Existem situações para as quais é necessário obter um certificado de registo criminal: para fazer voluntariado, a começar um emprego novo ou se desejar adotar uma criança – são apenas alguns exemplos. Pode pedir este documento tanto presencialmente como online, de forma fácil. Explicamos abaixo como o fazer.
Em que consiste o registo criminal?
O registo criminal é um documento que contém todo o histórico de antecedentes criminais dos cidadãos maiores de 16 anos de idade e no qual constam as seguintes informações:
- Decisões tomadas por tribunais em Portugal relativamente à implementação de medidas de segurança;
- Condenações criminais determinadas por tribunais portugueses;
- Decisões tomadas por tribunais estrangeiros, mas que sejam comunicadas a Portugal em virtude de acordos internacionais e que naturalmente abranjam Portugueses ou estrangeiros que residam em Portugal.
Os cidadãos estrangeiros que queiram solicitar ou renovar a sua autorização de residência precisam de pedir o registo criminal?
Quaisquer cidadãos estrangeiros que pretendam obter autorização de residência em Portugal ou até renová-la não precisam do certificado de registo criminal, podendo autorizar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a aceder a este mesmo registo.
Quem pode solicitar e como?
Se se tratar da própria pessoa a solicitar, qualquer cidadão com mais de 16 de idade pode pedir o certificado de registo criminal. Já se for outra pessoa a pedir, qualquer um pode fazê-lo desde que tenha mais do que 18 anos e se for a outra pessoa a dar autorização (neste caso, o pedido tem de ser feito presencialmente).
É possível pedir o registo criminal através da internet ou presencialmente, num dos respetivos locais para o efeito.
#1 – Pedir registo criminal online
Se não quiser perder tempo em filas nem deslocar-se fisicamente, tem sempre a hipótese de pedir o registo criminal online através do website do Registo Criminal Online.
Depois de aceder ao mesmo deve carregar em “Pedido de Certificado” e autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (através de um leitor e dos respetivos códigos), à sua escolha.
De seguida, necessita de preencher o formulário que é apresentado. Ser-lhe-á também fornecida uma referência multibanco para que possa proceder ao respetivo pagamento.
Note, porém, que este documento poderá não será emitido logo após o pagamento, podendo demorar até três dias úteis.
O certificado ficará depois disponível no portal Registo Criminal Online, na área “Os meus pedidos”.
Tome nota:
As versões online e em papel deste documento são exatamente iguais.
#2 – Pedido de registo criminal presencial
Para tratar deste pedido presencialmente, tem de agendar um dia e uma hora numa das seguintes entidades:
- Espaços Cidadão que possuam este serviço (é possível solicitar informações e fazer o seu agendamento nestes locais através do número de telefone 300 003 990, que corresponde ao Centro de Contacto Cidadão, ou do endereço de email info.cidadao@ama.pt);
- Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;
- Balcões dos Serviços de Identificação Criminal;
- Para quem vive nos Açores, é possível recorrer às Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), podendo efetuar-se o agendamento no própria local.
Atenção:
Será necessário apresentar um documento de identificação oficial e que não esteja caducado ou em processo de renovação – caso contrário não conseguirá obter o registo criminal.
Uma vez solicitado presencialmente, a emissão do certificado pode demorar até 10 dias úteis.
Como pedir o registo criminal a partir do estrangeiro?
Os cidadãos residentes no estrangeiro podem solicitar o certificado de registo criminal através da Internet, no website do Registo Criminal Online (conforme explicado acima).
Em alternativa, estes podem também preencher o Requerimento de Certificado do Registo Criminal – exclusivo para residentes no estrangeiro.
É ainda possível autorizar terceiros a tratar disto por si em Portugal.
Pode solicitar-se o certificado de registo criminal de menores ou incapazes?
Sim, desde que a pessoa que o pede seja o respetivo ascendente, tutor ou representante legal e desde que este pedido seja feito pessoalmente (e mediante marcação prévia), apresentando a seguinte documentação:
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) do menor ou incapaz;
- Documento de identificação da pessoa que efetua o pedido;
- Uma prova da sua qualidade de ascendente ou de tutor do menor ou incapaz.
Qual é o preço?
O montante a pagar depende do local e do método utilizado para fazer o pedido:
| Pedido realizado em Portugal | Pedido efetuado no estrangeiro | |
|---|---|---|
| Online | 5€ | |
| Presencialmente | 5€ | |
| n.a. | 5€ | |
| Correio registado | n.a. | 8,25€ |
- Fonte: Website da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Como consultar o registo criminal?
Quando o certificado de registo criminal é emitido, este fica assinado eletronicamente pelos Serviços de Identificação Criminal e contém um código de acesso (cujo prazo de validade vem inscrito no mesmo), o qual serve precisamente para consultar este documento no portal do Registo Criminal Online. Desta forma, este certificado pode ser consultado na Internet por qualquer pessoa, desde que tenha esse código.
