Comprovativo de morada: o que é e como o obter?

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É provável que tenha, em algum momento, necessidade de obter um comprovativo de morada, seja para abrir uma conta no banco ou assinar um contrato. Descubra o que é exatamente este documento tão solicitado e como o pode obter de forma fácil, rápida e sem custos.

O que é um comprovativo de morada e para que serve?

Um comprovativo de morada, como o próprio nome indica, é um documento que comprova a sua residência própria e permanente, registada no serviço das Finanças. Por residência própria e permanente entende-se o lugar onde a pessoa mora durante, pelo menos, 185 dias por ano civil.

Com este documento, fica vinculado a uma morada única, o que permite que todas as comunicações oficiais via CTT cheguem ao destinatário certo. Por outro lado, evita possíveis fraudes no acesso a determinados bens ou serviços.

Quando tem uma determinada morada registada no Portal das Finanças e muda de residência, deve obrigatoriamente comunicar a alteração de morada fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira, num prazo máximo de 60 dias, sob pena de coima que pode variar entre 75 e 375 euros.

A nova morada também deve ser atualizada no Documento Único Automóvel, através do Instituto dos Registos e Notariado, e tem um custo de cerca de 65 euros. Deve também informar o seu banco e as suas seguradoras e, claro está, transferir os serviços de energia e telecomunicações.

No final, deve sempre verificar se a morada foi corretamente alterada, quer no Portal das Finanças, quer nas suas contas de subscrição de bens e serviços.

Em que situações é solicitado um comprovativo de morada?

O comprovativo de morada é solicitado em várias situações, para efeitos fiscais, administrativos, bancários ou escolares, e tem como objetivo assegurar certos direitos e interesses. Seguem algumas das situações mais comuns:

  • Assinatura de um contrato;
  • Abertura de uma conta bancária ou celebrar um contrato de crédito;
  • Subscrever um seguro;
  • Inscrição de crianças numa creche ou matrícula em escolas;
  • Rescisão de contratos de serviços, como telecomunicações;
  • Benefício de isenção ou redução de taxa sobre rendimentos do estrangeiro;
  • Pedido de reembolso de impostos retidos no estrangeiro.

É, por isso, importante que saiba claramente como pode obter um comprovativo de morada e tê-lo sempre à mão.

Como obter um comprovativo de morada?

O comprovativo de morada pode ser obtido através de documentos
correntes
que tem em casa ou, caso a situação exija um documento oficial, recorrendo a serviços públicos. Explicamos de seguida como fazer, passo a passo.

1. Obter comprovativo de morada através de documentos correntes

Na maior parte das situações burocráticas, alguns dos documentos correntes que terá em casa são aceites como válidos para comprovar a sua morada, como os seguintes:

  • Recibos da luz, água ou gás;
  • Recibos de telecomunicações ou de serviços de internet;
  • Recibo de renda;
  • Carta de condução;
  • Extrato de conta bancária;
  • Declaração de rendimentos;
  • Nota de liquidação do IRS;
  • Certidão da Junta de Freguesia;
  • Certidão de Domicílio Fiscal.

Em todos estes documentos consta a sua morada própria e permanente, pelo que, regra geral, basta apresentar um deles para atestar a sua residência.

2. Obter comprovativo de morada através de serviços públicos

Quando a situação exige um documento oficial, pode obter o
seu comprovativo de morada através dos seguintes meios:

2.1 Portal das Finanças

Aceda ao site do Portal das Finanças, faça login com os seus dados e siga estes passos:

Todos os Serviços > Documentos e Certidões > Pedir Certidão > Domicílio Fiscal > Confirmar > Obter.

O ficheiro PDF resultante fica logo disponível e não tem data de expiração. Guarde-o numa pasta segura e envie-o à entidade que o solicitou. Este processo é 100% gratuito, simples e imediato.

2.2 Segurança Social Direta

Aceda ao site da Segurança Social Direta, faça login com os seus dados pessoais e siga estes passos:

Perfil > Dados pessoais > Atualizar Contactos > Imprimir.

À semelhança do que acontece no Portal das Finanças, o comprovativo de morada é gerado automaticamente, sem custos, e permanece disponível na secção “Consultar Certidões” para poder usar, enviar ou imprimir sempre que necessitar.

2.3 Junta de Freguesia

Se preferir, também pode obter o comprovativo de morada de forma presencial, na sua Junta de Freguesia. Leve consigo o seu Cartão de Cidadão e explique o motivo da sua solicitação. Caso a entidade que lhe pediu o comprovativo de morada lhe tenha dado um formulário específico para o efeito, deve também levá-lo, devidamente preenchido.

Esta opção tem custos, que variam de acordo com a Junta de Freguesia. Cada município pode estipular livremente o preço de emissão do comprovativo de morada, que parte de um mínimo de 5 euros. O documento ficará disponível entre 1 e 3 dias úteis, pelo que o processo não é imediato.

2.4 Loja do Cidadão

Também poderá obter o seu comprovativo de morada numa Loja do Cidadão. Basta dirigir-se a um balcão, levar o seu documento de identificação e fazer o seu pedido. O documento é emitido na hora, com o custo de 5,60 euros.

Susana Pedro

Sobre Susana Pedro

Fascinada pelo mundo literário desde criança, Susana Pedro sonhou ser escritora e licenciou-se em Relações Públicas e Comunicação Empresarial na Escola Superior de Comunicação Social. Descomplicar assuntos, mantendo a correção ortográfica, é a prioridade para ajudar os portugueses a fazer a melhor escolha para as suas finanças pessoais.

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