COVID-19: Bancos disponibilizam moratória no Crédito Habitação

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Foi publicado o Decreto-Lei nº 10-J/2020, com entrada em vigor no dia 27 de março de 2020, que aprova a disponibilização de uma moratória nos créditos à habitação. Com Portugal afetado pelo COVID-19, é essencial que sejam implementadas medidas para aliviar os encargos dos portugueses nesta altura mais instável. Mas sabe como é que esta nova legislação pode ajudar a sua família? Explicamos tudo neste artigo e dizemos-lhe ainda quais os bancos que já aderiram.

O que é uma moratória?

Uma moratória consiste na suspensão de um pagamento por determinado período de tempo.

Dado o atual contexto do nosso país, esta medida está a ser adotada por alguns bancos portugueses que estão a permitir que as famílias adiem o pagamento da amortização de capital dos seus créditos à habitação e ao consumo, de forma a aliviarem os encargos mensais. Esta solução é também alargada às empresas com créditos ativos.

A suspensão é temporária, porém o valor das prestações terá de ser pago mais tarde, em condições definidas pelos bancos.

Também as empresas vão poder beneficiar de soluções no que diz respeito à carência de capital e alargamento dos prazos de financiamento no sentido de regularizarem as suas situações de tesouraria.

Com a legislação em vigor desde a passada sexta-feira, algumas instituições financeiras já definiram os processos para a concessão das moratórias aos seus clientes, particulares e empresas.

Quais as medidas de moratória implementadas pelos bancos?

Alguns bancos já estão  a colocar em prática medidas para a moratória cujo propósito é o de mitigar os impactos financeiros do COVID-19, como é o caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do BPI, do Santander,  do Crédito Agrícola, do Montepio, do Bankinter, Millennium bcpNovo Banco e do ActivoBank.

As medidas para a moratória destes nove bancos englobam soluções para clientes particulares, no que diz respeito ao crédito à habitação, bem como para empresas, conforme aprovado pelo Decreto-Lei nº 10-J/2020 que visa estabelecer “medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19.”

Caixa Geral de Depósitos

A CGD foi o primeiro banco a avançar com a disponibilização da moratória no crédito à habitação no contexto de COVID-19 que se vive atualmente no país.

Como se lê no website desta instituição, “o momento de exceção em que nos encontramos exige que se atue no sentido de apoiar as empresas e os particulares a ultrapassarem os fortes constrangimentos de liquidez que a redução da atividade gera. Neste sentido a CGD decidiu tomar um conjunto de medidas que de forma simples e imediata serão implementadas abrangendo os seus clientes com créditos ativos.”

Estas são as principais medidas que este banco já implementou e que já estão em vigor para ajudar famílias e empresas neste momento financeiramente mais frágil:

Clientes particulares

  • Carência de capital de seis meses para crédito à habitação, mediante pedido do cliente, declarando como motivo para adesão a perda de rendimento decorrente da atual situação gerada pelo COVID-19;
  • Algumas operações de crédito pessoal poderão beneficiar de um período de carência de 3 meses, mas, no entanto, contratos que estejam ao abrigo de legislação específica ou protocolados com terceiras entidades não poderão beneficiar deste apoio.

Empresas

  • Reajustar os pagamentos das prestações mensais nos créditos de médio e longo prazo por um período até seis meses;
  • Prolongar os prazos de pagamento de financiamentos especializados em modelos de leasing por períodos adicionais de 12 meses;
  • Ajustamento de prestações nos financiamentos garantidos nos próximos meses;
  • Manter em vigor as disponibilidades de financiamento garantidas aos clientes atuais e renovar os planos aprovados por prazos até 180 dias;
  • Criação de linhas de crédito e reforço das atuais.

Para obter mais informações sobre estas medidas e saber como efetuar o pedido, consulte o website da CGD.

BPI

Imediatamente a seguir à CGD, também o BPI se disponibilizou para conceder uma moratória de crédito a empresas e famílias.

De acordo com a informação providenciada no seu website, é lançado um “novo pacote de medidas para apoiar as famílias e as empresas portuguesas, no quadro da crise gerada pela pandemia COVID-19. Para as empresas e particulares, o BPI está disponível para aceitar moratórias de crédito que permitam mitigar os impactos na economia das famílias e na atividade das empresas, de todos os setores de atividade.”

Vamos conhecer as linhas gerais implementadas por este banco:

Clientes particulares

  • Carência de capital de seis meses nos empréstimos à habitação para clientes em situação de crédito regular, sujeita a aprovação do banco;
  • Disponibilização de moratória alargada ao crédito pessoal e financiamento automóvel, com carência de capital, a pedido dos clientes que estejam em situação de crédito regular, sujeita a aprovação do Banco;
  • Aumento das linhas de crédito pré-aprovadas;
  • Podem solicitar este apoio os clientes afetados pela crise provocada pelo COVID-19, estando esta medida isenta de comissões e sendo de adesão rápida e simples através da Internet.

