Perguntas frequentes sobre Crédito Habitação em Portugal
Qual a diferença entre taxa fixa, taxa variável e taxa mista?
A taxa fixa mantém a sua prestação mensal igual do início ao fim do contrato, protegendo-o contra as subidas da Euribor. A taxa variável está indexada à Euribor (normalmente a 3, 6 ou 12 meses), o que significa que a prestação sobe ou desce consoante o mercado. A taxa mista combina o melhor dos dois mundos: garante uma taxa fixa nos primeiros anos (ex: 1 a 10 anos) e, terminando esse período, passa a variável.
Qual é a percentagem máxima que os bancos financiam na compra de casa?
Segundo as regras do Banco de Portugal, as instituições bancárias financiam, no máximo, 90% do valor de aquisição ou da avaliação (aplica-se o menor dos dois valores) para Habitação Própria Permanente. Isto significa que precisa de capitais próprios para garantir a entrada inicial de 10%. Para segundas habitações, o financiamento máximo é de 80%. (Nota: Existem exceções recentes para jovens até 35 anos ao abrigo da Garantia Pública).
O que são a TAN, TAEG e o MTIC e como os usar para comparar propostas?
A TAN (Taxa Anual Nominal) representa apenas os juros do empréstimo (Euribor + Spread). A TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) engloba os juros, comissões bancárias, impostos e seguros obrigatórios. O MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor) é o valor total em euros que vai pagar ao banco até ao final do contrato. Para comparar propostas, olhe sempre para a TAEG e para o MTIC, pois refletem o custo real do seu crédito.
É obrigatório fazer os seguros de vida e multirriscos no mesmo banco do crédito?
Não. Por lei (Decreto-Lei n.º 222/2009), tem o direito de contratar o seguro de vida e o seguro multirriscos noutra seguradora que não a do seu banco. Contratar seguros fora do banco pode poupar-lhe milhares de euros ao longo do contrato. Embora o banco possa agravar ligeiramente o seu spread por não ter os seguros associados, na grande maioria dos casos, a poupança na apólice compensa largamente esse agravamento.
Como posso transferir o meu crédito habitação para outro banco e poupar dinheiro?
A transferência de crédito começa por simular o mercado para encontrar um banco que ofereça um spread inferior ou condições promocionais mais atrativas (como isenções ou uma taxa fixa mais baixa). Atualmente, a maioria dos bancos suporta os custos de transferência, como a penalização por reembolso antecipado, os custos com notário e a nova avaliação do imóvel. Todo o processo administrativo é tratado entre os bancos.
Existem custos ou penalizações por amortizar ou transferir o meu crédito habitação?
Legalmente, a comissão máxima por amortização antecipada (ou transferência) é de 0,5% sobre o capital em dívida para contratos de taxa variável, e de 2% para contratos de taxa fixa. Contudo, convém notar que o Governo tem aplicado isenções temporárias a esta taxa de 0,5% para aliviar o impacto da Euribor, tornando a amortização e a transferência gratuitas em muitos cenários de taxa variável.
Qual a taxa de esforço máxima permitida pelo Banco de Portugal?
O Banco de Portugal recomenda que a taxa de esforço, a percentagem do seu rendimento líquido mensal que é usada para pagar todos os seus créditos, não ultrapasse os 35%. Em cenários excecionais de clientes com rendimentos elevados, os bancos podem aprovar taxas de esforço superiores (até perto dos 50%), mas aplicarão testes de stress rigorosos (simulando uma subida da Euribor) para garantir que não entra em risco de incumprimento.
Quais são os documentos necessários para iniciar um pedido de crédito habitação?
Para a pré-aprovação, precisará de: Documento de Identificação (Cartão de Cidadão), últimos 3 recibos de vencimento, última Declaração de IRS e Nota de Liquidação, Extratos bancários dos últimos 3 meses e o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal. Relativamente ao imóvel, necessitará da Caderneta Predial, Certidão Permanente e o Contrato-Promessa Compra e Venda (CPCV), caso já o tenha.
Como lidar com o aumento da prestação devido à subida da Euribor?
Se a sua prestação subiu, tem três vias de ação:
Renegociar com o seu banco (pedir uma redução do spread ou o alargamento do prazo do empréstimo para baixar a mensalidade).
Transferir o crédito para um banco concorrente com uma oferta de taxa mista mais barata.
Amortizar antecipadamente, utilizando poupanças para reduzir o capital em dívida e, consequentemente, abater o valor mensal dos juros.
Existem apoios ou condições especiais de crédito habitação para jovens?
Sim. Destaca-se a recente Garantia Pública para jovens até aos 35 anos, que permite aos bancos financiarem até 100% do valor do imóvel, eliminando a barreira da entrada inicial de 10%. Para aceder, os jovens não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS, não podem ser proprietários de outra habitação e o imóvel não pode exceder os 450.000€. Além disso, existem isenções totais de IMT e Imposto de Selo para esta faixa etária.
O que é a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) e por que é tão importante?
A FINE é o documento oficial e obrigatório que os bancos lhe têm de entregar com todos os detalhes da sua proposta de crédito. Como tem um formato padrão em toda a Europa, permite-lhe colocar duas FINES de bancos diferentes lado a lado e comparar facilmente a TAEG, o MTIC, as comissões cobradas, os seguros exigidos e o quadro de amortização com total transparência.
Quanto tempo demora, em média, a aprovação de um crédito habitação?
Desde o momento em que entrega todos os documentos até ao dia da escritura, o processo leva em média entre 30 a 60 dias. A pré-aprovação financeira do seu perfil pode demorar apenas 48 horas a uma semana. O que leva mais tempo é a marcação da avaliação do imóvel por um perito independente e o agendamento das formalidades notariais. Entregar a documentação completa logo no primeiro dia acelera drasticamente este prazo.
Rita Sogalho é especialista em crédito habitação no ComparaJá.pt. Com um percurso construído nesta área, de Consultora a Supervisora e, atualmente, Team Leader de Consultores de Crédito Habitação, desenvolveu uma visão prática e aprofundada sobre todas as etapas do processo, da análise inicial à formalização. Hoje, alia esse conhecimento técnico à liderança de equipa, com foco em tornar a experiência do cliente mais simples, transparente e eficiente.