Certificado de Habilitações: o que é e como obter?

O Certificado de Habilitações é um documento muito solicitado em candidaturas a emprego, para comprovar o nível de ensino para o exercício de uma profissão. Fica a saber o que é, para que serve e como pedir.

O que é um Certificado de Habilitações?

Um Certificado de Habilitações é um documento que autentica a conclusão de um grau de ensino escolar, como Ensino Básico, Ensino Secundário, Licenciatura, Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento. É a prova de que tens competências para o desempenho qualificado de uma determinada função.

Neste documento constam, necessariamente, as classificações obtidas em cada disciplina frequentada e as capacidades reconhecidas. É um documento frequentemente solicitado em diversas situações do dia a dia como, por exemplo, na submissão de candidaturas a vagas de emprego, ou em outros contextos onde seja necessário atestar o teu nível de escolaridade.

A emissão do Certificado de Habilitações é a forma de combater tentativas de falsear as habilitações académicas, um fenómeno frequente, apesar de ser facilmente detetado.

Muitas vezes, o nome da instituição de ensino é alterado por um outro com maior reputação no mercado, ou os títulos académicos são indevidamente apropriados, sem que os respetivos estudos tenham sido concluídos.

Assim, o Certificado de Habilitações anula as tentativas de adulteração de qualificações, sendo, por isso, um dos documentos mais solicitados ao longo da tua vida no mercado de trabalho.

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O que são habilitações literárias?

As habilitações literárias são o grau de escolaridade mais elevado que concluíste com aproveitamento. É esta informação que indicas quando preenches uma candidatura a emprego, um formulário oficial ou um concurso público, e é precisamente isso que o certificado de habilitações serve para comprovar.

Na prática, as tuas habilitações literárias correspondem ao último nível de ensino completo, e não ao que estás a frequentar. Se estás a meio de uma licenciatura, por exemplo, as tuas habilitações continuam a ser o 12.º ano até concluíres o curso.

Estes são os principais níveis de escolaridade em Portugal:

Seja qual for o teu nível, o certificado de habilitações é o documento oficial que prova que o concluíste.

Qual a diferença entre Certificado de Habilitações, Certificado de Participação e Diploma?

Para além dos Certificados de Habilitações, existem também outros documentos formais com função semelhante, mas substancialmente diferentes, como os Certificados de Participação e Diplomas.

Os Certificados de Habilitações atestam especificamente graus de ensino, comprovando que uma Licenciatura ou um Doutoramento foram efetivamente concluídos.

Por outro lado, os Certificados de Participação comprovam a presença em palestras, congressos, colóquios, workshops e outros eventos, e constituem excelentes complementos ao currículo, na medida em que indicam outras especificidades de valor para além das habilitações académicas.

Já os Diplomas certificam apenas a conclusão de um curso (ao invés de um grau de ensino, como os Certificados de Habilitações), motivo pelo qual, por exemplo, é possível obter um Certificado de Habilitações e um Diploma quando se conclui uma Licenciatura.

Como obter um Certificado de Habilitações?

O certificado pede-se sempre à instituição de ensino onde concluíste o nível de escolaridade que queres comprovar. O processo varia conforme se trata de uma escola ou de uma instituição de ensino superior, mas o princípio é o mesmo: és tu, ou alguém com procuração, que tem de o requerer.

Posso pedir o certificado de habilitações online?

Na maioria dos casos, sim. Hoje quase todas as instituições permitem pedir o certificado através do portal próprio ou por email, e muitas enviam-no em formato digital com assinatura eletrónica, com a mesma validade do papel.

O procedimento habitual é este:

• Acede ao site ou à secretaria online da escola, agrupamento ou universidade.

• Preenche o pedido com os teus dados e indica para que fim precisas do certificado.

• Paga a taxa, quando aplicável, por referência multibanco ou MB Way.

• Recebe o certificado por email ou levanta-o presencialmente, conforme a instituição.

Se ainda assim preferires tratar do assunto presencialmente, podes sempre dirigir-te à secretaria da instituição.

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Como pedir o certificado por nível de ensino

O sítio onde pedes o certificado depende do nível que queres comprovar:

• Ensino básico e secundário (até ao 12.º ano): pede na escola ou no agrupamento de escolas onde concluíste esse ano. Se a escola já não existe, o pedido faz-se na escola que a substituiu ou na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

• Cursos profissionais: pede na escola profissional ou no centro de formação que frequentaste.

