Taxa Mibel: o que foi este ajuste e qual o seu impacto?

A Taxa Mibel marcou as faturas da luz entre 2022 e 2023, quando o mecanismo ibérico esteve em vigor. Este ajuste já não é cobrado, mas continua a gerar dúvidas a muitos consumidores. Explicamos o que foi, que impacto teve e o que deves verificar na tua fatura hoje.

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O que é a Taxa Mibel?

A Taxa Mibel, que terminou a 31 de dezembro de 2023, era um ajuste nas faturas da luz que foi criada para pagar o gás que se usa na produção da eletricidade. Mas deves estar a pensar: então isso nunca foi pago antes? Porquê agora?

o Mecanismo Ibérico, em vigor entre junho de 2022 e dezembro de 2023, só era ativado quando o custo do gás estava acima do limite definido, o que naquele período aconteceu várias vezes devido:

• à guerra na Ucrânia, que encareceu o gás natural;

• à seca, que reduziu a produção hídrica e aumentou a necessidade de recorrer a centrais a gás;

• à volatilidade dos mercados grossistas de energia.

Em termos simples, acabava por travar a subida exponencial da eletricidade, mantendo o aumento em níveis mais controlados. Era como um amortecedor: não impedia a subida, mas evitava que fosse muito acentuada.

Desta forma, as empresas podiam manter os preços que praticavam, passando para os clientes uma parte do que estavam a pagar a mais, através da Taxa Mibel. O objetivo do ajuste Mibel era, assim, absorver parcialmente os custos adicionais que as empresas tinham ao comprar eletricidade para ta vender.

Na altura, algumas comercializadoras que aplicaram a Taxa Mibel reduziram preços para que, com a inclusão do ajuste, os valores das tarifas permanecessem iguais. Hoje, para saberes qual a melhor opção para poupar na fatura da luz, o melhor é mesmo comparares as tarifas atuais de eletricidade.

A Taxa Mibel é legal?

Sim, era legal. O mecanismo estava previsto na lei (Decreto-Lei n.º 33/2022, prorrogado até ao fim de 2023 pelo Decreto-Lei n.º 21-B/2023) e as comercializadoras podiam incluir o ajuste nos contratos novos ou nas renovações, decidindo se absorviam parte do custo, se o repartiam ou se o transferiam para o cliente.

Qual o impacto do ajuste Mibel no orçamento?

As comercializadoras que aplicaram a Taxa Mibel nas faturas de luz tiveram um aumento significativo do preço da eletricidade. A subida era bem visível em cada fatura e podia significar dezenas de euros no orçamento das famílias, muitas vezes já apertado para bens essenciais.

Segundo algumas estimativas, a despesa do consumidor aumentou entre 15 e 20 euros por cada 100 kWh de eletricidade – o que significa que, para algumas famílias, a despesa duplicou.

Na prática, as empresas só aplicavam o ajuste se quisessem ou precisassem: podiam assumir o custo para manter os clientes ou para ganhar vantagem sobre a concorrência. Desde o fim do mecanismo, nenhuma comercializadora cobra a Taxa Mibel.

E se a Taxa Mibel ainda aparecer na minha fatura?

O mecanismo terminou a 31 de dezembro de 2023, por isso não deves encontrar esta linha nas faturas atuais. Historicamente, era referida como “Ajuste ibérico” nas faturas dos clientes. Se encontrares uma cobrança destas numa fatura recente, contacta a tua comercializadora e pede esclarecimentos. E aproveita para confirmar se a tua tarifa continua competitiva face ao mercado.

É uma questão de comparar as opções que cada empresa oferece. E a boa notícia é que poderás trocar de comercializador de energia a qualquer hora e sem qualquer custo.

Mas atenção: antes de mudar, tem a certeza de que vais para uma opção realmente vantajosa, quer ao nível da tarifa, quer ao nível da potência contratada. Aproveita os nossos simuladores gratuitos e independentes para comparar os preços da eletricidade e do gás, e confirma qual a escolha mais acertada para ti. A boa notícia é que poderás trocar de comercializadora de energia sem qualquer custo adicional.

Agora que já estás familiarizado com a Taxa Mibel, sabes que foi um ajuste legal e temporário, que terminou no final de 2023. A lição, essa, mantém-se atual: perante qualquer alteração nas tarifas, impõe-se pesquisar, comparar e escolher.

Além disso, com ou sem Taxa Mibel, as poupanças diárias no consumo da luz e do gás devem ser um hábito familiar, para não gastares mais do que o necessário e para protegeres o teu orçamento familiar.