A Chave Móvel Digital (CMD) consiste num sistema voluntário de autenticação online dos cidadãos em diversos portais da Administração Pública e até em alguns websites de empresas privadas, permitindo assinar, renovar documentos e tratar de assuntos burocráticos no conforto do lar. Descubra, neste artigo, em que websites pode usar a CMD, como solicitar e ainda como fazer a autenticação.
Renovar o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, alterar a morada fiscal e assinar documentos são alguns exemplos dos muitos serviços que é possível tratar com recurso à Chave Móvel Digital, que não tem custos associados.
A CMD encontra-se regulamentada legalmente pela Portaria n.º 77/2018, que entretanto sofreu algumas alterações através da Portaria nº 190-A/2019.
O que é e para que serve a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que, para cidadãos portugueses, funciona através da associação de um número de telemóvel e/ou de um endereço de email ao Número de Identificação Civil (NIC). Já para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, a associação é feita ao Passaporte.
Este método de autenticação serve para o consumidor poder assinar documentos em formato PDF através da aplicação Autenticação.Gov (que permite dar uso às funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão) ou do website Autenticação.Gov.
Trata-se de um meio seguro, dado que implica dois passos: em primeiro lugar, a inserção de um PIN escolhido pelo cidadão e, em segundo lugar, um código de segurança temporário que pode ser enviado por email, por SMS ou por mensagem direta no Twitter.
Onde se pode usar a Chave Móvel Digital?
Já é possível recorrer a este meio de autenticação nos seguintes websites (tanto de serviços públicos como privados):
- ePortugal;
- Instituto dos Registos e Notariado;
- Segurança Social;
- Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Caixa Geral de Depósitos;
- Portal do SNS;
- Millennium bcp;
- Novo Banco;
- IMT;
- Registo Criminal Online;
- Activobank;
- ADSE;
- EDP Comercial;
- entre outros.
Como solicitar?
É possível pedir a Chave Móvel digital presencialmente. Porém, dada a atual situação do país, deve fazê-lo online, seguindo os passos abaixo.
1 – Reúna os documentos necessários
Para pedir a CMD tem de reunir primeiro a seguinte documentação:
- Número de Identificação Fiscal (NIF) – mais conhecido como “Número de Contribuinte”;
- Número de telemóvel;
- Endereço de e-mail;
- Senha de acesso ao Portal das Finanças.
2 – Aceda ao website Autenticação.Gov
Vá ao website Autenticação.Gov e siga estas etapas:
- Selecione a opção “Pedido de Chave”;
- Clique em “b. Ative usando os seus dados de acesso ao Portal das Finanças”;
- Aparecerá então uma janela do Portal das Finanças na qual deve fazer o seu login com os seus dados habituais de acesso a esta plataforma (ou seja, Número de Contribuinte e senha de acesso);
- Confirme que autoriza que o Portal das Finanças ceda os seus dados à Chave Móvel Digital.
3 – Crie um novo registo
Deve então criar um novo registo com o seu e-mail e número de telemóvel. Note que apenas pode associar um único número de telemóvel.
Em alguns minutos ser-lhe-á enviada uma SMS com um código de segurança que deverá depois inserir no campo indicado para o efeito.
Num espaço de dias receberá também uma carta, na morada indicada, com o respetivo PIN. A partir do momento em que tiver esta carta já poderá recorrer à Chave Móvel Digital para assinar documentos e afins.
O que fazer em caso de dúvida neste processo?
Deve entrar em contacto diretamente com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), para o endereço de email info.cidadao@ama.pt ou para o número de telefone 300 003 990.
Como fazer a autenticação?
Onde quer que tente usar a Chave Móvel Digital, para se autenticar é simples. Basta que, no site em que estiver, no momento em que iniciar sessão, carregue no logótipo da Chave Móvel Digital. Depois será necessário indicar o número de telemóvel e o PIN escolhido.
De seguida, receberá um código de segurança via SMS para introduzir no website em que está.
A partir do momento em que tiver introduzido todos estes números, aparecerão os seus dados e, caso estes estejam corretos, basta então que carregue em “Confirmar”. Fica assim concluída a autenticação.
Como assinar documentos eletronicamente com recurso à CMD?
Uma das maiores vantagens da Chave Móvel Digital reside em dar a possibilidade, ao cidadão, de assinar documentos de forma totalmente digital (sem papel e caneta), com uma palavra-chave selecionada por si e ainda com um código de segurança.
Tome nota:
A assinatura digital só é permitida para cidadãos maiores de 16 anos de idade e que não sejam considerados inabilitados ou interditos por anomalia psíquica.
Para assinar um documento por esta via através do website ou do telemóvel siga os passos:
- Aceda à aplicação Autenticação.Gov ou ao website com a mesma designação;
- Clique no botão “Entrar” para fazer o login com as suas credenciais;
- Selecione o separador “Chave Móvel Digital”;
- Depois selecione “Assinatura Digital”;
- Carregue em “Avançar”;
- Selecione o documento que deve estar guardado previamente no telemóvel/computador e depois clique em “Carregar documento”;
- Onde se encontra a pergunta “Tem a certeza que este é o documento a assinar?”, responda “Sim”;
- Siga os restantes passos indicados;
- Selecione “Submeter”;
- De seguida, ser-lhe-á solicitada a password e o código de segurança;
- Por fim, carregue em “Confirmar”.
Note que o código de segurança que lhe é enviado por SMS deve ter seis dígitos e é temporário e único, ou seja, por cada autenticação que solicitar com recurso à Chave Móvel Digital, ser-lhe-á enviado um código diferente.
Se mudar de número de telemóvel ou de endereço de email perde o acesso à Chave Móvel Digital?
Não. Neste caso deve:
- Aceder à sua área pessoal do site/aplicação Autenticação.Gov;
- Autenticar-se com o Cartão de Cidadão (o que obriga a ter um leitor de Cartões) ou com a CMD;
- Carregar em “Chave Móvel Digital”;
- Clicar em “Email” ou “Telemóvel” (consoante o que se aplicar);
- Carregar em “Alterar”;
- Seguir as instruções que aparecerem.
Qual é o prazo de validade da CMD?
Para os cidadãos nacionais, a Chave Móvel Digital caduca ao fim de 30 dias após o término da validade do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade.
Já no caso de cidadãos estrangeiros, a CMD possui exatamente a mesma validade do Passaporte/Título de residência.
Portanto, a Chave Móvel Digital acaba por ser um sistema simples e cómodo para tratar de diversos assuntos sem sair de casa e de forma mais segura. Para além de ser gratuita, também os cidadãos estrangeiros que residam em Portugal podem usar.
