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Perguntas Frequentes sobre Telecomunicações

O que é o Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas?
Também designado por Serviço Universal de Telecomunicações, trata-se de um conjunto de serviços mínimos de comunicações, disponibilizado de forma universal para qualquer consumidor particular ou empresa, com um nível de qualidade aceitável e a custo acessível, sem restrições em relação à área de residência (desde que localizada em território português).

Segundo consta no site da ANACOM, o Serviço Universal de Telecomunicações atualmente engloba os seguintes serviços:

“i. ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e a prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação, vulgarmente conhecido por serviço telefónico fixo (STF);

ii. disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (através do número 118);

iii. oferta adequada de postos públicos (vulgo cabines telefónicas).”
O que são pacotes TV Net Voz?
Um pacote TV Net Voz, por norma, engloba vários serviços de telecomunicações, tais como telefone fixo, televisão e Internet. Ter uma oferta que agregue todos estes serviços poderá ser benéfico para o consumidor, uma vez que, para além de poupar na mensalidade, todos os encargos são associados apenas a uma fatura, facilitando a gestão das suas contas.
Quais as operadoras de telecomunicações que existem em Portugal?
Existem quatro operadoras de telecomunicações em Portugal: MEO, NOS, Vodafone e NOWO.
Quais os diferentes tipos de ligação e velocidades em Portugal?
As operadoras disponibilizam pacotes 2P, 3P, 4P, sendo que as diferenças entre estes assentam no número de serviços que englobam.

Os pacotes 2P, também designados por double-play, agregam apenas dois serviços. O tipo de serviços que pode escolher depende da oferta que cada operadora disponibiliza, mas pode, por exemplo, contratar TV e telefone ou TV e Internet.

Por sua vez, os pacotes 3P ou triple-play englobam TV, Internet e telefone.

Os pacotes 4P, também conhecidos como quadruple-play, agrupam os serviços de Internet, televisão, telefone fixo e telemóvel numa só subscrição.

As operadoras disponibilizam ainda a possibilidade de adicionar, a qualquer dos pacotes acima mencionados, o serviço de Internet móvel de forma a torná-los mais completos.
Como posso contratar um pacote de telecomunicações?
Pode contratar um pacote de telecomunicações diretamente com a operadora que escolher. Regra geral, o pedido de adesão pode ser feito online, por telefone ou presencialmente em loja.

Antes de contratar o seu pacote TV Net Voz não se esqueça de testar a velocidade da Internet na sua área de residência e comparar todas as ofertas de mercado para ter a certeza que faz a escolha mais adequada.
Posso subscrever um pacote sem fidelização?
Desde 2016 que os portugueses têm esta possibilidade. Este direito de subscrever serviços de telecomunicações sem período de fidelização consta da Lei nº 15/2016, publicada em Diário da República.
Qual o período de fidelização de um contrato de telecomunicações?
A duração máxima de um período de fidelização para pacotes TV Net Voz é de 24 meses.

Atualmente, as operadoras de telecomunicações são obrigadas a oferecer a possibilidade de contratos sem fidelização, bem como opções de 6, 12 e 24 meses.
Posso cancelar um serviço antes de terminar o contrato com a operadora? Existem custos associados?
É possível mudar de operadora a qualquer momento, mesmo durante vigência de um contrato de telecomunicações.

No entanto, caso pretenda cancelar o contrato antes da data de término da fidelização, os encargos a suportar serão proporcionais ao valor das ofertas garantidas pela operadora. Estes custos têm de estar discriminados no contrato, não podendo o cliente vir a pagar um valor superior pela rescisão.
Que equipamentos podem ser necessários para ter um pacote TV Net Voz?
Depende da tecnologia pela qual optar na instalação do seu pacote TV Net Voz.

Se optar por fibra ótica, é necessário que seja instalada uma pequena tomada de fibra. É ainda recomendada a utilização de um cabo ethernet para a ligação de equipamentos como, por exemplo, a box da televisão ou o router. No entanto, é comum que as operadoras tentem utilizar a rede de comunicações que tiver instalada em casa para evitar passar cabos.

Caso escolha a tecnologia ADSL, é utilizada a rede de cobre instalada para não haver necessidade de passar cabos, sendo que apenas é necessário proceder a algumas retificações e à ligação dos respetivos equipamentos.
Como é feita a instalação dos equipamentos?
Por norma, a instalação de equipamentos TV Net Voz é realizada por técnicos especializados e certificados da operadora através da qual contratou o serviço, que avaliam consigo a melhor solução para a sua casa.
Posso ver televisão em vários ecrãs com um pacote TV Net Voz?
Sim. Atualmente as quatro operadoras, Vodafone, NOS, MEO e NOWO, disponibilizam apps que permitem ver televisão em vários ecrãs em simultâneo. Para tal, basta instalar as aplicações das respetivas operadoras e começar a tirar partido deste serviço.

