Registo de propriedade automóvel: quando é necessário?

Se vais comprar ou vender uma viatura, será necessário tratar do registo de propriedade automóvel. Sabe o que é e como o fazer, de forma simples e rápida.

Registo de Propriedade Automóvel

O registo de propriedade automóvel é obrigatório sempre que compras ou vendes uma viatura, nova ou usada. E se não o tiveres contigo no carro, podes até estar sujeito a coimas. Descobre o que é, para que serve e como o obter.

O que é o registo de propriedade automóvel e para que serve?

O registo de propriedade automóvel é um documento que identifica o proprietário e a matrícula do veículo. É obrigatório em qualquer processo de compra e venda, e deve ser obtido no prazo máximo de 60 dias após a data de atribuição da matrícula ao automóvel, ou da venda.

Este documento também é obrigatório noutras situações; por exemplo, quando é necessário alterar o nome ou morada da pessoa que detém o registo, em situações de locação financeira, extinção de propriedade ou pedidos de segunda via do Documento Único Automóvel.

O registo de propriedade automóvel é indispensável para atestar a posse do veículo, bem como a sua situação jurídico-legal. Caso não efetues este registo, o vendedor continua como proprietário legal e pode até solicitar a apreensão o veículo.

Para o comprador, o registo de propriedade automóvel concede a garantia legal de que o carro efetivamente lhe pertence, ou seja, o carro fica em seu nome. Para o vendedor, é ainda mais benéfico porque o protege da culpa de eventuais sinistros e infrações legais que ocorram com o veículo, dado que a responsabilidade passa a ser do proprietário do automóvel.

Descobre:

Como fazer o registo de propriedade automóvel?

O registo de propriedade automóvel é feito pela pessoa que adquire o veículo, e as despesas associadas também são suportadas pelo novo proprietário. Quando o veículo é registado até 60 dias depois da data de atribuição da matrícula (ou data de venda), o valor é de 55,30 euros. Caso o registo seja efetuado até 60 dias, o valor passa a 120,30 euros.

Para fazer registo de propriedade automóvel, é necessário preencher o Requerimento de Registo Automóvel, onde constam os dados relativos ao veículo, do comprador e do vendedor.

A esse requerimento deves anexar os seguintes documentos:

  • Documentos de identificação dos intervenientes (no caso de pessoas coletivas, a Certidão Permanente);

  • Declaração de compra e venda;

  • Documento único automóvel (antigo livrete).

Onde pode fazer o registo?

O registo de propriedade automóvel pode ser requerido online ou presencialmente, sendo que online beneficias de um desconto de 15% relativamente ao valor cobrado ao balcão.

O pedido de registo automóvel online deve ser efetuado através do Portal Automóvel Online. É necessário que tenhas ativado o certificado digital do Cartão de Cidadão, ou seja, vais precisar de um leitor de cartões. Os intervenientes (vendedor e comprador) recebem um aviso por e-mail e SMS logo que o registo seja realizado, e o titular do certificado de matrícula recebe o documento na sua residência ou sede.

Se preferires fazer o registo presencialmente, os intervenientes podem dirigir-se a uma conservatória do registo automóvel ou a uma Loja do Cidadão. Devem fazer-se acompanhar de todos os documentos necessários ao registo online.

Apesar de o canal digital ser mais cómodo, recomendamos que o faças ao balcão, de forma a conseguires clarificar na hora eventuais dúvidas que surjam no processo. Além disso, tens a garantia de que o pedido foi efetuado corretamente e ainda obténs uma guia provisória, emitida na hora, que te permite circular com a viatura, sem teres de esperar pela finalização do processo.

Sabe mais:

Que outras informações ter em conta ao comprar um automóvel usado?

Se vais comprar um automóvel, especialmente um usado, há várias informações que deves considerar, para além da marca e modelo. Por exemplo, o código VIN permite saber as características do carro, quem é o fabricante, se esteve envolvido em sinistros, ou se foi dado como roubado. Podes ainda verificar a quilometragem real do veículo, fotografias, dados técnicos e equipamentos, tudo online, com apenas alguns cliques.

Para além da consulta do VIN, podes ainda pedir uma certidão de inspeção no IMT, se o carro for português. Neste documento constará o registo dos quilómetros que o automóvel tinha em cada uma das inspeções técnicas.

Caso se verifiquem discrepâncias em algum dos anos, isso significa que o conta-quilómetros foi adulterado. Para pedires esta certidão, basta ter a matrícula do carro e pagar 30 euros. Assim, tens a certeza do que estás a comprar.

Para além da consulta do historial do automóvel, é essencial definir a forma de financiamento da operação. Sabias que tens várias vantagens em pedir um crédito automóvel para usados? Os bancos financiam a 100% a compra deste tipo de viaturas e, além disso, se desejares vender o carro, podes fazê-lo sem grandes contrariedades, uma vez que não existe reserva de propriedade por parte do banco, o automóvel é do devedor desde o primeiro dia.


Susana Pedro
Susana Pedro
Content Writer