Precisa do seu registo criminal? Saiba como pedir ou consultar

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Existem situações para as quais é necessário obter um certificado de registo criminal: para fazer voluntariado, a começar um emprego novo ou se desejar adotar uma criança – são apenas alguns exemplos. Pode pedir este documento tanto presencialmente como online, de forma fácil. Explicamos como.

Em que consiste o registo criminal?

O registo criminal é um documento que contém todo o histórico de antecedentes criminais dos cidadãos maiores de 16 anos de idade e no qual constam as seguintes informações:

  • Decisões tomadas por tribunais em Portugal relativamente à implementação de medidas de segurança;
  • Condenações criminais determinadas por tribunais portugueses;
  • Decisões tomadas por tribunais estrangeiros, mas que sejam comunicadas a Portugal em virtude de acordos internacionais e que naturalmente abranjam Portugueses ou estrangeiros que residam em Portugal.

Os cidadãos estrangeiros que queiram solicitar ou renovar a sua autorização de residência precisam de pedir o registo criminal?

Quaisquer cidadãos estrangeiros que pretendam obter autorização de residência em Portugal ou até renová-la não precisam do certificado de registo criminal, podendo autorizar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a aceder a este mesmo registo.

Quem pode solicitar e como?

Se se tratar da própria pessoa a solicitar, qualquer cidadão com mais de 16 de idade pode pedir o certificado de registo criminal. Já se for outra pessoa a pedir, qualquer um pode fazê-lo desde que tenha mais do que 18 anos e se for a outra pessoa a dar autorização (neste caso, o pedido tem de ser feito presencialmente).

É possível pedir o registo criminal tanto fisicamente como online.

#1 – Pedido de registo criminal presencial

Para tratar deste pedido presencialmente, tem de agendar um dia e uma hora numa das seguintes entidades:

  • Espaços Cidadão que possuam este serviço (é possível solicitar informações e fazer o seu agendamento nestes locais através do número de telefone 300 003 990, que corresponde ao Centro de Contacto Cidadão, ou do endereço de email info.cidadao@ama.pt);
  • Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;
  • Balcões dos Serviços de Identificação Criminal;
  • Para quem vive nos Açores, é possível recorrer às Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), podendo efetuar-se o agendamento no própria local.

Atenção:

Será necessário apresentar um documento de identificação oficial e que não esteja caducado ou em processo de renovação – caso contrário não conseguirá obter o registo criminal.

Uma vez solicitado presencialmente, a emissão do certificado pode demorar até 10 dias úteis.

#2 – Pedir registo criminal online

Se não quiser perder tempo em filas nem deslocar-se fisicamente, tem sempre a hipótese de pedir o registo criminal online através do website do Registo Criminal Online.

Depois de aceder ao mesmo deve carregar em “Pedido de Certificado” e autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (através de um leitor e dos respetivos códigos), à sua escolha.

De seguida, necessita de preencher o formulário que é apresentado. Ser-lhe-á também fornecida uma referência multibanco para que possa proceder ao respetivo pagamento.

Note, porém, que este documento poderá não será emitido logo após o pagamento, podendo demorar até três dias úteis.

O certificado ficará depois disponível no portal Registo Criminal Online, na área “Os meus pedidos”.

Tome nota:

As versões online e em papel deste documento são exatamente iguais.

Como pedir o registo criminal a partir do estrangeiro?

Os cidadãos residentes no estrangeiro podem solicitar o certificado de registo criminal através da Internet, no website do Registo Criminal Online (conforme explicado acima).

Em alternativa, estes podem também preencher o Requerimento de Certificado do Registo Criminal – exclusivo para residentes no estrangeiro.

É ainda possível autorizar terceiros a tratar disto por si em Portugal.

Pode solicitar-se o certificado de registo criminal de menores ou incapazes?

Sim, desde que a pessoa que o pede seja o respetivo ascendente, tutor ou representante legal e desde que este pedido seja feito pessoalmente (e mediante marcação prévia), apresentando a seguinte documentação:

  • Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) do menor ou incapaz;
  • Documento de identificação da pessoa que efetua o pedido;
  • Uma prova da sua qualidade de ascendente ou de tutor do menor ou incapaz.

Qual é o preço?

O montante a pagar depende do local e do método utilizado para fazer o pedido:

Pedido realizado em Portugal Pedido efetuado no estrangeiro
Online 5€
Presencialmente 5€
Email n.a. 5€
Correio registado n.a. 8,25€
  • Fonte: Website da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Como consultar o registo criminal?

Quando o certificado de registo criminal é emitido, este fica assinado eletronicamente pelos Serviços de Identificação Criminal e contém um código de acesso (cujo prazo de validade vem inscrito no mesmo), o qual serve precisamente para consultar este documento no portal do Registo Criminal Online. Desta forma, este certificado pode ser consultado na Internet por qualquer pessoa, desde que tenha esse código.

Nair Dos Santos

Sobre Nair Dos Santos

Especializada em Economia Internacional e Marketing Digital, alia a sua criatividade ao universo financeiro com o objetivo de ajudar os Portugueses a melhorar a sua literacia financeira e contribuir para o desenvolvimento de uma economia sustentável.

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