Desvinculação do crédito à habitação: o que acontece no divórcio?

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desvinculação do crédito à habitação

Se está atualmente em processo de divórcio, sabe que este implica tomar grandes decisões e passar por muita burocracia. Um destes é a desvinculação do crédito à habitação e, tanto para quem transfere o empréstimo como para quem fica com a casa e com a dívida, há diversos aspetos a ter em conta para ninguém sair prejudicado.

Em primeiro lugar, é importante perceber que existem três formas de agir quando se trata de um crédito à habitação. A primeira é a decisão de venda da casa para cobrir o pagamento do crédito à habitação e, no caso de sobrar algum montante, dividir pelo ex-casal.

Outra forma de proceder é, simplesmente, não alterar nada no empréstimo: ambos ficam a pagar o financiamento da habitação, de igual forma, sendo que um dos cônjuges fica a viver na casa. Esta poderá não ser a melhor opção para um dos devedores, na medida em que apenas o outro ficará efetivamente a usufruir do imóvel que ambos estão a pagar.

Por fim, a última opção prende-se com a desvinculação do crédito à habitação por uma das partes. Aqui, um dos parceiros transfere a sua parte correspondente do empréstimo ao outro. Mas como é que esta alienação se processa? Quais as considerações a ter no momento da decisão da desvinculação do crédito à habitação?

Em que se traduz a desvinculação do crédito à habitação?

A desvinculação do crédito à habitação consiste na transferência do empréstimo de um dos titulares para o outro, ficando apenas um dos devedores com o crédito e o respetivo imóvel em seu nome.

Esta opção, relativamente ao financiamento pedido para a compra de um imóvel, deverá ser aceite pela instituição financeira na qual o crédito foi contraído. Após a aceitação do banco da desvinculação do crédito à habitação de uma das partes devedoras, normalmente existe uma revisão do empréstimo.

Nesta revisão, segundo o que está definido no artigo nº 28 A, alínea b), do Decreto-Lei nº 349/98, de 11 de novembro, e que é apresentado pelo Banco de Portugal, a instituição bancária não pode aumentar o spread do empréstimo em duas situações específicas:

  1. Caso a taxa de esforço do agregado familiar do novo titular seja inferior a 55%;
  2. Se o titular tiver dois ou mais dependentes e uma taxa de esforço inferior a 60%.

Esta medida acaba por proteger tanto o ex-cônjuge que fica com o empréstimo como a própria instituição, isto porque, ficando o crédito apenas com um titular, é natural que a taxa de esforço deste vá aumentar consideravelmente. Isto representa um risco para o banco – daí o mesmo poder aumentar o spread -, mas também para o próprio devedor, que pode não ter capacidade financeira para suportar este encargo sozinho, especialmente se tiver filhos.

Nos dias de hoje, e muito devido à recente crise financeira pela qual os portugueses passaram, são muitos os divórcios que não resultam na desvinculação do crédito à habitação, pois um dos parceiros sozinho não tem capacidade financeira para pagar o empréstimo. No pior dos cenários, os ex-parceiros têm de permanecer os dois ligados ao crédito.

O que é a torna e porque é que é importante?

Após a aceitação da desvinculação do crédito à habitação, o ex-parceiro que fica com a casa terá de comprar a metade do outro. Este montante é denominado de torna e visa proteger e, de certa forma, compensar o cônjuge que fica sem o imóvel (ou outros bens que sejam dos dois).

O valor da torna é definido por acordo entre as partes. O comum será contabilizar, no mínimo, a diferença entre o valor do imóvel (ativo) e o montante em falta a pagar do crédito (passivo) e o cônjuge que ficará com a casa deve pagar metade dessa diferença ao outro.

Por exemplo, a Matilde e o Ricardo separaram-se e detinham um crédito à habitação em conjunto. A Matilde ficou com o imóvel e o Ricardo pediu a desvinculação do crédito à habitação. Após fazerem uma análise aos valores tanto do imóvel (250 mil euros) como da dívida (130 mil euros), perceberam que o saldo seria positivo, no valor de 120 mil euros. Assim, chegaram à conclusão de que o montante justo para ambos seria 60 mil euros, e este seria o valor que a Matilde teria de pagar ao Ricardo pela sua parte da habitação.

Quais as formas de pagar a torna?

No final do processo de divórcio, quando existe a desvinculação do crédito à habitação, o cônjuge que fica com o imóvel fica também com todas as despesas do crédito à habitação e, consequentemente, terá de pagar a torna ao seu ex-parceiro.

Existem diversas formas de o fazer. Os ex-parceiros podem negociar e permitir que exista um pagamento faseado da torna, aliviando as finanças pessoais do cônjuge que fica com a habitação.

Considere agora um casal com um filho, no qual um dos cônjuges fica a viver na casa com o filho e o outro faz a desvinculação do crédito à habitação. O parceiro que deverá pagar a torna pode minimizar o seu valor se demonstrar ao outro os custos associados à vida do filho que ambos têm (escola, subsídio parental, custos de saúde, entre outros).

Infelizmente nem sempre é possível o pagamento faseado da torna ou chegar a um consenso da forma de pagamento, pois o parceiro que faz a desvinculação do crédito à habitação poderá necessitar do montante da torna para poder comprar uma habitação onde irá recomeçar a sua vida.

Nestas situações que levam a um pagamento imediato, e quando o valor definido para a torna é elevado, o cônjuge poderá ter de recorrer a um financiamento. Assim, existem duas opções que são relevantes para considerar: o reforço do crédito à habitação; ou no caso do montante da torna ser superior ao reforço máximo que poderá ser pedido, pedir o reforço do empréstimo e ainda fazer um crédito pessoal como complemento.

Se está nesta situação, o ideal é ponderar primeiro. Se tiver dois automóveis, não será melhor vender um deles para aliviar esta dívida ou até para pagar a torna? E se tem uma segunda habitação apenas em seu nome, não pondera vendê-la para poder cobrir estes custos? Analise de que forma poderá suavizar estas despesas, para que não tenha um grande abalo no seu orçamento mensal.

Caso seja necessário o reforço do montante de crédito à habitação, é importante considerar fazer uma análise comparativa ao mercado para perceber se não existem outras instituições com melhores ofertas atualmente, para transferir o seu crédito à habitação. Ao transferir o seu crédito à habitação, pode até obter melhores taxas de juro (fixa ou variável), formas de pagamento diferentes (carência de capital ou valor residual) ou até um spread mais atrativo.

Rute Claro

Sobre Rute Claro

Formada em Gestão de Marketing, a Rute especializou-se em Comunicação, Marketing e Publicidade. Através do gosto que tem pela escrita, pretende demonstrar aos portugueses que os produtos e serviços financeiros não são um bicho de sete cabeças e que é, de facto, possível poupar.

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