É provável que tenha, em algum momento, necessidade de obter um comprovativo de morada, seja para abrir uma conta no banco ou assinar um contrato. Descubra o que é exatamente este documento tão solicitado e como o pode obter de forma fácil, rápida e sem custos.
O que é um comprovativo de morada e para que serve?
Um comprovativo de morada, como o próprio nome indica, é um documento que comprova a sua residência própria e permanente, registada no serviço das Finanças. Por residência própria e permanente entende-se o lugar onde a pessoa mora durante, pelo menos, 185 dias por ano civil.
Com este documento, fica vinculado a uma morada única, o que permite que todas as comunicações oficiais via CTT cheguem ao destinatário certo. Por outro lado, evita possíveis fraudes no acesso a determinados bens ou serviços.
Quando tem uma determinada morada registada no Portal das Finanças e muda de residência, deve obrigatoriamente comunicar a alteração de morada fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira, num prazo máximo de 60 dias, sob pena de coima que pode variar entre 75 e 375 euros.
A nova morada também deve ser atualizada no Documento Único Automóvel, através do Instituto dos Registos e Notariado, e tem um custo de cerca de 65 euros. Deve também informar o seu banco e as suas seguradoras e, claro está, transferir os serviços de energia e telecomunicações.
No final, deve sempre verificar se a morada foi corretamente alterada, quer no Portal das Finanças, quer nas suas contas de subscrição de bens e serviços.
Em que situações é solicitado um comprovativo de morada?
O comprovativo de morada é solicitado em várias situações, para efeitos fiscais, administrativos, bancários ou escolares, e tem como objetivo assegurar certos direitos e interesses. Seguem algumas das situações mais comuns:
- Assinatura de um contrato;
- Abertura de uma conta bancária ou celebrar um contrato de crédito;
- Subscrever um seguro;
- Inscrição de crianças numa creche ou matrícula em escolas;
- Rescisão de contratos de serviços, como telecomunicações;
- Benefício de isenção ou redução de taxa sobre rendimentos do estrangeiro;
- Pedido de reembolso de impostos retidos no estrangeiro.
É, por isso, importante que saiba claramente como pode obter um comprovativo de morada e tê-lo sempre à mão.
Como obter um comprovativo de morada?
O comprovativo de morada pode ser obtido através de documentos
correntes que tem em casa ou, caso a situação exija um documento oficial, recorrendo a serviços públicos. Explicamos de seguida como fazer, passo a passo.
1. Obter comprovativo de morada através de documentos correntes
Na maior parte das situações burocráticas, alguns dos documentos correntes que terá em casa são aceites como válidos para comprovar a sua morada, como os seguintes:
- Recibos da luz, água ou gás;
- Recibos de telecomunicações ou de serviços de internet;
- Recibo de renda;
- Carta de condução;
- Extrato de conta bancária;
- Declaração de rendimentos;
- Nota de liquidação do IRS;
- Certidão da Junta de Freguesia;
- Certidão de Domicílio Fiscal.
Em todos estes documentos consta a sua morada própria e permanente, pelo que, regra geral, basta apresentar um deles para atestar a sua residência.
2. Obter comprovativo de morada através de serviços públicos
Quando a situação exige um documento oficial, pode obter o
seu comprovativo de morada através dos seguintes meios:
2.1 Portal das Finanças
Aceda ao site do Portal das Finanças, faça login com os seus dados e siga estes passos:
Todos os Serviços > Documentos e Certidões > Pedir Certidão > Domicílio Fiscal > Confirmar > Obter.
O ficheiro PDF resultante fica logo disponível e não tem data de expiração. Guarde-o numa pasta segura e envie-o à entidade que o solicitou. Este processo é 100% gratuito, simples e imediato.
2.2 Segurança Social Direta
Aceda ao site da Segurança Social Direta, faça login com os seus dados pessoais e siga estes passos:
Perfil > Dados pessoais > Atualizar Contactos > Imprimir.
À semelhança do que acontece no Portal das Finanças, o comprovativo de morada é gerado automaticamente, sem custos, e permanece disponível na secção “Consultar Certidões” para poder usar, enviar ou imprimir sempre que necessitar.
2.3 Junta de Freguesia
Se preferir, também pode obter o comprovativo de morada de forma presencial, na sua Junta de Freguesia. Leve consigo o seu Cartão de Cidadão e explique o motivo da sua solicitação. Caso a entidade que lhe pediu o comprovativo de morada lhe tenha dado um formulário específico para o efeito, deve também levá-lo, devidamente preenchido.
Esta opção tem custos, que variam de acordo com a Junta de Freguesia. Cada município pode estipular livremente o preço de emissão do comprovativo de morada, que parte de um mínimo de 5 euros. O documento ficará disponível entre 1 e 3 dias úteis, pelo que o processo não é imediato.
2.4 Loja do Cidadão
Também poderá obter o seu comprovativo de morada numa Loja do Cidadão. Basta dirigir-se a um balcão, levar o seu documento de identificação e fazer o seu pedido. O documento é emitido na hora, com o custo de 5,60 euros.
