Qual o impacto da EURIBOR negativa na prestação da casa?

Há quase três anos que a EURIBOR se encontra negativa, o que tem tido um impacto positivo na prestação da casa que as famílias portuguesas pagam aos bancos. No entanto, este impacto da EURIBOR negativa não está a ser totalmente refletido no crédito à habitação. Existem novas medidas a ser implementadas, que podem beneficiar os portugueses, e que vale a pena conhecer.

De acordo com o Banco de Portugal, em abril do presente ano, foram concedidos mais de 98 mil milhões de euros em crédito à habitação às famílias portuguesas. Com a EURIBOR negativa, muitas famílias optam pela aquisição de uma casa, pois a mensalidade a pagar poderá ser, muitas vezes, mais atrativa do que arrendar.

Se também procura um imóvel, aconselhamos a comparar as soluções que o mercado disponibiliza antes de escolher o financiamento. Assim, garante a obtenção de taxas de juro indexadas à EURIBOR competitivas, ficando com um Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) mais reduzido.

Antes de mais, importa saber o que é a EURIBOR

A EURIBOR (Euro Interbank Offered Rate) é uma média das taxas de juro utilizadas pelas principais instituições financeiras da Zona Euro para emprestar dinheiro. A EURIBOR tem vários prazos, desde uma semana até um ano.

Em Portugal, a EURIBOR é utilizada como um indexante à TAN (Taxa Anual Nominal) utilizada pelos bancos para conceder crédito para comprar casa. Assim, a TAN é a soma da EURIBOR com o spread.

Após a soma à TAN das comissões, despesas, impostos associados ao crédito e outros produtos subscritos para uma bonificação no spread, obtém-se a TAEG (Taxa Anual Efetiva Global). A EURIBOR tem, então, um peso considerável na taxa de juro variável de um crédito à habitação.

É nesta modalidade de taxas de juro – a variável, e não a taxa de juro fixa – que a prestação mensal é afetada. Desde há sensivelmente três anos que existe uma EURIBOR negativa: a EURIBOR a três meses encontra-se negativa desde abril de 2015 e a seis meses existe uma EURIBOR negativa desde novembro de 2015, sendo esta última ainda a mais utilizada no crédito à habitação, embora nos novos contratos predomine a EURIBOR a 12 meses.

Mas afinal, qual o impacto da EURIBOR negativa para os portugueses?

Uma vez que a taxa de juro variável é composta pela EURIBOR e pelo spread, se a EURIBOR for negativa ao ponto de anular o valor do spread, então a taxa de juro fica em terreno negativo.

Ainda antes da crise económico-financeira em Portugal, muitos portugueses conseguiram contratar um crédito à habitação com spreads a rondar os 0,3%.

Ora, a 12 de junho, a EURIBOR a três meses encontra-se nos -0,321%, o que, considerando um spread de 0,3%, resulta numa taxa de juro de -0,021%. Já a EURIBOR a seis meses também se encontra em terrenos negativos, mais precisamente nos -0,267%, e a EURIBOR a 12 meses está nos -0,180%.

Isto significa que os portugueses com um crédito à habitação com um spread contratado de 0,3% e com uma taxa de juro indexada à EURIBOR a três meses, neste momento têm uma taxa de juro negativa. Assim, em teoria, o banco no qual detém o empréstimo da sua casa deveria estar a dar-lhe dinheiro pelo valor em dívida.

No entanto, as instituições financeiras fixam a taxa de juro em 0%. Deste modo, quem detém um crédito à habitação nestas condições não paga quaisquer juros neste momento, amortizando apenas o capital em dívida.

Embora seja impossível prever quais as próximas oscilações do indexante, esta pode ser uma boa altura para solicitar um crédito à habitação com taxa variável. Isto porque, com a EURIBOR negativa, e mesmo que o spread seja superior ao indexante, o valor a pagar de juros será muito menor do que se a EURIBOR estivesse em terreno positivo.

Legislação pretende ajudar os portugueses

No dia 11 de maio, no Parlamento português, foi aprovada a lei da EURIBOR negativa, que visa proteger os consumidores que sejam titulares de um crédito à habitação com esta taxa.

Uma vez que os bancos consideram taxas de juro a 0%, ao invés de utilizarem as taxas de juro reais que se encontram negativas, esta legislação tem por objetivo criar uma bolsa de juros para estes contratos bancários.

Assim, o banco não devolve o valor correspondente à taxa de juro negativa, mas coloca-o numa bolsa de juros e, no final do contrato de crédito, o montante acumulado nessa bolsa será descontado no valor em dívida.

O objetivo será que esta lei da EURIBOR negativa seja aplicada a todos os novos contratos de financiamento para habitações, mas sem qualquer tipo de retroativos para os já existentes. Esta lei acaba então por ser mais benéfica do que a atual situação para os consumidores.

A lei da EURIBOR negativa ainda se encontra à espera de aprovação por parte do Presidente da República e, caso seja aceite, será posteriormente publicada em Diário da República. Após a entrada em vigor, as instituições financeiras devem rever, no prazo de 10 dias, o valor do indexante para determinar se a taxa de juro variável assume, ou não, valores negativos.

EURIBOR negativa, mas até quando?

O mercado de crédito à habitação já não é o que era. Os spreads já não estão nos 0,3% e temos agora uma EURIBOR negativa. Se a nova lei entrar em vigor, os benefícios apresentados serão mais sentidos pelas famílias portuguesas que detêm um empréstimo há mais tempo.

No entanto, se pensa solicitar um financiamento deste tipo, note que não sairá prejudicado. A EURIBOR está atualmente em terreno negativo e é possível reduzir o spread com a contratação de outros produtos financeiros, conseguindo uma prestação mensal mais atrativa.

Para a escolha do empréstimo, é importante ter em consideração não só o spread, mas também perceber qual o montante total de crédito que irá pagar no fim do contrato. Outro aspeto a considerar é a prestação mensal, que não deve ser muito elevada para que, caso a EURIBOR aumente, o valor a pagar não seja demasiado pesado para a sua taxa de esforço.