Licença de obras pode reduzir mais-valias no IRS

Se vendes casa e fizeste obras, atenção: os custos com a licença municipal de obras podem ser usados para reduzir o valor das mais-valias tributáveis no IRS, segundo uma interpretação recente das Finanças que já está a ser aplicada na prática.

As mais-valias são o lucro que obténs quando vendes um imóvel por um preço superior ao que pagaste, e normalmente são tributadas no IRS. Até agora, só se podiam deduzir dos ganhos fiscais os custos com comissões de imobiliárias, escritura, registos ou obras com fatura comprovada. A novidade é que agora também é aceite como custo dedutível aquilo que pagaste ao município pela licença de obras associada àquele imóvel.

Como isto pode reduzir o imposto?

Imagina que compraste uma casa por 150.000 euros, fizeste obras de melhoria com licença e vendeste por 200.000 euros. Sem deduções, a mais-valia fiscal seria os 50.000 euros de lucro.

Mas se pagaste, por exemplo, 5.000 euros de licença de obras, esse valor agora pode ser somado aos custos da aquisição e das despesas dedutíveis, reduzindo o ganho tributável e, por consequência, o IRS que vais pagar.

É importante que guardes sempre as faturas e comprovativos de pagamento sem eles, as Finanças podem não aceitar a dedução.

Quem pode beneficiar?

Esta expansão das deduções é útil para quem:

• fez obras com licença municipal antes de vender;

• quer reduzir o imposto a pagar sobre mais-valias;

• tem obras que melhoraram o imóvel e aumentaram o seu valor de mercado.

Dicas práticas

1. Conserva todas as faturas, recibos e comprovativos de pagamento das licenças.

2. Verifica no teu dossiê fiscal se estas despesas estão correctamente registadas.

3. No momento de vender, pede ajuda a um contabilista ou revisa cuidadosamente a declaração de IRS para garantir que deduzes tudo o que podes.

Com esta mudança, muitos vendedores podem pagar menos IRS sobre as mais-valias, sobretudo quem investiu em obras com licença antes de vender.