O seu melhor amigo está a pensar pedir um empréstimo ao banco para comprar casa, mas, para isso, precisa de um fiador de imóvel. Como tem sido um amigo fiel até à data, com quem ele sempre pôde contar, pede-lhe para tomar esta posição.
Antes de aceitar, porque não tem coragem de negar este favor ao seu grande amigo, saiba o que implica ser fiador. Conheça os seus direitos, mas também os cuidados que deve ter.
O que implica ser fiador de imóvel?
De uma forma simplificada, ser fiador é comprometer-se a assumir a responsabilidade pela dívida de outra pessoa caso a mesma não a consiga pagar. As instituições financeiras pedem um fiador quando verificam que existe risco de incumprimento por parte do cliente e necessitam de mais garantias para reduzi-lo ao máximo.
Como fiador será chamado a pagar a dívida mediante incumprimento de um contrato de crédito. Trata-se de uma garantia de obrigações muito comum nos contratos de crédito à habitação e nos contratos de arrendamento.
Se o seu amigo não pagar o crédito ou começar a deixar prestações em atraso, a instituição financeira contactá-lo-á para que faça o pagamento do valor que está em dívida.
O fiador de imóvel tem o dever de cobrir todas as dívidas e, caso não tenha disponibilidade financeira para o fazer, o seu património será penhorado.
Aceitar ser fiador representa uma grande obrigação porque está a assumir todas as responsabilidades de um crédito que, no fundo, não é seu.
Direito de Excussão Prévia
O benefício da excussão prévia dita que o banco deve executar, primeiramente, todos os bens do devedor principal antes de contactar o fiador.
Imagine que o seu amigo deixa de conseguir pagar a dívida deixando prestações em atraso. A instituição financeira só poderá executar o seu património depois de executados todos os bens pessoais do património do seu amigo (como, por exemplo, a hipoteca que ele poderá ter assegurado como garantia bancária do empréstimo). Face a esta situação, e enquanto fiador de um imóvel, tem o direito de não responder perante a dívida.
No entanto, na maioria dos casos, o fiador nega este direito sujeitando-se a ver os seus bens excutidos antes do devedor principal. Isto acontece porque grande parte das instituições financeiras não celebram o contrato de empréstimo e fiança se o fiador exigir o benefício de excussão prévia. Desta forma, o fiador acaba por se sentir algo pressionado em renunciar a este direito sob pena de o contrato de empréstimo não vir a ser concretizado.
Sub-rogação nos direitos do credor
Outro direito do fiador de imóvel é a sub-rogação nos direitos do credor. Isto significa que, quando o fiador cumpre a sua obrigação e efetua o pagamento da dívida, este passa a credor nos mesmos termos que o credor originário (neste caso, o banco).
Colocando em caso prático: imagine que o seu amigo entra em incumprimento do contrato de crédito à habitação e você, como fiador, paga as dívidas que ele não consegue. Para comprovar o cumprimento da sua obrigação enquanto fiador, o banco emite um recibo de quitação, em que refere que a dívida se encontra liquidada.
Na posse deste documento, pode exigir o pagamento ao seu amigo e, caso este não o cumpra, pode avançar com uma ação em tribunal.
No entanto, este direito, na prática, tem muito pouco interesse uma vez que, na maioria das situações, o devedor encontra-se sem possibilidades económicas e financeiras para satisfazer o seu direito de crédito voluntariamente – tendo, por isso, deixado de pagar a dívida em primeira instância.
Se já decidiu ajudar o seu amigo e comprometer-se como fiador da sua nova casa é importante que conheça todos os riscos em que incorre, bem como os seus direitos, de forma a proteger-se caso algo corra de forma inesperada.
Acompanhe o cumprimento do crédito e certifique-se que o seu amigo paga as prestações atempadamente. Caso note que o titular do crédito apresenta dificuldades em pagar a dívida é sua obrigação, enquanto fiador, prestar ajuda. Hoje em dia existem inúmeras formas renegociação de crédito que podem aliviar as prestações. Pode aconselhar o seu amigo a consultar o seu banco de forma explorar que opções tem.
