Guia para interpretar a fatura da luz

Interpretar a fatura da luz pode não ser tarefa fácil. Entre os diferentes formatos de faturas que cada comercializador de energia aplica e a quantidade de dados apresentada, a sua compreensão pode tornar-se ainda mais complicada.

Porém, é importante que faças periodicamente uma análise, para saber ao certo qual o consumo de eletricidade que vais pagar. Neste artigo descomplicamos a leitura da fatura da luz.

Porque é importante saber interpretar a fatura da luz?

A eletricidade é um gasto mensal fixo, que és obrigado a ter e tem impacto no teu orçamento familiar. Assim, é importante que saibas exatamente quanto pagas por este serviço, e também quais os custos das taxas e impostos aplicados.

Por outro lado, deves perceber a quantidade de energia que estás a consumir, de forma a poderes aplicar estratégias para poupar eletricidade, evitando encargos demasiado elevados com esta despesa.

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Como interpretar a fatura da luz?

Cada fatura da luz pode ter a sua forma particular de apresentar a informação, dependendo do comercializador de energia com o qual tens contrato. No entanto, o modelo base destas faturas é transversal a todas as empresas, sendo que as informações que devem constar e às quais deves prestar particular atenção são:

• Dados do contrato;

• Informação do Comercializador;

• Pagamentos;

• Detalhes da fatura;

• Área de leituras;

• Taxas e impostos;

• Condições de preços regulados;

• Tarifas de acesso às redes;

• Impacto ambiental.

Nas próximas linhas, explicamos que informação podes encontrar em cada uma destas secções para que a interpretação da tua fatura da luz seja mais simples.

#1 – Dados do contrato

Esta secção está geralmente localizada no topo superior esquerdo da fatura da luz e contém informação relativa a:

• Nome do titular;

• Morada;

• Código de Ponto de Entrega (CPE);

• Código Universal de Instalação (CUI);

• Potência, tarifa e ciclo horário contratado.

#2 – Informação do comercializador

Nesta secção é fornecida informação sobre o teu comercializador de energia no que diz respeito a:

• Contactos do comercializador;

• Contactos para reportar avarias e emergências;

• Contactos para envio de leituras.

#3 – Pagamentos

Na secção de pagamentos, tens acesso ao montante total cobrado pelos serviços de eletricidade e o respetivo prazo para efetuar o pagamento. Aqui, tens a distribuição do montante a pagar pelas diversas componentes (eletricidade, gás, serviços, taxas e impostos).

#4 – Detalhes da fatura

Na parte onde aparecem os detalhes da fatura de eletricidade irás encontrar informação relativa a:

• Datas e períodos de fornecimento faturados nesse intervalo de tempo;

• Custos de potências contratadas;

• Custos com energia consumida;

• Custos com outros serviços contratados;

• Descontos associados.

#5 – Área de leituras

Nesta parte da tua fatura encontrarás informação sobre a quantidade de energia que consumiste no período de tempo em questão e a data para o envio de leituras.

A quantidade de energia pode ser estimada, se não forem comunicados os gastos reais regularmente à empresa, ou ser obtida por leitura (comunicada pelo titular do contrato ou feita por um técnico especializado da empresa).

Caso tenhas leituras estimadas, será feito um acerto logo que as leituras reais sejam efetuadas, e o ajuste aparecerá também nesta área.

#6 – Taxas e impostos

Na tua fatura da luz também vêm discriminados todos os impostos e taxas que pagas para ter este serviço.

IVA

Conforme consta do Decreto-Lei nº 60/2019, desde 2019 que o IVA aplicado à eletricidade em Portugal Continental é de 6% para os consumidores que “tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.”

Já no que diz respeito às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o IVA aplicado é de 4% e 5%, respetivamente.

De acordo com o diploma, as potências de eletricidade que ultrapassem os 3,45 kVA continuam a ser tributadas à taxa normal de IVA de 23%, ou à taxa intermédia de 13% se o consumo de eletricidade não exceder os 100 kWh para consumidores com potência contratada até 6,9 kVA.

