Precisa de renovar documentos em casa? Use a Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital (CMD) consiste num sistema voluntário de autenticação online dos cidadãos em diversos portais da Administração Pública e até em alguns websites de empresas privadas, permitindo assinar, renovar documentos e tratar de assuntos burocráticos no conforto do lar. Descubra, neste artigo, em que websites pode usar a CMD, como solicitar e ainda como fazer a autenticação.

Renovar o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, alterar a morada fiscal e assinar documentos são alguns exemplos dos muitos serviços que é possível tratar com recurso à Chave Móvel Digital, que não tem custos associados.

A CMD encontra-se regulamentada legalmente pela Portaria n.º 77/2018, que entretanto sofreu algumas alterações através da Portaria nº 190-A/2019.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que, para cidadãos portugueses, funciona através da associação de um número de telemóvel e/ou de um endereço de email ao Número de Identificação Civil (NIC). Já para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, a associação é feita ao Passaporte.

Este método de autenticação permite, por exemplo, assinar documentos em formato PDF através da aplicação Autenticação.Gov (que permite dar uso às funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão) ou do website Autenticação.Gov.

Trata-se de um meio seguro, dado que implica dois passos: em primeiro lugar, a inserção de um PIN escolhido pelo cidadão e, em segundo lugar, um código de segurança temporário que pode ser enviado por email, por SMS ou por mensagem direta no Twitter.

Para que serve a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação gratuito e voluntário, que traz vantagens claras quando é necessário recorrer a serviços públicos e também a alguns privados, como operadoras de telecomunicações, distribuidoras de energia, bancos ou serviços de saúde.

O acesso a estes serviços é feito online, o que torna os processos mais ágeis. Acaba assim o tempo de espera em filas e a necessidade de faltar ao trabalho ou tirar um dia de férias para se deslocar a balcões de atendimento.

Com a Chave Móvel Digital, pode autenticar-se nos portais de serviços públicos, mas as suas funcionalidades vão mais além. Passamos a destacar as mais comuns:

• Assinar documentos sem ter de imprimir, assinar e digitalizar;
• Renovar o cartão de cidadão;
• Revalidar a carta de condução;
• Aceder ao Portal das Finanças;
• Aceder à Segurança Social;
• Abrir contas bancárias em algumas entidades e aceder a homebanking (como é o caso da Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Novo Banco, Activobank, entre outros);
• Pedir vários tipos de certidões (como nascimento, casamento ou óbito);
• Marcar consultas no centro de saúde;
• Consultar informações de saúde no Portal SNS (como o boletim de vacinas eletrónico);
• Fazer a matrícula no ensino superior;
• Pedir o cartão de estudante da universidade;
• Aceder à ADSE Direta;
• Acesso à área de cliente daEDP Comercial.

Como pedir a Chave Móvel Digital?

É possível pedir a Chave Móvel Digital presencialmente, em qualquer balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), da rede de Espaços Cidadão e Espaços Empresa. Também poderá fazer o pedido online, seguindo os passos abaixo:

1 – Reúna os documentos necessários

Para pedir a CMD tem de reunir primeiro a seguinte documentação:

• Número de Identificação Fiscal (NIF) – mais conhecido como “Número de Contribuinte”;
• Número de telemóvel;
• Endereço de e-mail;
• Senha de acesso ao Portal das Finanças.

2 – Aceda ao website Autenticação.Gov

Vá ao website Autenticação.Gov e siga estas etapas:

• Selecione a opção “Pedido de Chave”;
• Clique em “b. Ative usando os seus dados de acesso ao Portal das Finanças”;
• Aparecerá então uma janela do Portal das Finanças na qual deve fazer o seu login com os seus dados habituais de acesso a esta plataforma (ou seja, Número de Contribuinte e senha de acesso);
• Confirme que autoriza que o Portal das Finanças ceda os seus dados à Chave Móvel Digital.

3 – Crie um novo registo

Deve então criar um novo registo com o seu e-mail e número de telemóvel. Note que apenas pode associar um único número de telemóvel.

Em alguns minutos ser-lhe-á enviada uma SMS com um código de segurança que deverá depois inserir no campo indicado para o efeito.

Num espaço de dias receberá também uma carta, na morada indicada, com o respetivo PIN. A partir do momento em que tiver esta carta já poderá recorrer à Chave Móvel Digital para assinar documentos e afins.

Como fazer a autenticação?

Onde quer que tente usar a Chave Móvel Digital, para se autenticar é simples. Basta que, no site em que estiver, no momento em que iniciar sessão, carregue no logótipo da Chave Móvel Digital. Depois será necessário indicar o número de telemóvel e o PIN escolhido.

