Registo de propriedade automóvel: quando é necessário?

O registo de propriedade automóvel é obrigatório sempre que compras ou vendes uma viatura, nova ou usada. E se não o tiveres contigo no carro, podes até estar sujeito a coimas. Descobre o que é, para que serve e como o obter.

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O que é o registo de propriedade automóvel e para que serve?

O registo de propriedade automóvel é um documento que identifica o proprietário e a matrícula do veículo. É obrigatório em qualquer processo de compra e venda, e deve ser obtido no prazo máximo de 60 dias após a data de atribuição da matrícula ao automóvel, ou da venda.

Este documento também é obrigatório noutras situações, nomeadamente:

• Quando é necessário atualizar o nome ou a morada do titular do registo;

• Em casos de locação financeira (leasing), extinção da propriedade ou alteração de titularidade;

• Para pedidos de segunda via do Documento Único Automóvel (DUA), em caso de perda, roubo ou deterioração.

O registo de propriedade automóvel é indispensável para atestar a posse do veículo, bem como a sua situação jurídico-legal.

Para o comprador, o registo de propriedade automóvel concede a garantia legal de que o carro efetivamente lhe pertence, ou seja, o carro fica em seu nome.

Para o vendedor, é ainda mais benéfico porque o protege da culpa de eventuais sinistros e infrações legais que ocorram com o veículo, dado que a responsabilidade passa a ser do proprietário do automóvel.

Como fazer o registo de propriedade automóvel?

O registo de propriedade automóvel é feito pela pessoa que adquire o veículo, e as despesas associadas também são suportadas pelo novo proprietário.

Custos e prazos

O registo de propriedade automóvel deve ser feito no prazo máximo de 60 dias após a data da venda ou da atribuição da matrícula, conforme o caso. Quando o registo é realizado dentro deste prazo legal, o custo é de 55,30 € (valor aplicável através do serviço online). No entanto, se o registo for efetuado fora do prazo dos 60 dias, o valor aumenta para 120,30 €, devido à aplicação de uma penalização por atraso. Estes valores referem-se ao registo realizado online, sendo que os custos podem ser ligeiramente superiores nos balcões presenciais.

Como preencher?

Para fazer registo de propriedade automóvel, é necessário preencher o Requerimento de Registo Automóvel, onde constam os dados relativos ao veículo, do comprador e do vendedor.

A esse requerimento deves anexar os seguintes documentos:

• Documentos de identificação dos intervenientes (no caso de pessoas coletivas, a Certidão Permanente);

• Declaração de compra e venda;

• Documento único automóvel (antigo livrete).

Onde pode fazer o registo?

O registo de propriedade automóvel pode ser requerido online ou presencialmente, sendo que online beneficias de um desconto de 15% relativamente ao valor cobrado ao balcão.

O pedido de registo automóvel online deve ser efetuado através do Portal Automóvel Online. É necessário que tenhas ativado o certificado digital do Cartão de Cidadão, ou seja, vais precisar de um leitor de cartões. Os intervenientes (vendedor e comprador) recebem um aviso por e-mail e SMS logo que o registo seja realizado, e o titular do certificado de matrícula recebe o documento na sua residência ou sede.

Se preferires fazer o registo presencialmente, os intervenientes podem dirigir-se a uma conservatória do registo automóvel ou a uma Loja do Cidadão. Devem fazer-se acompanhar de todos os documentos necessários ao registo online.

O que deves saber antes de comprar um carro usado

Comprar um carro, especialmente usado, exige atenção a vários detalhes para evitares surpresas. Aqui está o essencial:

Verifica o histórico do veículo com o código VIN

• O VIN (Número de Identificação do Veículo) permite saber:

  • Características técnicas do carro

  • Fabricante e origem

  • Se esteve envolvido em acidentes

  • Se foi roubado

  • Quilometragem real, fotos e equipamento original

• Existem vários sites onde podes consultar tudo isto online, com apenas alguns cliques.

Pede a certidão de inspeções no IMT

• Se o carro for português, podes pedir ao IMT uma certidão das inspeções periódicas.

• Este documento mostra os quilómetros registados em cada inspeção técnica.

• Se houver incoerências nos valores, é sinal de possível adulteração do conta-quilómetros.

• Custa 30 euros e só precisas da matrícula do carro.

Pensa no financiamento com crédito automóvel

• O crédito automóvel para usados tem várias vantagens:

  • Financiamento até 100% do valor do carro

  • O carro fica em teu nome desde o primeiro dia

  • Podes vendê-lo mais facilmente, pois não há reserva de propriedade pelo banco