Caderneta Predial Urbana online: como obter?

Sabias que com a Caderneta Predial Urbana podes perceber se estás a pagar mais IMI do que deverias? Saber como obter este documento e quando solicitar uma reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) pode ser crucial para garantires que não estás a pagar mais do que deves.

O que é a Caderneta Predial Urbana?

A Caderneta Predial Urbana é, basicamente, o cartão de identidade do teu imóvel. Emitida pela Autoridade Tributária (AT), também conhecida como Certidão Matricial, contém toda a informação fiscal relevante sobre a propriedade.

Será que consegues um crédito melhor do que pensas?

Simula opções de todos os bancos e descobre já.

Simular

Para uma habitação num prédio, por exemplo, inclui detalhes como:

• Titulares da habitação — Nome, Número de Identificação Fiscal (NIF) e morada fiscal.

• Morada do imóvel — Endereço completo.

• Identificação do prédio — Distrito, concelho, freguesia e número do artigo matricial atribuído pelas Finanças.

• Descrição do prédio — Tipo de prédio e informação sobre a propriedade horizontal, se aplicável.

• Áreas do prédio — Área total do terreno e área de implantação.

• Confrontações — Orientação do imóvel (norte, sul, nascente, poente).

• Identificação da fração autónoma — Indicação do andar ou letra correspondente e localização da fração.

• Áreas da fração — Área bruta privativa e área bruta dependente.

• Elementos da fração — Finalidade (por exemplo, Habitação Própria Permanente), tipologia (número de divisões), permilagem e número de andares.

• Dados de avaliação da habitação — Ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário atual da fração, data de atribuição e fórmula utilizada para o cálculo do VPT.

Em que situações é necessário este documento?

A Caderneta Predial Urbana pode ser requerida para três situações distintas.

1. Compra de imóvel

Se pensas em comprar casa, é muito provável que tenhas necessidade de solicitar um crédito à habitação. A Caderneta Predial Urbana é requerida pelas instituições financeiras para que se possa confirmar a situação fiscal da habitação.

Embora a Caderneta Predial Urbana seja única para cada imóvel, a verdade é que o crédito à habitação não o é. Se vais comprar casa, fica a saber que deves solicitar propostas a vários bancos para conseguires encontrar o financiamento adequado para ti. A comparação do mercado permitir-te-á encontrar as taxas de juro mais competitivas.

Depois do processo de solicitação de crédito à habitação, a Caderneta Predial Urbana vai ser-te pedida para fazer o registo da casa na Conservatória do Registo Predial. E já quando tiveres o imóvel em teu nome, terás de apresentar este documento para obter o certificado energético do mesmo e ainda para realizar os contratos de água e luz.

2. Venda de habitação

Tal como na compra, também para a venda de uma casa é necessário teres contigo a Caderneta Predial Urbana. Este documento irá dar informações ao comprador sobre o prédio e/ou fração, bem como acerca da situação fiscal do mesmo. É possível saber, por exemplo, se existem dívidas associadas ao imóvel.

3. Verificar se pagas IMI a mais

Como referido, a Caderneta Predial Urbana indica qual o Valor Patrimonial Tributário do imóvel em questão. Este é utilizado para calcular dois impostos diferentes, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A mais-valia deste documento é que pode ajudar-te a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da tua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deverias estar a pagar.

Para tal, basta acederes ao simulador de Valor Patrimonial Tributário do Portal das Finanças e procurar pela tua morada. Se o valor for realmente mais reduzido, podes pedir uma reavaliação do mesmo às Finanças, através do preenchimento do Modelo 1 do IMI.

4. Processos de herança ou partilhar

Quando há uma herança para dividir entre herdeiros, ou se estás envolvido num processo de partilhas após um divórcio ou separação, a caderneta predial urbana é um dos documentos essenciais.

Este documento serve para comprovar quem é o proprietário legal do imóvel, saber qual é o valor patrimonial tributário (VPT), que muitas vezes é usado como base para calcular impostos (como o imposto de selo ou mais-valias) e identificar com exatidão o imóvel a dividir ou partilhar.

Como obter a Caderneta Predial?

Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial Urbana: online ou fisicamente. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

Pedir online

Podes aceder ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. Deste modo, só necessitas de saber o teu código de acesso – que é o mesmo utilizado para preencher o IRS.