Contudo, esta funcionalidade depende do tipo de pacote que se escolher, pois nem todas disponibilizam este serviço.
Os canais de televisão podem ser disponibilizados com que resoluções de imagem?
Existem quatro resoluções de imagem disponíveis: normal (SD), alta definição (HD), Full HD e Ultra HD, sendo a primeira a de menos qualidade e a última a que confere mais qualidade à imagem.
Como escolher entre fibra ótica ou satélite?
Hoje em dia, o serviço mais contratado é o de fibra ótica. Esta acaba por ser mais vantajosa ao nível das funcionalidades que abrange, uma vez que pode agregar a transmissão simultânea de Internet, banda larga, TV e telefone fixo, ao passo que o sistema de satélite apenas permite receber o sinal de televisão.

No entanto, a fibra ótica tem uma cobertura mais limitada face à cobertura de TV por satélite que está disponível em quase todo o território nacional.

Assim sendo, a escolha entre fibra ótica ou satélite vai depender das funcionalidades de que se pretende usufruir, bem como da área de residência.
Como posso saber qual a cobertura de Internet na minha área de residência?
No ComparaJá.pt ajudamos a testar a cobertura de Internet na sua área de residência. Para tal, basta efetuar a sua simulação de pacotes TV Net Voz na nossa plataforma e conhecer todas as ofertas disponíveis na sua zona.
Que velocidades de Internet são disponibilizadas pelas operadoras?
Atualmente é possível contratar Internet com velocidade (download) de 20Mbps, 40Mbps, 100Mbps, 120Mbps ou 250Mbps, consoante o tipo de pacote de telecomunicações que escolher.
Para que serve o router?
O router é o equipamento que lhe permite ter Internet em toda a sua casa, sendo instalado na sua habitação aquando da contratação de um pacote de telecomunicações com fibra ótica.
Como posso amplificar o sinal de Internet em casa?
É possível amplificar o sinal de Internet em casa com a aquisição de um extensor Wi-Fi. Este aparelho permite que consiga ter acesso à Internet até nos locais mais distantes do seu router e assim melhorar o sinal Wi-Fi.

Outra solução passa pela rede mesh. Esta rede é composta por, pelo menos, mais dois aparelhos que funcionam como routers em que os próprios distribuem o sinal Wi-Fi sem perder a potência e alcançando mais zonas.
Posso contratar Internet sem pacote?
Sim. Atualmente existem operadoras que oferecem a possibilidade de contratar apenas Internet sem que seja necessário adquirir um pacote de telecomunicações.
É possível mudar de operadora e manter o mesmo número de telemóvel ou telefone fixo?
Sim. Hoje em dia existe a possibilidade de efetuar a portabilidade de número de forma a que possa mudar de operadora telefónica sem que necessite de alterar o seu número de telemóvel. Também pode fazer o mesmo para o telefone fixo - caso queira manter o mesmo número, pode optar pela portabilidade fixa.
Qual é a diferença entre tarifários pré-pagos e tarifários pós-pagos?
Os tarifários pré-pagos funcionam através de carregamentos, isto é, vai utilizando à medida que vai renovando o saldo disponível. Por exemplo, carrega com 10 euros neste tarifário, o que lhe dá para um certo número de chamadas, mensagens e uma certa capacidade para aceder a dados móveis. Acabando esse plafond, terá de carregar de novo.

Já os tarifários pós-pagos, por norma, funcionam com uma espécie de assinatura. Estes são os tarifários contratuais (com ou sem fidelização) que se têm tornado cada vez mais populares: ao pagar um certo valor mensal tem acesso, durante esse período, a uma determinada quantidade de minutos para chamadas, dados móveis e SMS renováveis mensalmente.

Pode ainda optar pela opção de assinatura mensal em que consome o que quiser e ao fim do mês efetua o pagamento mediante fatura.
Qual é a diferença entre roaming e chamadas internacionais?
As chamadas internacionais são ligações de voz que se realizam do país de origem do consumidor para outro país do mundo e cujos valores variam consoante o destino da ligação, ao passo que o roaming é um serviço pago que lhe permite utilizar o seu telemóvel para realizar comunicações e dar uso aos seus dados móveis exclusivamente fora do seu país de origem. Este serviço é prestado pela operadora de telecomunicações e difere consoante o país para onde vai viajar.
Que operadoras oferecem soluções para empresas?
Atualmente, todas as operadoras portuguesas (NOS, MEO, NOWO e Vodafone) oferecem pacotes de telecomunicações direcionados especialmente para empresas.

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Ana Santos, 52 anos, Setúbal

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