Empresas

  • Moratória de crédito, de capital e juros, até 30 de setembro;
  • Manutenção de todas as linhas de crédito já contratadas até 30 de setembro de 2020;
  • Linha Capitalizar 2018 COVID-19 destinada a financiar a tesouraria das empresas;
  • Linha de Apoio à Economia COVID-19, especialmente dirigida aos setores da Restauração, Turismo, Agências de Viagens e Animação Turística e Indústria.

Para saber mais sobre as soluções acima apresentadas e como efetuar o pedido de adesão, consulte o website do BPI.

Santander

Também o banco Santander comunicou que vai disponibilizar medidas de moratória para ajudar famílias e empresas a aliviarem os seus encargos nesta altura de crise.

De entre as soluções implementadas por este banco, destacam-se as seguintes:

Clientes particulares

  • Disponibilização de moratória que inclui o crédito para aquisição e obras em habitação própria secundária (bem como outros créditos hipotecários) e o crédito pessoal, com um processo de adesão simplificado;
  • Esta solução consiste numa carência de capital durante um período de seis meses, sendo que o cliente pagará apenas juros durante esse período;
  • Disponível para clientes que tenham tido uma redução temporária de liquidez (no atual contexto) e sem incumprimentos nos seus contratos.

Para saber mais sobre as condições de acesso à moratória para particulares, aceda ao website do Santander.

Empresas

  • É disponibilizada a suspensão de reembolsos de capital dos empréstimos contratados junto do Santander ou a suspensão de reembolsos de capital e juros dos empréstimos contratados junto do Santander com capitalização destes no valor do financiamento com referência ao momento em que são devidos à taxa do contrato em vigor;
  • Extensão automática do plano contratual de pagamentos por um período idêntico ao da suspensão;
  • São prolongados todos os elementos associados aos contratos abrangidos pela medida, incluindo garantias;
  • Prorrogação automática, até 30 de setembro, das linhas de crédito com prazo de vencimento anterior a essa data.

Para saber mais sobre as soluções do Santander para empresas e como aderir, consulte o website da instituição.

Crédito Agrícola

Também o Crédito Agrícola anunciou medidas de apoio às famílias e empresas, que consistem na criação de uma moratória para os créditos em situação regular, sendo algumas destas:

Particulares

  • Possibilidade de renegociação de crédito habitação e crédito pessoal para clientes em situação regular e em período de reembolso;
  • Disponibilização de carência intermédia no pagamento do capital em dívida por um período que pode ir até 12 meses, sendo, no termo deste prazo, ajustado o valor da prestação;
  • Prorrogação do prazo do empréstimo por um período de até nove meses;
  • Criação de uma Linha de Apoio Especial para a concessão de crédito pessoal com isenção de comissão de processamento, bem como de comissão de reembolso antecipado.

Para obter mais informação sobre as soluções de apoio às famílias e como obter esta ajuda, consulte o website do Crédito Agrícola.

Empresas

  • Financiamento das necessidades de Tesouraria para apoio às empresas cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de COVID-19, nomeadamente no pagamento de salários, custos de manutenção da atividade e pagamento a fornecedores;
  • Carência de capital até 6 meses;
  • Prazos de financiamento até 36 meses;
  • Isenção total da comissão de reembolso antecipado.

Para obter mais informação sobre as soluções de apoio às empresas e como obter esta ajuda, consulte o website do Crédito Agrícola.

Montepio

O banco Montepio também disponibiliza a suspensão do pagamento das prestações de crédito a particulares e empresas, no sentido de aliviar os encargos agravados pela COVID-19. São algumas das medidas:

Particulares

  • Suspensão, até seis meses, do pagamento das prestações mensais do crédito habitação, mediante pedido do cliente e desde que cumpram as devidas condições;
  • Dispensa de pagamento das prestações até 30 de setembro de 2020.

Para saber mais sobre as condições de moratória do Montepio para famílias, aceda ao website da instituição.

Empresas

  • Disponibilização de moratória a todas as operações de crédito essenciais à atividade das empresas, incluindo leasing e factoring, desde que não se encontrem em situação de incumprimento;
  • É dispensado o pagamento das prestações mensais até 30 de setembro de 2020 (no máximo, seis meses, dependendo da data de adesão);
  • O prazo contratado para o crédito será estendido, no futuro, pelo mesmo número de meses que suspender as prestações.

Para saber mais sobre as condições de moratória do Montepio para empresas, aceda ao website da instituição.

Bankinter

O Bankinter também disponibilizou medidas excecionais para apoiar famílias e empresas a ultrapassar a crise atual proporcionada pela COVID-19. 

Como se lê no website da instituição, “as medidas apresentadas fazem parte do Plano de Ação que o Bankinter desenvolveu especialmente para este momento tão exigente para toda a sociedade em Portugal e surgem em complemento das medidas postas em prática pelo Governo para fazer face à situação de excecionalidade económica atual”. Abaixo destacamos algumas das soluções:

Particulares

  • Carência de amortização de capital durante seis meses no crédito habitação e no crédito ao consumo, com extensão do prazo do empréstimo pelo mesmo período para situações de crédito regulares;
  • Manutenção de produtos e serviços sem custos;
  • Isenção de custos de utilização do serviço MB Way, através da própria aplicação ou da app Bankinter.

