Desconto até 35€ na entrega de eletrodomésticos usados

O Governo preparou um novo sistema de incentivo económico direto à retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). A medida, estabelecida pela Portaria n.º 222-A/2026/1, de 15 de maio, entra em vigor a um de dezembro de 2026. A sua principal meta é aumentar a recolha e a reciclagem deste tipo de lixo eletrónico, combatendo o desvio de aparelhos para o mercado paralelo.

Além de promover a economia circular, este apoio procura acelerar a renovação de equipamentos em Portugal. Ao incentivar a troca de aparelhos antigos e ineficientes por modelos mais recentes, torna-se possível reduzir de forma significativa os gastos e poupar em energia no orçamento das famílias portuguesas. Durante os primeiros 24 meses, o programa será financiado através do Fundo Ambiental.

Quais os valores do desconto por equipamento?

O desconto direto a atribuir varia de acordo com a categoria do aparelho que pretendes substituir. Assim, ao entregares o teu equipamento antigo, podes receber as seguintes reduções na aquisição de um modelo novo:

• Aparelhos de ar condicionado — 35 euros;

• Frigoríficos e arcas congeladoras — 25 euros;

• Televisores — 20 euros.

Estes montantes visam compensar-te pela entrega correta e certificada daqueles que são frequentemente os eletrodomésticos que gastam mais energia na tua casa, sobretudo quando se tratam de versões antigas com fraca eficiência energética.

Quais as regras para ter acesso ao desconto?

Para beneficiares desta medida, a entrega de um aparelho avariado em qualquer estado não é suficiente. A legislação dita que os eletrodomésticos velhos devem manter a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade. Na prática, isto significa que o equipamento tem de ser entregue inteiro e completo, sem peças em falta.

Além disso, o desconto apenas é aplicado na compra de um equipamento novo da mesma categoria funcional. Ou seja, se a tua intenção é melhorar a climatização da tua casa e comprar um novo aparelho de ar condicionado, tens obrigatoriamente de entregar o teu ar condicionado antigo para acederes à redução de 35 euros.

Onde e como é aplicado o benefício?

A atribuição do desconto fica a cargo dos operadores económicos aderentes ao sistema, como é o caso das grandes superfícies de venda de tecnologia. O benefício pode ser aplicado de duas formas ao consumidor:

• De forma imediata — no ato de aquisição do novo aparelho, caso faças a entrega simultânea do equipamento usado;

• De forma diferida — no prazo máximo de cinco dias úteis a contar a partir do momento em que o teu equipamento velho for rececionado e validado pela loja aderente.

Se procuras remodelar a tua habitação e torná-la mais sustentável, podes também verificar se tens acesso a outros apoios estatais para aumentar a eficiência energética do teu lar, tal como o programa E-Lar, que apoia a substituição de equipamentos a gás.