De seguida, receberá um código de segurança via SMS para introduzir no website em que está.

A partir do momento em que tiver introduzido todos estes números, aparecerão os seus dados e, caso estes estejam corretos, basta então que carregue em “Confirmar”. Fica assim concluída a autenticação.

Como assinar documentos eletronicamente com recurso à CMD?

Uma das maiores vantagens da Chave Móvel Digital reside em dar a possibilidade, ao cidadão, de assinar documentos de forma totalmente digital (sem papel e caneta), com uma palavra-chave selecionada por si e ainda com um código de segurança.

Para assinar um documento por esta via através do website ou do telemóvel siga os passos:

1. Aceda à aplicação Autenticação.Gov ou ao website com a mesma designação;
2. Clique no botão “Entrar” para fazer o login com as suas credenciais;
3. Selecione o separador “Chave Móvel Digital”;
4. Depois selecione “Assinatura Digital”;
5. Carregue em “Avançar”;
6. Selecione o documento que deve estar guardado previamente no telemóvel/computador e depois clique em “Carregar documento”;
7. Onde se encontra a pergunta “Tem a certeza que este é o documento a assinar?”, responda “Sim”;
8. Siga os restantes passos indicados;
9. Selecione “Submeter”;
10. De seguida, ser-lhe-á solicitada a password e o código de segurança;
11. Por fim, carregue em “Confirmar”.

Note que o código de segurança que lhe é enviado por SMS deve ter seis dígitos e é temporário e único, ou seja, por cada autenticação que solicitar com recurso à Chave Móvel Digital, ser-lhe-á enviado um código diferente.

Se mudar de número de telemóvel ou de endereço de email perde o acesso à Chave Móvel Digital?

Não. Neste caso deve:

1. Aceder à sua área pessoal do site/aplicação Autenticação.Gov;
2. Autenticar-se com o Cartão de Cidadão (o que obriga a ter um leitor de Cartões) ou com a CMD;
3. Carregar em “Chave Móvel Digital”;
4. Clicar em “Email” ou “Telemóvel” (consoante o que se aplicar);
5. Carregar em “Alterar”;
6. Seguir as instruções que aparecerem.

Qual é o prazo de validade da CMD?

Para os cidadãos nacionais, a Chave Móvel Digital caduca ao fim de 30 dias após o término da validade do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade.

Já no caso de cidadãos estrangeiros, a CMD possui exatamente a mesma validade do Passaporte/Título de residência.

Portanto, a Chave Móvel Digital acaba por ser um sistema simples e cómodo para tratar de diversos assuntos sem sair de casa e de forma mais segura. Para além de ser gratuita, também os cidadãos estrangeiros que residam em Portugal podem usar.

Que cuidados ter com a Chave Móvel Digital?

É importante ter alguns cuidados ao utilizar as funcionalidades que a Chave Móvel Digital coloca à disposição.

Em primeiro lugar, é importante proteger o computador, telemóvel ou dispositivo com o qual acede aos serviços online, com programas antivírus e anti spyware sempre atualizados. Deve ser evitada a utilização de equipamentos públicos ou partilhados, bem como hotspots públicos, como os que se encontram, por exemplo, em bibliotecas públicas ou cafés.

É também fundamental não escolher um PIN que seja demasiado óbvio (como, por exemplo, 1234 ou datas de aniversário). Crie um PIN conjugando letras, números e caracteres especiais (como pontos de exclamação, símbolos de percentagem ou cardinal) para tornar a password mais forte e menos propensa à dedução por terceiros. Além disso, nunca partilhe com outras pessoas o PIN usado para autenticação, bem como outras informações sensíveis.

Quanto custa a Chave Móvel Digital?

Não só a Chave Móvel Digital é gratuita como permite aceder a serviços de forma mais barata do que presencialmente. Por exemplo, o custo de renovar o Cartão de Cidadão presencialmente é de 18 euros, mas, se o fizer online usando a Chave Móvel Digital, paga apenas 16,20 euros.

Ainda, quando precisar de revalidar a sua Carta de Condução, pode fazê-lo acedendo ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) com a Chave Móvel Digital e, em vez de pagar 30 euros pela revalidação presencial, pode pagar apenas 27 euros.

A mesma lógica se aplica a vários outros serviços cujo acesso se faça online, com Chave Móvel Digital. Muitas entidades concedem esta possibilidade para agilizar os serviços e poupar recursos presenciais, físicos e humanos que são necessários no atendimento presencial.