Empresas

  • Carência de amortização de capital até 12 meses para operações de médio/longo prazo em curso e em situação regular sem alteração no spread e sem cobrança de qualquer comissão de alteração do contrato;
  • Disponibilização de linhas de apoio para reforçar a tesouraria das empresas no curto prazo;
  • Adiantamento de 20% do montante de financiamento aprovado ao abrigo das linhas anunciadas pelo Governo para criação de liquidez imediata;
  • Isenção de custos em transações através do Bankinter empresas e serviço de depósitos remotos para empresas.

Para saber mais sobre as condições de moratória do Bankinter para famílias e empresas, aceda ao website da instituição.

Millennium bcp 

À semelhança dos outros bancos, também o Millennium bcp implementou medidas excecionais de proteção no crédito. A instituição refere que “estas medidas destinam-se a apoiar as famílias afetadas por perdas de rendimento decorrentes da situação de pandemia COVID-19, nos precisos termos previstos na lei”, sendo algumas:

Particulares

  • Moratória de crédito habitação destinada, exclusivamente, nos termos da lei, a financiamentos concedidos para Habitação Própria Permanente;
  • Suspensão do pagamento de prestações de crédito habitação até 30 de setembro de 2020;
  • Prorrogação do prazo do empréstimo pelo mesmo período;
  • Possibilidade de aplicação de moratória a crédito hipotecário e crédito pessoal, após análise individual e casuística;
  • Suspensão do agravamento do spread. 

Empresas

  • Moratória de capital e juros de empréstimos até final de setembro de 2020;
  • Reforço do crédito de tesouraria e liquidez imediata, bem como disponibilização de linhas de crédito;
  • Financiamento com alongamento de pagamento de impostos das empresas;
  • Desconto de faturas sobre o setor público e adiantamento de pagamentos do Estado;
  • Criação do Millennium Help Empresas, linha especializada de apoio técnico aos clientes.

Para saber mais sobre as condições de moratória do Millennium bcp para famílias e empresas, aceda ao website da instituição.

Novo Banco

O Novo Banco anuncia a concessão de moratória nas prestações do crédito habitação, que abrange aquisição, obras ou construção de Habitação Própria Permanente. 

Esta instituição ajuda ainda micro, pequenas e grandes empresas para garantir a tesouraria e a liquidez do tecido empresarial. 

Vamos conhecer algumas das medidas implementadas:

Particulares

  • Suspensão das prestações do crédito com consequente prorrogação do prazo do empréstimo no mesmo período;
  • Carência total de capital até 30 de setembro de 2020, com consequente prorrogação do prazo no mesmo período;
  • Carência parcial de capital com consequente prorrogação do prazo no mesmo período.

Empresas

  • Proibida a revogação, total ou parcial, até 30 de setembro de 2020, de linhas de crédito contratadas e empréstimos concedidos;
  • Prorrogação, por um período igual ao prazo de vigência da moratória (seis meses e cinco dias), de todos os contratos de empréstimos, com pagamento de capital no final do contrato, incluindo juros e garantias prestadas através de seguro ou em títulos de crédito;
  • Suspensão do pagamento do capital, das rendas e dos juros com vencimento previsto até 30 de setembro de 2020, relativamente a créditos com reembolso parcelar de capital ou com vencimento parcelar de outras prestações pecuniárias até essa data;
  • O plano contratual de pagamento das parcelas de capital, rendas, juros, comissões e outros encargos estendido automaticamente por um período idêntico ao da suspensão e todos os elementos associados aos contratos abrangidos pela medida, incluindo garantias, são igualmente prolongados.

Para saber mais sobre as condições de moratória do Novo Banco para famílias e empresas, aceda ao website da instituição.

ActivoBank

O ActivoBank também disponibiliza soluções de moratória para ajudar as famílias a ultrapassarem a crise da COVID-19. 

Conforme mencionado no website da instituição, é disponibilizada “aos seus clientes a possibilidade de aceder à moratória dos empréstimos de Crédito Habitação, nos termos da lei concedidos para Habitação Própria e Permanente.”

Vamos conhecer algumas das medidas implementadas:

Particulares

  • Suspensão das prestações até 30 de setembro de 2020, com carência total das prestações (capital e juros) e prorrogação do prazo por período idêntico ao da suspensão;
  • Possibilidade de aplicar, após análise individual e casuística, condições similares a outros tipos de créditos dos seus clientes particulares a crédito hipotecário e crédito pessoal;
  • Os empréstimos abrangidos por esta medida não devem verificar a 18 de março de 2020 situações de mora ou incumprimento das prestações há mais de 90 dias;
  • Os Clientes devem apresentar uma situação regular junto da Autoridade Tributária (todos os mutuários do empréstimo).

Para saber mais sobre as condições de acesso à moratória para particulares, deve aceder ao website do ActivoBank.

Anaísa Gonçalves

Sobre Anaísa Gonçalves

Anaísa Gonçalves, formada em Comunicação Social e Jornalismo, é apaixonada pela escrita desde criança. É esta a paixão que a inspira a escrever e educar os portugueses para um conhecimento financeiro mais rico e contribuir para que façam as escolhas adequadas.

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