• Ensino superior: pede diretamente aos serviços académicos da faculdade ou universidade onde concluíste o curso.

E se a minha escola ou faculdade já fechou?

Se a instituição encerrou, não percas o certificado. No caso do ensino superior, os processos das instituições encerradas ficam à guarda da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), que passa a emitir os certificados. No ensino básico e secundário, deves contactar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou a direção regional de educação da tua zona, que te indica onde está o arquivo.

Como pedir a 2.ª via do certificado de habilitações?

Se perdeste o certificado ou precisas de outro exemplar, pedes uma 2.ª via exatamente da mesma forma: à instituição onde concluíste os estudos. O processo é igual ao de um primeiro pedido e está, em regra, sujeito ao pagamento da mesma taxa.

Que documentos preciso e quanto custa?

Para pedires o certificado precisas, em regra, de pouca coisa:

• Documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte).

• Número de identificação fiscal (NIF), se a instituição emitir recibo.

• Os teus dados de aluno, como o ano em que concluíste e, se possível, o número de estudante.

Quanto ao custo, não há um valor único: cada instituição define a sua taxa. No ensino básico e secundário, os certificados são, muitas vezes, gratuitos ou de valor simbólico. No ensino superior, o valor costuma situar-se entre os 5 e os 40 euros, podendo ser mais alto se precisares de uma emissão urgente ou de uma versão traduzida.

Quanto tempo demora a emissão?

O prazo depende da instituição e do tipo de certificado. Um certificado simples pode estar pronto no próprio dia ou em poucos dias úteis. Já os certificados mais detalhados, com descrição de disciplinas e classificações, ou os pedidos com tradução, podem demorar uma a duas semanas. Por isso, se precisas do documento para uma candidatura com prazo, faz o pedido com antecedência.

Como verificar a validade do certificado?

Quando receberes o teu Certificado de Habilitações, deves verificar se este está em conformidade com os requisitos exigidos pela Direção-Geral da Educação:

• A folha de rosto e o verso devem estar impressos na mesma folha;

• O documento deve estar impresso a cores;

• A folha de rosto é sempre a mesma, variando apenas o verso, de acordo com o nível de ensino;

• O documento deve estar apresentado na vertical;

• É obrigatória a assinatura do titular do órgão de administração e gestão da escola e do chefe dos serviços administrativos;

• O documento deve estar devidamente autenticado com o selo do estabelecimento de ensino;

• O holograma estampado deve ficar colocado no canto superior direito da folha de rosto.

Assim, caso o teu Certificado de Habilitações não obedeça a estes requisitos, deverás apresentar uma reclamação junto da entidade emissora.

Os custos da emissão deste documento variam de acordo com a instituição de ensino e o ano de frequência. Deverás consultar a entidade para saber o valor associado, já que o preço tende a ser mais elevado nas entidades privadas.

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Perguntas frequentes sobre o certificado de habilitações

O certificado de habilitações tem prazo de validade?

Não. O certificado de habilitações não caduca, porque comprova um facto que não muda: a conclusão de um nível de ensino. No entanto, algumas entidades podem pedir um certificado emitido recentemente, sobretudo em concursos, por isso confirma sempre o que é exigido.

Qual a diferença entre certificado de habilitações e habilitações literárias?

As habilitações literárias são o teu grau de escolaridade mais elevado; o certificado de habilitações é o documento oficial que prova esse grau. Por outras palavras, as habilitações literárias são a informação e o certificado é o comprovativo.

Posso autorizar outra pessoa a levantar o meu certificado?

Sim. Em regra, podes autorizar outra pessoa a tratar do pedido e a levantar o certificado, desde que apresente uma procuração ou autorização escrita e cópia do teu documento de identificação. Confirma as exigências junto da instituição.

Preciso do certificado de habilitações para me candidatar a um emprego?

Depende do empregador. Muitas empresas pedem-no para confirmar as habilitações que indicaste na candidatura, sobretudo na função pública. Vê como te preparares melhor para uma entrevista de emprego e o que reúne uma boa candidatura.