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A saída do anterior Governo deixou várias decisões importantes em suspenso, que deverão agora ser recuperadas pelo novo Executivo. Entre os temas económicos mais urgentes estão a privatização da TAP e a escolha do próximo governador do Banco de Portugal. E no que toca aos impostos? Há várias medidas fiscais que podem avançar nos próximos tempos — e que podem ter impacto direto na tua carteira.
IRS: Redução nos Escalões Intermédios
A Aliança Democrática (AD) assumiu o compromisso de aliviar a carga fiscal nos escalões intermédios do IRS, até ao 8.º escalão. O objetivo global é reduzir o IRS em 8 mil milhões de euros até 2029.
Para já, está prevista uma redução de 500 milhões de euros no próximo Orçamento do Estado (2025), mas esta medida terá de ser aprovada pelo Parlamento. Esta alteração poderá traduzir-se em mais rendimento disponível para milhares de famílias portuguesas.
IRC: Benefícios para empresas que aumentem salários
No campo do IRC, o Governo quer implementar uma majoração fiscal para empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores. Esta medida, que já estava prevista num acordo tripartido entre Governo, sindicatos e patrões, não chegou a entrar em vigor com o anterior Executivo.
O novo Governo pretende agora avançar com esta proposta, promovendo a valorização salarial sem penalizar fiscalmente as empresas que investem nos seus colaboradores.
IMI: Mudanças na tributação de barragens
Um grupo de trabalho nomeado anteriormente entregou um conjunto de propostas para alterar a forma como as barragens são tributadas em sede de IMI. O foco está em aumentar a justiça fiscal neste setor, mas as alterações ainda precisam de luz verde do Governo e posterior aprovação parlamentar.
Embora esta medida afete diretamente o setor energético, pode também ter implicações indiretas no custo da eletricidade ou no investimento público.
IUC: Nova data de pagamento
Entre as medidas de simplificação fiscal previstas está a alteração no pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação). Em vez de ser pago no mês da matrícula do carro, o imposto passará a ser pago em fevereiro.
Para quem paga menos de 100€, o pagamento será feito numa única prestação. Quem ultrapassar esse valor verá o pagamento dividido em duas fases. O objetivo? Tornar o processo mais simples e previsível para os contribuintes.
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