Quem comprou casa com o IMT Jovem pode perder o benefício se mudar de emprego. Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o beneficiário perde a isenção se assinar um contrato de trabalho com uma nova entidade patronal e tiver de se mudar para uma localidade a mais de 100 quilómetros do imóvel. O entendimento consta da resposta a um pedido de informação vinculativa colocado por um contribuinte, noticiada pelo Jornal de Negócios a 14/11/2026.
A resposta só tem aplicação formal no caso concreto. Ainda assim, assume a forma de orientação aos serviços da AT, que deverão seguir o mesmo critério em futuras situações idênticas.
Que mudança pode fazer perder a isenção do IMT Jovem?
A isenção de IMT para jovens abrange o IMT e o Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente até aos 35 anos. Em 2026, é total até 330.539 euros. Se a casa valer mais, até 660.982 euros, o jovem paga o IMT correspondente à parcela que excede o primeiro limite.
Esta isenção de impostos para jovens não fica garantida no dia da escritura. Para a AT, o benefício fica em risco quando a casa deixa de ser habitação própria e permanente do comprador nos seis anos seguintes à aquisição.
A lei prevê exceções. Uma é a alteração da composição do agregado familiar, por casamento, união de facto, dissolução dessa relação ou aumento do número de dependentes. Outra é a mudança do local de trabalho para uma localidade a mais de 100 quilómetros do imóvel. Em ambos os casos, a casa tem de continuar exclusivamente destinada a habitação. Podes rever as condições da isenção IMT Jovem no nosso artigo sobre o regime.
Porque não se aplica a exceção dos 100 quilómetros a um novo contrato?
O Fisco entende que, neste caso, a exceção não tem aplicação. A AT socorre-se da letra da lei e vai ao Código do Trabalho para concluir que a exceção abrange apenas transferências pela mesma entidade patronal, no âmbito de um contrato que já existia quando o imóvel foi comprado.
Se o novo emprego corresponder a um novo contrato de trabalho com uma empresa diferente, o beneficiário perde a isenção do IMT Jovem, ainda que o novo local de trabalho fique a mais de 100 quilómetros da casa.
Para os jovens que compraram casa com isenção, aceitar um emprego noutra empresa, longe de casa, pode ter um custo fiscal.
Pôr a casa a arrendar não resolve o problema: quando a isenção caduca, o IMT que ficou por pagar na compra continua a ser devido.
Já perdeste a isenção? Como e quando deves pagar o IMT em falta?
Se perdeste a isenção de IMT, terás de pagar o imposto que não pagaste quando compraste a casa. O prazo é de 30 dias. Existe uma declaração de modelo oficial, que tem de ser entregue no mesmo serviço de Finanças onde foi apresentada a declaração para efeitos de isenção ou no serviço de Finanças da localização do imóvel.
Se o imposto não for liquidado dentro desse prazo, poderá haver lugar a juros compensatórios, caso o atraso seja imputável ao contribuinte. E se, depois de liquidado, também não for pago dentro do prazo legal, começam a contar juros de mora.
Para teres uma ideia do valor em causa, o simulador de IMT faz a estimativa. Explicamos também o que é o IMT e os restantes impostos na compra de casa.
Comparajá, S.A. é um Intermediário de Crédito vinculado sem regime de exclusividade e registado no Banco de Portugal com o n.º 0000375.
:quality(80))
:quality(80))
:quality(50))
:quality(50))
:quality(50))