Concorrência quer facilitar mudança de conta bancária

A Autoridade da Concorrência propôs, segundo notícia do Público publicada a 20 de julho de 2026, um conjunto de medidas para facilitar a mudança de conta bancária entre instituições em Portugal. A proposta resulta de um estudo sobre a mobilidade dos consumidores na banca de retalho e prevê também mais regras para os intermediários de crédito. As recomendações são dirigidas ao legislador e ao Banco de Portugal, que já manifestou concordância quanto à necessidade de simplificar o processo.

Crédito habitação 80% 90% 100% financiado

O ComparaJá faz acontecer

Simular já

Proposta quer facilitar mudança de conta bancária em Portugal

A versão do estudo apresentada em consulta pública, a 13 de fevereiro de 2026, continha 16 recomendações. Na versão dita concluída, noticiada em julho, o número passou para 17, sem que a evidência disponível permita confirmar o texto integral de todas. Entre as medidas está a proposta de alterar o modelo do serviço de mudança de conta, que passaria a ser gerido de forma centralizada por uma entidade independente, em vez de depender apenas dos próprios bancos. A AdC propõe ainda regras para as comissões bancárias de reembolso antecipado de crédito: nos contratos com taxa variável, a cobrança poderia deixar de ser permitida; nos contratos com taxa fixa, o valor máximo passaria a depender do tempo que falta até ao fim do contrato. Segundo um inquérito a consumidores contratado pela própria AdC, 69% dos inquiridos afirmam não ter procurado informação sobre contas de outros bancos nos últimos cinco anos. Estas propostas surgem depois de uma investigação da Concorrência à banca sobre práticas do setor.

Mais regras previstas para intermediários de crédito

A proposta da AdC prevê também novas obrigações legais para os intermediários de crédito, uma atividade que tem vindo a ganhar peso face ao crescimento dos intermediários de crédito observado no mercado português. Nenhuma destas medidas está, para já, em vigor: trata-se de recomendações ao legislador e ao Banco de Portugal, ainda não transpostas para o ordenamento jurídico. O Banco de Portugal já disse estar a estudar formas de reduzir a complexidade do processo de mudança de conta, mas sem data ou calendário anunciado.

Como te podes preparar para mudar de banco

Enquanto as propostas não avançam, já podes comparar as opções disponíveis. Vale a pena perceber qual é o melhor banco para abrir conta tendo em conta o teu perfil, e informar-te sobre como abrir conta no banco escolhido e os documentos exigidos. A escolha entre bancos digitais vs tradicionais também pode pesar na decisão, sobretudo pelas comissões associadas a cada modelo. Se procuras uma alternativa de custo reduzido, podes ainda considerar abrir uma conta de serviços mínimos bancários.