O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como certificado de matrícula, tem como finalidade identificar um veículo de forma a que este possa circular nos países da União Europeia, contendo todas as informações referentes ao mesmo, tais como o modelo e a matrícula. Neste artigo damos-lhe a conhecer tudo sobre este documento e ainda as novidades do DUA na carteira.
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel (DUA) ou certificado de matrícula serve para identificar um veículo, permitindo que este possa circular nos países da União Europeia.
O DUA contém todas as informações referentes ao veículo, tais como a marca, o modelo, a matrícula e outras características, assim como o nome e a morada do proprietário. Caso haja encargos associados à viatura, estes também constam do Documento Único Automóvel.
Para além disto, este documento contempla ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.
DUA na carteira: quais são as novidades?
O DUA na carteira é uma medida apresentada pelo programa Simplex+, implementada pelo Governo, que consiste na emissão de um novo Documento Único Automóvel, num formato simplificado.
Este novo documento tem um modelo semelhante ao de um Cartão de Cidadão e é feito em policarbonato, dando-lhe mais durabilidade e resistência, sendo também mais fácil de guardar na carteira.
Desde o início do ano de 2020 que este novo formato do DUA se aplica a todos os veículos, porém não é obrigatório, sendo que todos os documentos no formato antigo ainda se mantêm válidos.
A substituição do DUA antigo pelo novo apenas pode ser efetuada nas situações em que seja necessária a emissão de uma segunda via, devido a, por exemplo, extravio ou mau estado.
Está ainda disponível uma aplicação móvel – a DUApp – para smartphones, que permite aceder a todas as informações que deste constam. Contudo, esta app não substitui o DUA na carteira, sendo obrigatório que se faça acompanhar sempre do documento físico.
Tome nota:
A app gratuita id.gov.pt, que lhe permite guardar e visualizar diversos cartões de forma digital (como o Cartão de Cidadão ou a carta de condução), passou também a permitir acrescentar o DUA para consulta e partilha através desta aplicação.
Em que situações é necessária a emissão deste documento?
O Documento Único Automóvel deve ser emitido quando:
- Compra um automóvel;
- Se faz alteração de proprietário (por exemplo, transfere a propriedade para outra pessoa ou muda de morada);
- Se alteram as características do veículo, tais como, por exemplo, a cor da pintura;
- Se pretende substituir o livrete ou título de registo de propriedade.
É também possível pedir uma segunda via do Documento Único Automóvel em caso de perda, roubo ou se o mesmo estiver ilegível.
Quem pode pedir?
Pode pedir o DUA ou certificado de matrícula se:
- For o proprietário do veículo;
- Comprar um veículo com reserva de propriedade (quando é dado como garantia no financiamento com bancos ou instituições de crédito);
- For importador de veículos;
- For advogado, solicitador, notário ou tiver poderes para o ato, atribuídos pelo proprietário através de procuração.
Onde e como efetuar o pedido?
O pedido de emissão do Documento Único Automóvel pode ser feito através da internet, presencialmente ou pelo correio.
Pedir o Documento Único Automóvel pela internet
Para efetuar o pedido através da internet, deve seguir os passos abaixo:
- Autenticar-se na plataforma Automóvel Online;
- Preencher o Requerimento de Registo Automóvel (Modelo Único);
- Indicar o número do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Comprovar que tem os impostos sobre o veículo liquidados, caso a Conservatória não tenha acesso a essa informação através da internet.
Pedir presencialmente
Pode ainda efetuar o pedido presencialmente, dirigindo-se a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou numa Loja de Cidadão que disponibilize o serviço.
Pedir pelo correio
O requerimento do Documento Único Automóvel também pode ser feito pelo correio, bastando, para tal, enviar o pedido para qualquer Registo Automóvel. Pode aceder à lista de contactos nesta página do Instituto dos Registos e do Notariado.
Existe algum prazo para efetuar o pedido?
De acordo com o nº 1 do artigo 42º do Decreto nº 55/75 referente ao Regulamento do Registo de Automóveis, o pedido de emissão do Documento Único Automóvel deve ser feito até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula.
Quanto custa?
O preço deste documento varia conforme o tipo de pedido, bem como da altura em que o mesmo é feito.
Se efetuar o pedido do DUA até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula, este tem um custo de 55 euros se for feito presencialmente e de 46,80 euros se for pedido online.
Caso faça o pedido depois dos 60 dias que se seguem à atribuição da matrícula, o custo é de 65 euros se for feito presencialmente e 55,30 euros se for online.
Atenção
Se for pedir a 2ª via do Documento Único Automóvel, o preço deste pedido é de 30 euros, quer seja através da internet ou presencialmente num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão.
Como é feito o pagamento?
O pagamento para a emissão do Documento Único Automóvel pode ser feito através de:
- Homebanking (para os pedidos feitos online);
- Multibanco;
- Numerário;
- Cheque visado ou bancário, à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado;
- Vale postal para o Instituto dos Registos e Notariado.
