NISS: o que é, para que serve e como obter?

O NISS, sigla de Número de Identificação de Segurança Social, é o número único que identifica cada cidadão perante a Segurança Social. Sem ele não é possível ter um vínculo de emprego formal em Portugal nem pedir apoios como o subsídio de desemprego ou a reforma. O NISS é atribuído automaticamente à nascença aos cidadãos portugueses e consta no verso do Cartão de Cidadão. Os cidadãos estrangeiros podem solicitá-lo junto da Segurança Social ou através do NISS na Hora.

O NISS é atribuído à nascença a todos os portugueses, e qualquer pessoa que pretenda morar ou trabalhar em Portugal, até mesmo estudantes, terá de o ter.

Descobre o que é, quais os benefícios associados e como podes facilmente pedir o teu.

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O que é o NISS?

O NISS é a sigla para Número de Identificação de Segurança Social, e identifica o seu portador perante esta entidade, de forma única, exata e rigorosa, a nível nacional. A Segurança Social tem a missão de assegurar direitos básicos e igualdade de oportunidades a todas as pessoas que trabalhem em Portugal ou que residam em território nacional.

Como é financiado?

Este sistema é parcialmente financiado pelos trabalhadores, que descontam mensalmente parte do seu salário (a chamada contribuição para a Segurança Social), e cuja identificação é precisamente feita através do NISS.

A contribuição encontra-se estipulada por Lei em 11% do vencimento, quando o cidadão trabalha por conta de outrem (salvo alguns casos específicos). Neste caso, o valor já é automaticamente descontado pelo empregador. Já os trabalhadores independentes contribuem com 21,4%, percentagem calculada sobre 70% do montante recebido nos três meses anteriores, e é o próprio trabalhador que deve pagar as contribuições mensais.

Assim, o NISS pode ser considerado como um documento de trabalho que inscreve o trabalhador na Segurança Social. Sem o NISS, não é possível ter um vínculo de emprego formal em Portugal.

Qual a diferença entre o NISS e o NIF?

O NISS e o NIF são frequentemente confundidos, mas identificam o cidadão perante entidades diferentes. O NISS, atribuído pela Segurança Social, serve para aceder a prestações sociais como o subsídio de desemprego, a baixa médica ou a reforma. Já o NIF, o Número de Identificação Fiscal, é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira e é usado em contextos fiscais: emissão de faturas, declaração de IRS ou celebração de contratos.

Na prática, qualquer pessoa que resida ou trabalhe em Portugal precisa de ambos os números, mas não podem ser usados um pelo outro. Enquanto o NISS está ligado aos direitos sociais, o NIF está ligado às obrigações fiscais. Ambos os números constam do Cartão de Cidadão, mas são atribuídos e geridos por entidades diferentes.

Para que serve?

O NISS serve para identificar o trabalhador como titular dos direitos básicos assegurados pela Segurança Social. As contribuições feitas pelos trabalhadores são usadas pela entidade para pagar os seguintes benefícios:

1. Desemprego

Os cidadãos com NISS têm direito a receber uma prestação em dinheiro quando perdem o emprego de forma involuntária, evitando assim que fiquem sem qualquer fonte de rendimento.

2. Baixa médica

Quando um trabalhador é obrigado a interromper a sua atividade por motivos de doença, a Segurança Social atribui-lhe uma prestação para compensar a perda de remuneração durante o período necessário à convalescença. Apenas os cidadãos com NISS têm acesso a este benefício.

3. Licença de parentalidade

Este é outro benefício assegurado pela Segurança Social, a que os cidadãos com NISS têm acesso. A licença de parentalidade consiste num valor pago em dinheiro aos pais para poderem faltar ao trabalho quando o filho nasce, substituindo assim os rendimentos perdidos neste período.

4. Reforma

A reforma, ou pensão de velhice, é atribuída a pessoas com NISS quando deixam de trabalhar por atingirem a idade normal de acesso à pensão (66 anos e 9 meses em 2026), desde que tenham pelo menos 15 anos de descontos. Assim, não deixam de ter rendimentos quando chegam a uma idade avançada.

