Na tomada de decisão de aquisição de uma casa, é crucial ponderar todos os custos que se lhe encontram associados. Para além dos registos e custos notariais, deverás tomar atenção sobretudo aos impostos a pagar na compra de casa.
Não obstante o peso financeiro de um crédito à habitação, a verdade é que todos os outros custos associados à compra de casa fazem com que o montante total da aquisição do imóvel se torne muito mais elevado. O primeiro passo será, então, o de encontrar um financiamento que seja direcionado para as tuas necessidades e capacidades de pagamento.
Quais os impostos a pagar na compra de uma casa?
Após a escolha da tua casa ideal e da aprovação do crédito à habitação, é necessário tratar das questões burocráticas: reunir toda a documentação exigida, efetuar a escritura e ainda pagar os impostos associados à compra de um imóvel.
Estes impostos, que são de pagamento obrigatório ao Estado, são mais precisamente três: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo (IS). Dadas as características que os distinguem, abaixo explicamos em que consistem e como deverás calculá-los, para que fiques a saber exatamente quanto vais pagar.
O incumprimento no pagamento de qualquer um destes impostos na compra de imóvel pode resultar em multas elevadas. Cumprir com estes deveres enquanto cidadão é um requisito legal que não deves descurar.
1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O IMI é um imposto que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário do imóvel, e deve ser pago todos os anos desde o momento em que o consumidor adquire a casa em questão.
IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável
A taxa a aplicar é definida por cada município em Portugal, mas deverás ter em consideração o cálculo do IMI. Este cálculo tem por base uma tabela com intervalos, que está presente no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). O intervalo para prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) varia entre os 0,3% e os 0,45%.
Todos os portugueses devem efetuar o pagamento deste imposto no mês de maio. Para facilitar o pagamento de montantes mais elevados, é permitido o pagamento por parcelas. Mas tem em atenção que:
Se o IMI não for superior a 100 euros, o pagamento deve ser feito na totalidade;
Caso o valor se situe entre os 100 e os 500 euros, o cidadão pode optar por liquidar em duas parcelas, nos meses de maio e novembro;
Se o montante for superior a 500 euros, então é possível pagar o IMI em três mensalidades, nos meses de maio, agosto e novembro.
É possível ter isenção no IMI?
Sim, é possível estar isento da liquidação deste imposto em duas situações distintas.
Por um lado, é possível ter isenção temporária. No caso de se tratar de um imóvel adquirido para habitação própria e permanente, se o Valor Patrimonial não for superior a 125 mil euros e se o rendimento coletável do agregado familiar for inferior a 153.300 mil euros para efeitos de IRS, então a família poderá ter isenção no pagamento do IMI durante três anos.
Por outro lado, é ainda possível beneficiar de uma isenção vitalícia. Para tal, é necessário que o rendimento anual do agregado familiar não seja superior a 16 824,50 euros, o que representa 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais.
Para conseguires esta isenção, é necessário efetuar o pedido nas Finanças, antes da compra da habitação e quando a avaliação do imóvel estiver concluída. Os requerimentos feitos após a compra do imóvel não são elegíveis para obter isenção.
2. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Outro dos impostos na compra de imóvel é o IMT. Este é cobrado sempre que se realiza a compra de uma casa, sendo aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário ou sobre o valor declarado na escritura e incidindo sobre o maior destes dois montantes.
Para além disso, deverá ser subtraída a parcela correspondente à taxa (que encontrará na tabela do IMT disponível no Portal das Finanças).
IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x Taxa a aplicar menos Parcela a abater
Este imposto deve ser liquidado antes da compra da habitação e o seu cálculo tem em consideração quatro características específicas.
Tipo do imóvel: rústico ou urbano;
Localização da casa: Continente ou Regiões Autónomas;
Finalidade da compra: Habitação Própria Permanente ou Secundária;
Taxa aplicada: que varia entre os 1% e os 8%.
Existe alguma isenção no IMT?
Para conseguires obter isenção no pagamento do IMT, é necessário que a casa apenas seja destinada a Habitação Própria e Permanente. Os limites de valor do imóvel para a isenção, assim como as parcelas a abater, constam da tabela do IMT, atualizada todos os anos, e devem ser confirmados no Portal das Finanças antes da compra.
Isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens na compra da primeira casa
Existe uma isenção de IMT e de Imposto do Selo dirigida aos jovens que compram a primeira casa para habitação própria e permanente, dependendo do valor do imóvel e dos requisitos em vigor. Esta isenção aplica-se apenas à primeira habitação própria e permanente e pode deixar de se aplicar caso o jovem já tenha sido proprietário de outra casa com o mesmo fim.
O benefício funciona em escalões: pode haver isenção total até um determinado valor do imóvel e isenção parcial num segundo escalão, de acordo com os limites em vigor no Código do IMT. Como estes requisitos e valores podem ser atualizados, convém confirmar as condições exatas em vigor junto do Portal das Finanças antes de avançar com a compra.
3. Imposto do Selo (IS)
O último (mas não menos importante) dos impostos na compra de imóvel é o Imposto do Selo. No empréstimo à habitação, o Imposto do Selo pode ser aplicado em duas situações distintas que deves conhecer.
a) Imposto do Selo na compra e venda do imóvel
Em primeiro lugar, existe o pagamento do Imposto do Selo na compra e venda do imóvel. Como tal, na celebração da escritura é necessário que o comprador da casa pague este imposto ao Notário. Neste caso específico, o Imposto do Selo encontra-se nos 0,8%.
IS = Valor de escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x 0,8%
Quem é jovem e compra a primeira habitação própria e permanente pode também beneficiar de isenção de Imposto do Selo na compra do imóvel, nas mesmas condições da isenção de IMT explicada na secção anterior, a confirmar junto do Portal das Finanças.
b) Imposto do Selo no crédito à habitação
Em segundo lugar, e caso exista concessão de empréstimo à habitação, o consumidor deverá pagar Imposto do Selo sobre o valor financiado. Este imposto sobre imóveis será pago no momento em que o montante do financiamento é transferido para a conta bancária do cliente que vai comprar uma nova casa.
Neste caso específico, existem duas incidências diferentes, nomeadamente:
Para contratos de crédito com um prazo de pagamento superior a cinco anos, o Imposto do Selo é de 0,6%;
Caso o prazo de pagamento seja inferior a cinco anos, a taxa é de 0,5%.
IS = Valor do crédito à habitação x 0,6%
Tendo conhecimento destes requisitos legais que terás de cumprir, poderás mais facilmente perceber qual o custo real da compra de uma habitação. Fazer as contas ao montante total da compra de uma casa, entre impostos, registos, crédito e outras despesas, ajudar-te-á a tomar uma decisão consciente e, certamente, mais acertada.
Comparajá, S.A. é um Intermediário de Crédito vinculado sem regime de exclusividade e registado no Banco de Portugal com o n.º 0000375.
:quality(80))
:quality(80))
:quality(50))
:quality(50))
:quality(80))