Quem tem direito a pensão de viuvez e como pedir?

Perante o falecimento de uma pessoa, é possível que o viúvo (ou a viúva) venha a receber um montante mensal, atribuído pela Segurança Social, designado por pensão de viuvez. No entanto, nem todas as pessoas têm direito a este apoio do Estado e é necessário que seja o próprio a tratar. Descobre se preenches os requisitos e como pedir esta prestação.

Por vezes, pode confundir-se a pensão de viuvez com a pensão de sobrevivência. Esta última é uma prestação mensal que é paga aos familiares mais próximos, e não apenas à pessoa que fica viúva, correspondendo a uma percentagem da pensão que o falecido auferia ou teria auferido.

Sabes quanto vais receber ao final do mês?

Compara salários e vê as diferenças entre valor líquido e bruto aqui!

Ver calculadora

Em que consiste a pensão de viuvez e quem pode receber?

Quem enviúva sofre não apenas uma perda emocional, mas também uma quebra de rendimentos, pelo que o apoio da pensão de viuvez surgiu precisamente para colmatar esta falta.

A pensão de viuvez consiste numa prestação mensal que é dada ao viúvo ou viúva de determinada pessoa falecida que recebia pensão social.

Têm direito a este apoio as pessoas que, para além de serem viúvas do falecido, tenham rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), portanto, 214,85 euros (tendo como referência o valor do IAS em 2026).

É possível acumular a pensão de viuvez com outras prestações sociais?

De acordo com o Guia Prático, Pensão de Viuvez da Segurança Social, podes receber a pensão de viuvez concomitantemente com:

• Complemento por Dependência;

• Complemento Solidário para Idosos;

• Rendimento Social de Inserção;

• Prestação Social para a Inclusão;

• Pensão Social de Velhice até ao limite do valor da pensão mínima do regime geral (341,08€ em 2026).

Como solicitar este apoio?

Para aderires à pensão de viuvez podes fazê-lo em quaisquer serviços da Segurança Social, a qualquer momento, sendo necessário preencher os seguintes formulários:

• Requerimento Prestações por Morte, Regime Não Contributivo, RP 5018;

• Declaração de situação de União de Facto, Prestação por Morte, RP 5083, certificada pela Junta de Freguesia do local onde moras, se for a pessoa que vivias em união de facto;

• Requerimento de Alteração de Dados, MG 2;

• Identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social de cidadania, RV 1017, se não estiver inscrito/a na Segurança Social.

Além disso, a pessoa que fica viúva deve ainda reunir a seguinte documentação, conforme enumerado no Guia Prático, Pensão de Viuvez da Segurança Social:

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Passaporte, Certidão de Registo Civil, Boletim de Nascimento);

• Cartão de Identificação Fiscal;

• Cartão de inscrição da pessoa viúva em qualquer outro sistema de proteção social do qual beneficie (em Portugal ou no estrangeiro);

• Certidão narrativa de registo de nascimento da pessoa falecida com o óbito averbado devidamente certificada;

• Se a pessoa viúva for um cidadão estrangeiro, é necessário um documento comprovativo de residência legal em Portugal;

• Declaração de IRS da pessoa viúva;

• Documentos que sejam comprovativos do património do viúvo/viúva (tais como, por exemplo, a Caderneta Predial, a Certidão de Teor e outros);

• Comprovativo de NIB e IBAN (para que o pagamento da pensão de viuvez se efetue por transferência bancária).

Quando se começa a receber a pensão de viuvez?

Uma vez solicitada, é possível começar a beneficiar desta prestação em duas situações distintas. Por um lado, se for requerida dentro de seis meses após o falecimento, começa-se a receber no mês seguinte ao do óbito. Por outro lado, se o requerimento for feito após esses seis meses, a prestação inicia-se no mês seguinte ao da data do pedido.

Dentro de 90 dias pode lograr receber uma resposta a esta solicitação por parte dos serviços da Segurança Social.

Qual o montante da pensão de viuvez e como se calcula?

De acordo com o Guia Prático, Pensão de Viuvez da Segurança Social, o valor da pensão de viuvez corresponde a 60% da pensão social de velhice em vigor, pago mensalmente por transferência bancária. O montante exato pode mudar todos os anos, consoante a atualização da pensão social de velhice.

Para receberes este apoio, os teus rendimentos mensais brutos não podem ser superiores a 40% do IAS, ou seja, 214,85 euros em 2026. Além disso, só podes acumular a pensão de viuvez com outra pensão do regime não contributivo se a soma de ambas não ultrapassar o limite da pensão mínima do regime geral, fixado em 341,08 euros em 2026.

A pessoa viúva também tem obrigações

Consoante o Guia supracitado, cabe à pessoa que recebe a pensão de viuvez informar a Segurança Social se porventura:

• Os seus rendimentos passarem a ser superiores a 214,85 euros (40% do IAS em 2026), à exceção dos casos de acumulação com pensão social de velhice ou social de invalidez, porque nestes casos pode acumular até ao limite da pensão mínima do regime geral (341,08 euros em 2026);

• Se a tua morada fiscal se alterar;

• Se passares a ter direito a outras pensões do regime não contributivo;

• Se entretanto se casares ou passares a viver em união de facto com alguém (portanto, se o teu estado civil se modificar).