NISS passa a ser atribuído automaticamente a imigrantes

A partir do final de julho, o número de identificação da Segurança Social (NISS) passa a ser atribuído de forma automática aos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal. A medida dispensa a deslocação aos balcões da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), até agora obrigatória para quem precisava deste número.

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O que muda na atribuição do NISS a partir de final de julho?

Passas a ter o NISS atribuído automaticamente, sem precisares de agendar nem de te deslocares a um balcão da AIMA. Se queres perceber o que é o NISS, trata-se do código que identifica cada trabalhador junto da Segurança Social e que permite descontar contribuições, aceder a subsídios e consultar a carreira contributiva. Até agora, este número exigia um pedido presencial, um processo que podia atrasar a entrada no mercado de trabalho. Com a nova medida, essa etapa deixa de ser necessária.

Como era feito o pedido de NISS até agora?

O processo anterior exigia várias etapas. Muitos imigrantes só conseguiam avançar depois de entregarem a manifestação de interesse e de obterem a autorização de residência. Só depois disso podiam dirigir-se a um balcão da AIMA para pedir o NISS, muitas vezes com filas de espera longas e prazos que se arrastavam por semanas. Esta sequência atrasava o acesso ao emprego formal e ao pagamento de contribuições através da taxa social única (TSU).

O que deves fazer se ainda não tens o teu NISS?

Se ainda não tens o NISS, podes consultar a tua situação no portal da Segurança Social e pedir a senha da Segurança Social para acederes à área reservada. Em paralelo, vale a pena tratar de pedir o NIF e confirmar o teu número de contribuinte, documentos que costumam ser pedidos em conjunto pelas entidades empregadoras. A atribuição automática deverá abranger sobretudo quem já tem processo em curso junto da AIMA, mas os contornos exactos da medida podem variar consoante a situação de cada imigrante.