1. Acede ao Portal das Finanças;

2. Clica em “Cidadãos” e depois em “Serviços”;

3. Na secção "Prédios", em “Caderneta Predial” carrega na ligação “Obter Comprovativo”;

4. Aqui terás de introduzir o teu número de contribuinte e o respetivo código de acesso;

5. Após a tua autenticação, deverás indicar a freguesia, número do artigo e fração tal como tipo de prédio cuja caderneta predial desejas obter. Depois só precisas de carregar em “Consultar”.

Através do Portal das Finanças, terás acesso a uma lista constantemente atualizada com o teu património predial. Esta lista terá informação relativa:

• localização;

• artigo matricial;

• ano de inscrição matricial;

• VPT inicial e atual de cada habitação.

Por fim, basta selecionar a Caderneta Predial Urbana desejada e poderás guardar este documento no teu computador ou imprimi-lo.

Pedir presencialmente

Podes também deslocares-te a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial Urbana do teu imóvel. Para tal, basta apresentares o teu documento de identificação e deves saber qual o número de matriz do imóvel. A emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.

Este documento é realmente importante para quem detém uma habitação. Seja para comprar, para vender ou até para poder reduzir o valor a pagar de IMI, podes pedir a Caderneta Predial Urbana da tua casa a qualquer momento, num balcão ou online.

Qual é a diferença entre caderneta predial urbana e rústica?

A caderneta tem o mesmo objetivo para qualquer imóvel, mas o tipo muda conforme a natureza do prédio:

• Caderneta predial urbana: respeita a prédios urbanos, como uma casa, um apartamento, uma loja ou um terreno destinado a construção.

• Caderneta predial rústica: respeita a prédios rústicos, como terrenos agrícolas, florestais ou de pastagem, sem construção para habitação.

O pedido faz-se exatamente da mesma maneira no Portal das Finanças, bastando escolheres o imóvel certo na lista dos teus prédios. Se tens, por exemplo, uma quinta com casa e terreno, é normal teres duas cadernetas distintas, uma urbana e uma rústica.

Como leio a minha caderneta predial?

À primeira vista, a caderneta tem muitos campos técnicos, mas há alguns que convém saberes interpretar:

• Artigo matricial: o número que identifica o prédio na matriz das Finanças, como se fosse o documento de identificação do imóvel.

• Tipo de prédio e afetação: indica se é urbano ou rústico e a que se destina (habitação, comércio ou serviços).

• Valor Patrimonial Tributário (VPT): o valor que o Estado atribui ao imóvel e que serve de base ao cálculo do IMI e de outros impostos.

• Fração e andar: nos apartamentos, identifica a fração autónoma, normalmente por uma letra.

• Titulares: quem consta como proprietário do imóvel e a respetiva quota.

Confirmar estes dados é importante, porque é a partir do VPT que se apura quanto pagas de imposto todos os anos.

E se os dados da caderneta estiverem errados?

Acontece com frequência: moradas desatualizadas, áreas erradas ou um VPT que já não corresponde à realidade. Se detetares um erro, deves pedir a correção às Finanças através do Modelo 1 do IMI, o mesmo impresso usado para inscrever ou atualizar um prédio na matriz.

Vale a pena fazê-lo, sobretudo se desconfias que estás a pagar IMI a mais. Um VPT desatualizado pode estar a inflacionar o teu imposto e, em certos casos, podes até ter direito a isenção de IMI. Depois de corrigida a matriz, pede uma nova caderneta para teres o documento certo.

Caderneta predial, certidão de teor ou certidão permanente: qual preciso?

É fácil confundir estes documentos, mas servem para coisas diferentes:

• A caderneta predial é o documento fiscal do imóvel, emitido pelas Finanças, e mostra a situação matricial e o VPT.

• A certidão de teor, emitida pela Conservatória do Registo Predial, prova quem é o dono e que ónus recaem sobre o imóvel, como hipotecas ou penhoras.

• A certidão permanente predial é a versão online e sempre atualizada dessa certidão do registo predial.

Numa compra de casa, o banco e o notário costumam pedir os dois lados: a caderneta das Finanças e a certidão do registo predial. Em processos de herança e partilha, também precisas da caderneta para identificar os imóveis. Se estás a tratar da papelada para comprar casa, simula já o teu crédito habitação e descobre quanto vais pagar de prestação.