5. Abono escolar ou de família

Os abonos escolares ou de família consistem numa prestação em dinheiro atribuída mensalmente para compensar os encargos das famílias relativamente à educação dos filhos.

6. Acesso ao portal Segurança Social Direta

O NISS concede acesso ao portal Segurança Social Direta, onde poderás tratar de vários serviços essenciais com toda a comodidade. Por exemplo:

• Poderás acompanhar a tua situação contributiva;

• Tratar de assuntos relacionados com abonos, subsídios e outras prestações de que possas beneficiar.

Como obter?

O NISS é dado à nascença a todos os indivíduos portugueses, e pode ser encontrado na parte de trás do Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do nascimento do bebé.

Assim, se nasceste em Portugal, já terás automaticamente o teu NISS. Se, por algum motivo extraordinário, és cidadão português, mas não tiveres Cartão de Cidadão, deves pedir a atribuição do NISS presencialmente num Serviço de Atendimento da Segurança Social, mediante marcação prévia.

Atribuição do NISS a trabalhadores estrangeiros contratados

Se és um cidadão estrangeiro e vais ser contratado por conta de outrem, é a própria empresa contratante que faz o pedido do teu NISS.

Neste caso, o trabalhador apenas terá de apresentar os documentos necessários, cabendo à empresa comunicar à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores. A empresa também é a responsável pelo pagamento das contribuições à Segurança Social.

Atribuição do NISS a trabalhadores estrangeiros independentes

Se és cidadão estrangeiro e exerces a tua profissão de forma independente, sem contrato de trabalho de uma empresa, terás de ser tu a fazer o pedido de NISS. Assim, o cidadão estrangeiro deverá comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira o início da sua atividade e fornecer os documentos necessários.

Atribuição do NISS a estudantes estrangeiros

Se és cidadão estrangeiro e frequentas um estabelecimento de ensino português, também podes obter o teu NISS, na condição de teres uma autorização de residência emitida pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o SEF em outubro de 2023. Neste caso, é o próprio que terá de pedir a autorização, apresentando documentos que comprovem que os estudos são a sua principal atividade em Portugal.

Como posso encontrar o NISS online?

Se já tens NISS mas não sabes qual é, podes encontrá-lo facilmente sem saíres de casa. Basta acederes à área pessoal da Segurança Social Direta com as tuas credenciais (número de utilizador e palavra-chave, ou Chave Móvel Digital) e consultares os teus dados de identificação, onde o NISS aparece de imediato. Em alternativa, o número consta sempre no verso do Cartão de Cidadão e em qualquer declaração de situação contributiva emitida pela Segurança Social.

O que é o NISS na Hora?

O NISS na Hora é uma modalidade de requisição online que permite que o solicitante obtenha o seu próprio NISS de forma mais rápida, evitando burocracias e filas de espera.

Como posso solicitar?

O NISS na Hora pode ser solicitado por cidadãos estrangeiros ou pelos seus representantes legais, sendo que, neste último caso, deve ter a forma de Procuração. Esta modalidade também pode ser usada pelas entidades empregadoras, para agilizar o processo de atribuição de NISS.

Ao efetuar o pedido de NISS na Hora, o solicitante deve fornecer todos os dados necessários, designadamente o nome completo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, género ou estado civil. Para além disso, será necessário:

• Número do documento de identificação do país de origem;

• Comprovativo de residência (se já constar no momento da identificação);

• Número do documento de identificação fiscal (se já estiver atribuído).

Concluindo, qualquer que seja a tua situação, ter o NISS é fundamental para assegurar os teus direitos básicos e cuidar do teu futuro enquanto cidadão, sejas ou não português.

Assim, se estás a pensar em morar, estudar ou trabalhar em Portugal, já sabes os passos a dar antes de embarcar nesta nova etapa e os direitos essenciais a que este número dá acesso.