Tudo o que devo saber sobre tributação autónoma

Em Portugal, existe um tipo de imposto que costuma gerar dúvidas tanto em empresas como em profissionais independentes: a tributação autónoma. Este mecanismo fiscal aplica-se a certas despesas ou rendimentos muito específicos e é calculado de forma separada do lucro ou rendimento global.

O que é uma tributação autónoma?

Na prática, estamos a falar de uma taxa adicional que incide sobre determinados gastos — por exemplo, despesas com viaturas, ajudas de custo não justificadas, ou certos encargos considerados pelo Estado como “não essenciais”.

O termo autónoma surge precisamente porque esta tributação é feita à parte: não interessa se a empresa teve lucro ou prejuízo, estas despesas são sempre alvo de imposto.

De acordo com o lexionário do Diário da República, "a tributação autónoma visa a penalização de certos tipos de despesas e rendimentos que não se coadunam com a regularidade e necessidade da atividade da entidade”.

Quais as despesas que pagam tributação autónoma?

Algumas despesas são particularmente visadas pela tributação autónoma, incluindo:

• Despesas de representação – Como refeições e entretenimento, que são parcialmente dedutíveis. As despesas de representação estão sujeitas a uma tributação autónoma de 10%.

• Encargos com viaturas ligeiras de passageiros – Dependendo do tipo de combustível e valor de aquisição.

• Despesas confidenciais – Gastos que não são devidamente documentados ou justificados, estes são tributadas a uma taxa elevada de até 35%.

Como se deduz os prejuízos fiscais?

Quando uma empresa apresenta resultados negativos num determinado exercício, esses valores não se perdem. Os prejuízos fiscais podem ser transportados para os anos seguintes e usados para abater aos lucros tributáveis futuros, reduzindo assim o imposto a pagar.

No entanto, há uma regra importante: mesmo que existam prejuízos acumulados, eles não servem para diminuir a base de cálculo das tributações autónomas. Estas taxas continuam a ser aplicadas de forma independente, incidindo sobre as despesas específicas previstas na lei.

Por isso, é fundamental garantir que os prejuízos ficam devidamente registados na contabilidade, para que a empresa possa maximizar as deduções fiscais quando voltar a gerar lucros.

Tributação autónoma de carros

As despesas com carros são sujeitas a tributação autónoma, com a taxa a variar conforme o tipo de combustível e o valor de aquisição do veículo. Carros elétricos, por exemplo, têm uma taxa mais baixa ou são isentos.

Tributação autónoma de motas

A tributação sobre despesas com motas segue critérios semelhantes à dos carros, incluindo o valor de aquisição e o tipo de combustível.

Tributação autónoma de despesas de representação

As chamadas despesas de representação — como refeições de negócios ou encontros com clientes — continuam a estar sujeitas a uma tributação autónoma de 10%. Para serem aceites fiscalmente, estas despesas têm de estar bem justificadas e acompanhadas da respetiva documentação.

Como se calcula a tributação autónoma?

O cálculo da tributação autónoma não é complicado, mas exige atenção ao detalhe. Eis os passos a seguir:

1. Identificar as despesas que estão sujeitas a este regime (por exemplo, viaturas, ajudas de custo não documentadas, despesas de representação, entre outras).

2. Aplicar a taxa correspondente a cada tipo de despesa. Para teres uma ideia: as despesas de representação estão sujeitas a 10%, enquanto certas despesas consideradas excessivas ou confidenciais podem ser tributadas a 35% ou mais.

3. Multiplicar o valor das despesas pela respetiva taxa, obtendo assim o montante de imposto autónomo a pagar.

Exemplo simples: uma empresa que tenha 5.000€ em despesas de representação pagará 500€ de tributação autónoma (10%).

Tributação autónoma ou englobamento?

Tributação autónoma e englobamento são métodos distintos de tributação. A tributação autónoma aplica-se a despesas específicas, enquanto o englobamento permite que certos rendimentos sejam incluídos na base de cálculo do IRS. A tributação autónoma aplica-se a despesas concretas, ao passo que o englobamento afeta os rendimentos.

Quando vale a pena o englobamento?

O englobamento pode ser vantajoso para quem tenha rendimentos sujeitos a taxas autónomas mais baixas que a taxa geral de IRS. Avalia cuidadosamente os teus rendimentos e despesas antes de optar pelo englobamento. Recomendamos que faças várias simulações, com os diferentes cenários (englobando e não englobando as despesas) visto que cada caso é um caso.

Que rendimentos podem ser englobados?

Vários tipos de rendimentos podem ser englobados na base de cálculo do IRS. Podem ser englobados rendimentos como:

• Rendimentos prediais;

• Rendimentos de capitais;

• Rendimentos empresariais e profissionais.

O que são encargos não dedutíveis para efeitos fiscais?

Os encargos não dedutíveis são despesas que não podem ser deduzidas para fins fiscais, como despesas com multas, coimas e despesas de entretenimento excessivas.

Assim, em 2025 a tributação autónoma continua a ser um instrumento relevante de controlo fiscal, mas as recentes alterações trouxeram alívio para empresas e profissionais independentes, sobretudo no caso das viaturas e do fim de algumas penalizações automáticas.