mensal: sabe exatamente com o que contar, evitando surpresas quando a fatura chega.

• Proteção contra o mercado: se os preços grossistas subirem devido a crises internacionais, a sua tarifa mantém-se inalterada.

• Gestão do orçamento: torna-se mais fácil planear as finanças do lar, garantindo que o custo da energia se mantém acessível.

Como manter a fatura de energia acessível

Se o seu perfil não está abrangido pelos critérios de vulnerabilidade, existem duas alternativas que podem ser consideradas para garantir a máxima poupança.

A primeira passa por avaliar se o mercado livre oferece opções mais vantajosas do que a tarifa atual. Existem dezenas de tarifários disponíveis e a diferença entre eles pode ser substancial. A segunda consiste em ponderar a transição para as novas opções de preço fixo, assim que as operadoras as disponibilizarem no mercado.