Para as famílias mais numerosas (com 5 ou mais elementos) com um consumo de eletricidade que não exceda os 150 kWh, a taxa a aplicar é a taxa intermédia (13%). No entanto, caso seja ultrapassado esse valor de consumo, aplicar-se-á a taxa normal de 23%.

Taxa de Exploração das Instalações Elétricas (DGEG)

Esta taxa é aplicada sobre a utilização e exploração de instalações energéticas. É uma taxa fixa cujo valor é determinado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, e é paga ao Estado.

Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC)

Este imposto foi criado pelo Estado e faz parte da subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Implementado em 2012, é aplicado pelas empresas que comercializam energia aos seus clientes. Esta taxa é fixa e, em Portugal Continental, corresponde a 0,001 euros por kWh.

Contribuição para o Audiovisual (CAV)

Esta taxa tem como objetivo financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. É cobrada pela Autoridade Tributária e Aduaneira que, posteriormente, a entrega à Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

O valor mensal desta contribuição é de 2,85 euros + IVA (6%), mas pode ser reduzida para 1 euro + IVA (6%) caso usufrua da tarifa social.

No caso de teres um consumo anual inferior a 400 kWh ou se desempenhares atividades exclusivamente agrícolas, estás isento do pagamento desta taxa.

#7 – Condições de preços regulados 

Neste setor da tua fatura da luz, são apresentadas as condições de preços regulados. As ofertas com condições a preços regulados podem ser disponibilizadas pelo comercializador em regime de mercado livre para potências inferiores ou iguais a 41,4 kVA, em que o preço da energia é exatamente o mesmo que é praticado no mercado regulado no comercializador de último recurso (CUR).

Os comercializadores de energia não são obrigados a disponibilizar estas ofertas, ou seja, cabe a cada um decidir quais as ofertas comerciais que disponibiliza aos seus clientes em cada momento.

#8 – Tarifas de acesso às redes

Nesta secção da tua fatura da eletricidade, ficas a saber qual a zona de qualidade de serviço do teu contrato e os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

#9 – Impacto ambiental

Esta área dá-te informação sobre emissões de CO2 e fontes de energia primárias utilizadas na produção de eletricidade.

Como é calculado o valor a pagar?

O valor final a pagar na tua fatura de eletricidade é calculado através da seguinte fórmula:

Para que sejas capaz de confirmar que o valor total a pagar na tua fatura da luz está correto, é importante que tenhas conhecimento de quanta eletricidade consomes, qual o preço por kWh que está a ser cobrado, quais os custos que tens com a potência e quais são as taxas e impostos aplicados.

Os dados relativos à potência e à tarifa aplicada costumam situar-se logo no início da fatura, na área dos dados do contrato.

O que é a potência contratada e como saber qual é a adequada?

A potência contratada diz respeito à potência que tens disponível para o consumo energético em tua casa. Quanto maior for a potência, mais energia é transmitida e mais eletrodomésticos podem ser utilizados em simultâneo.

A unidade de potência é o kVA e normalmente, para uso doméstico, as potências contratadas pelos clientes residenciais variam entre os 3,45 kVA ou 6,9 kVA.

Ter uma potência adequada em sua casa permite que:

• A tua instalação de eletricidade tenha maior eficiência energética;

• O quadro elétrico vá abaixo menos vezes, evitando avarias elétricas;

• Pagues menos na tua fatura da luz.

Para escolher a potência contratada mais adequada à tua casa, deves ter em consideração a classe energética dos teus equipamentos e o número de aparelhos que necessitas que estejam ligados ao mesmo tempo para a realização das tuas tarefas do dia-a-dia.

Nota ainda que os eletrodomésticos com melhor eficiência energética consomem menos eletricidade, sendo que proporcionam uma maior poupança na tua fatura da luz.