O registo de propriedade automóvel é obrigatório sempre que compra ou vende uma viatura, nova ou usada. E se não o tiver consigo no carro, pode até estar sujeito a coimas. Descubra o que é, para que serve e como o obter.
O que é o registo de propriedade automóvel e para que serve?
O registo de propriedade automóvel é um documento que identifica o proprietário e a matrícula do veículo. É obrigatório em qualquer processo de compra e venda, e deve ser obtido no prazo máximo de 60 dias após a data de atribuição da matrícula ao automóvel, ou da venda.
Este documento também é obrigatório noutras situações; por exemplo, quando é necessário alterar o nome ou morada da pessoa que detém o registo, em situações de locação financeira, extinção de propriedade ou pedidos de segunda via do Documento Único Automóvel.
O registo de propriedade automóvel é indispensável para atestar a posse do veículo, bem como a sua situação jurídico-legal. Caso não efetue este registo, o vendedor continua como proprietário legal e pode até solicitar a apreensão o veículo.
Para o comprador, o registo de propriedade automóvel concede a garantia legal de que o carro efetivamente lhe pertence, ou seja, o carro fica em seu nome. Para o vendedor, é ainda mais benéfico porque o protege da culpa de eventuais sinistros e infrações legais que ocorram com o veículo, dado que a responsabilidade passa a ser do proprietário do automóvel.
Como fazer o registo de propriedade automóvel?
O registo de propriedade automóvel é feito pela pessoa que adquire o veículo, e as despesas associadas também são suportadas pelo novo proprietário. Quando o veículo é registado até 60 dias depois da data de atribuição da matrícula (ou data de venda), o valor é de €55,30. Caso o registo seja efetuado até 60 dias, o valor passa a €120,30.
Para fazer registo de propriedade automóvel, é necessário preencher o Requerimento de Registo Automóvel, onde constam os dados relativos ao veículo, do comprador e do vendedor.
A esse requerimento deve anexar os seguintes documentos:
- Documentos de identificação dos intervenientes (no caso de pessoas coletivas, a Certidão Permanente);
- Declaração de compra e venda;
- Documento único automóvel (antigo livrete).
Onde pode fazer o registo?
O registo de propriedade automóvel pode ser requerido online ou presencialmente, sendo que online beneficia de um desconto de 15% relativamente ao valor cobrado ao balcão.
O pedido de registo automóvel online deve ser efetuado através do Portal Automóvel Online. É necessário que tenha ativado o certificado digital do Cartão de Cidadão, ou seja, vai precisar de um leitor de cartões. Os intervenientes (vendedor e comprador) recebem um aviso por e-mail e SMS logo que o registo seja realizado, e o titular do certificado de matrícula recebe o documento na sua residência ou sede.
Se preferir fazer o registo presencialmente, os intervenientes podem dirigir-se a uma conservatória do registo automóvel ou a uma Loja do Cidadão. Devem fazer-se acompanhar de todos os documentos necessários ao registo online.
Apesar de o canal digital ser mais cómodo, recomendamos que o faça ao balcão, de forma a conseguir clarificar na hora eventuais dúvidas que surjam no processo. Além disso, tem a garantia de que o pedido foi efetuado corretamente e ainda obtém uma guia provisória, emitida na hora, que lhe permite circular com a viatura, sem ter de esperar pela finalização do processo.
Que outras informações ter em conta ao comprar um automóvel usado?
Se vai comprar um automóvel, especialmente um usado, há várias informações que deve considerar, para além da marca e modelo. Por exemplo, o código VIN permite saber as características do carro, quem é o fabricante, se esteve envolvido em sinistros, ou se foi dado como roubado. Pode ainda verificar a quilometragem real do veículo, fotografias, dados técnicos e equipamentos, tudo online, com apenas alguns cliques.
Para além da consulta do VIN, pode ainda pedir uma certidão de inspeção no IMT, se o carro for português. Neste documento constará o registo dos quilómetros que o automóvel tinha em cada uma das inspeções técnicas.
Caso se verifiquem discrepâncias em algum dos anos, isso significa que o conta-quilómetros foi adulterado. Para pedir esta certidão, basta ter a matrícula do carro e pagar 30 euros. Assim, tem a certeza do que está a comprar.
Para além da consulta do historial do automóvel, é essencial definir a forma de financiamento da operação. Sabia que tem várias vantagens em pedir um crédito automóvel para usados? Os bancos financiam a 100% a compra deste tipo de viaturas e, além disso, se desejar vender o carro, pode fazê-lo sem grandes contrariedades, uma vez que não existe reserva de propriedade por parte do banco, o automóvel é do devedor desde o primeiro dia.
