IUC: quem paga quando o carro é vendido?

IUC: quem paga quando o carro é vendido?

Quem vendeu um carro mas não viu o registo ser atualizado pode deixar de receber a fatura do IUC. O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma que tornava o dono inscrito no registo responsável pelo imposto, mesmo quando já não era o proprietário. Na sequência desta decisão, o Supremo Tribunal Administrativo mudou de posição. É uma clarificação importante para quem comprou ou vendeu um automóvel sem tratar logo da documentação.

O que decidiram o Tribunal Constitucional e o Supremo?

O Tribunal Constitucional entendeu que o registo cria uma presunção de propriedade, mas que essa presunção tem de poder ser contrariada com prova. Ou seja, não basta o nome que consta do registo para imputar o imposto a alguém. O Supremo Tribunal Administrativo, que antes dava razão ao Fisco, passou a seguir esta interpretação, alinhando a jurisprudência com a Constituição.

Quem paga o IUC se vendi o carro?

Na prática, se vendeste o carro e consegues provar a venda, deixas de ser automaticamente responsável pelo IUC dos anos seguintes, mesmo que o registo não tenha sido atualizado. A responsabilidade passa para o proprietário efetivo. O Fisco já não pode cobrar o imposto apenas com base no registo quando há prova de que a propriedade mudou.

Comprei um carro usado: o que devo fazer?

Para quem compra, a lição é clara: atualizar o registo o quanto antes evita problemas e deixa claro quem é o responsável pelo imposto. Antes de fechar negócio, confirma a situação fiscal do veículo e trata do registo de propriedade automóvel e do documento único automóvel. Vê também como comprar um carro usado sem ser enganado.

Como calculo o IUC do meu carro?

O valor do IUC depende da cilindrada, das emissões e do ano do veículo. Para saberes quanto vais pagar, usa o simulador de IUC e planeia a despesa anual do carro. E já que estás a rever os custos, compara também o seguro automóvel para garantir que não pagas a mais.