Arrendar casa hipotecada: como proceder?

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Arrendar casa hipotecada

Algumas pessoas detêm mais do que uma habitação e, por diversos motivos, pretendem colocar uma destas casas a arrendar, mesmo ainda estando a pagar ao banco. Mas quais são as implicações de arrendar casa hipotecada? O que é preciso ter em consideração?

Se pretende começar a arrendar um imóvel que irá adquirir com recurso a financiamento, recorde-se que deve informar a instituição financeira de que se trata de uma compra para futuro arrendamento. Isto porque as características do empréstimo são diferentes relativamente ao crédito para Habitação Própria Permanente. Solicite várias propostas para encontrar o mais indicado para si.

Quer arrendar casa hipotecada? Fale primeiro com o banco

Quando compra uma casa para viver, ou seja, para ser a sua Habitação Própria Permanente, as condições do financiamento são diferentes da aquisição para arrendamento, nomeadamente no que diz respeito ao spread e, consequentemente, à prestação mensal e ao custo total do crédito (MTIC).

Assim, se tem um imóvel e pretende colocá-lo para arrendar, deve entrar em contacto com a instituição financeira na qual detém o empréstimo, porque se arrendar casa hipotecada estará a entrar em incumprimento contratual.

Deste modo, deve ler as informações contratuais do seu crédito à habitação e colocar a sua intenção de arrendamento por escrito para enviar ao banco. Sugerimos que explique porque o vai fazer: por exemplo, poderá ser porque quer cobrir o custo do crédito ou porque as suas condições financeiras se alteraram e precisa deste rendimento extra.

Esta justificação irá permitir à instituição bancária decidir se recusa ou se aceita renegociar o crédito consigo para que ambos cheguem a um consenso. O mais provável será que o banco mexa no seu spread e, uma vez que a finalidade do financiamento foi alterada para arrendamento, o aumente.

Tenha atenção:

Legalmente o banco não lhe pode cobrar nenhuma comissão pela análise da renegociação das condições do crédito nem pode obrigar à subscrição de outros produtos e/ou serviços para poder concretizar a renegociação.

Caso a instituição financeira na qual detém o crédito à habitação não esteja a colaborar com a renegociação do financiamento para poder arrendar casa hipotecada, pode considerar transferir o crédito para outra entidade bancária. Nestes casos, é sempre útil solicitar propostas de transferência pois poderá encontrar uma instituição mais recetiva ao arrendamento.

E se não falar com o banco, o que pode acontecer?

São poucas as instituições financeiras que confirmam se os imóveis que financiaram estão a ser utilizados para a finalidade contratada e são também poucos os proprietários de casas que informam os bancos sobre a intenção de arrendar casa hipotecada. No entanto, sabia que isto é ilegal?

Em termos legais (e como provavelmente estará escrito no seu contrato de crédito), deve informar o banco, por escrito, sempre que as condições contratuais se alterarem. De entre estas condições está a finalidade do empréstimo. Ou seja, se o crédito à habitação foi concedido para uma Habitação Própria Permanente e agora será para arrendamento, a finalidade é alterada.

Consequentemente, é necessária uma autorização explícita do banco para que possa arrendar casa hipotecada, caso contrário a instituição financeira pode exigir-lhe o reembolso total do crédito à habitação, de uma só vez, e se não o fizer irá entrar em incumprimento.

Nova lei vem simplificar o processo para os futuros senhorios

Está atualmente em apreciação pela Assembleia da República uma lei que integra o pacote legislativo da “Nova Geração de Políticas de Habitação” aprovado pelo Governo. Esta legislação visa proteger os futuros senhorios para que não vejam as condições do seu crédito à habitação agravadas devido à necessidade de arrendamento.

Atualmente, só nos casos de desemprego ou por mudança do local de trabalho para uma localização superior a 50 quilómetros da habitação comprada com recurso a financiamento é que não é permitido ao banco agravar as condições do empréstimo. Quaisquer outras situações levam à renegociação do crédito e, por norma, à aplicação de um spread mais elevado.

Com esta nova proposta de legislação, se a mesma entrar em vigor, será possível que um proprietário possa arrendar casa hipotecada sem necessidade de pedir autorização ao banco no qual detém o financiamento. Assim, as atuais restrições serão eliminadas e as instituições financeiras deixarão de poder aplicar penalizações, nomeadamente agravar o spread.

Arrendar para não entrar em incumprimento

Muitas famílias portuguesas optam por arrendar casa hipotecada quando estão com dificuldades em pagar o crédito associado à mesma. No entanto, se a instituição financeira não for informada, poderá executar a hipoteca do imóvel.

Se ainda não se encontra em incumprimento mas sabe que a sua situação financeira não é sustentável durante muito mais tempo, aconselhamos a transferir o crédito à habitação ou, no caso de deter mais empréstimos, a consolidar todas as dívidas para pagar apenas uma prestação mensal.

Caso já se encontre em incumprimento, arrendar casa hipotecada sem consentimento do banco só irá complicar e piorar ainda mais a situação de incumprimento da família, pelo que o ideal será recorrer a outras formas de pagar a dívida. Opte por tentar regularizar a sua situação de incumprimento através do PERSI, um acordo entre o banco e o titular do crédito.

Rute Claro

Sobre Rute Claro

Formada em Gestão de Marketing, a Rute especializou-se em Comunicação, Marketing e Publicidade. Através do gosto que tem pela escrita, pretende demonstrar aos portugueses que os produtos e serviços financeiros não são um bicho de sete cabeças e que é, de facto, possível poupar.

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