){kind=small}
Editor: )
Recebeste um imóvel de herança, mas não sabes como podes vendê-lo? Neste artigo ajudamos-te a entender o processo, explicando, em três passos, como proceder à venda de imóvel herdado sem que seja uma dor de cabeça. Continua a leitura para descobrir o que fazer para vender um terreno, moradia ou apartamento herdado.
Em que consiste a herança?
Tem em atenção que, para além dos bens herdados, também as dívidas do falecido passam para os herdeiros. Isto é, caso o crédito da casa ainda esteja a ser pago e não tenha um seguro de vida associado, o herdeiro ficará responsável pelo seu pagamento.
Imagina que herdas um imóvel que ainda está com um crédito hipotecário e que nem pretendes vendê-lo, acabando por herdar também o empréstimo. Será que esse crédito habitação tem as melhores condições? Pode valer a pena comparar outras ofertas de crédito habitação no mercado e averiguar se a transferência de crédito será a melhor opção.
)
Queres reduzir a prestação mensal do teu crédito?
Simula já e descobre como poupar centenas de euros.
Passo 1: Calcular mais-valias imóveis
A venda de imóvel herdado vai gerar mais-valias que correspondem ao lucro que o vendedor aufere. As mais-valias de um imóvel são calculadas através da seguinte fórmula:
Mais-valias = Valor de Venda (valor de aquisição x coeficiente de desvalorização da moeda) – encargos com compra e venda (encargos suportados com valorização do imóvel nos últimos 5 anos).
Os encargos suportados com a valorização do imóvel referem-se a obras ou investimentos na casa que tenham contribuído para a valorização da mesma, como, por exemplo, a instalação de um sistema de aquecimento central, e que tenham decorrido nos últimos cinco anos antes da venda da habitação.
Os encargos com compra e venda são referentes ao IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e a escritura de compra da casa vendida.
Mas, no caso de se tratar de um imóvel herdado, como podes saber o valor da aquisição, se não foste tu quem o comprou?
Segundo o nº1 do artigo 45º Código do IRS, face a bens adquiridos a título gratuito (como é o caso de heranças), o valor da aquisição é o correspondente ao considerado para efeito de liquidação do Imposto do Selo (ou do antigo imposto sucessório), mesmo que a operação tenha beneficiado de isenção.
Este valor corresponde ao Valor Patrimonial Tributário (VPT) desse imóvel e que constava na sua Caderneta Predial no ano em que foi transmitido por herança. Assim sendo, será importante que verifiques os valores junto de uma repartição de Finanças, especialmente se a partilha já foi feita há algum tempo.
O valor da aquisição presente na Caderneta Predial é atualizado pelas Finanças. É aplicada uma correção monetária, que varia consoante o ano de compra e cujos cálculos para determinar o montante da correção são efetuados pela Autoridade Tributária.
Passo 2: Declarar a venda de imóvel herdado no IRS
O segundo passo será declarar a venda de imóvel herdado no IRS. O montante que vais lucrar com a venda, ou seja, as mais-valias, está sempre sujeito a tributação por parte das Finanças.
O rendimento proveniente desta venda deve constar do Anexo G do Modelo 3, a entregar na segunda fase da declaração de rendimentos. Se o imóvel pertencer a mais que um herdeiro, cada herdeiro terá que indicar a sua quota hereditária.
De acordo com o Código do IRS, não estão sujeitos a tributação, em sede de IRS, as mais-valias derivadas da alienação de imóveis herdados adquiridos antes de 1 de janeiro de 1989 e de terrenos para construção adquiridos antes de 9 de junho de 1965. Não obstante, a declaração deste rendimento é obrigatória no Anexo G1 do Modelo 3.
Numa herança, a data de aquisição corresponde à data do óbito e não à data da realização das partilhas, mesmo que sejam adjudicados aos herdeiros bens de valor superior aos da sua quota ideal.
Para residentes fiscais em Portugal a tributação das mais-valias é considerada a 50%, isto é, metade do lucro que teve com a venda do imóvel será englobado no teu IRS e será tributado de acordo com o seu escalão nesse ano fiscal.
No entanto, caso se trate de um imóvel declarado como habitação própria permanente (HPP) e se o valor da mais-valia tiver como finalidade o reinvestimento na aquisição, construção ou mesmo obras de uma nova HPP, as mais-valias adquiridas com a venda do imóvel ficam isentas do pagamento de IRS, desde que o investimento seja feito até 36 meses após a venda do primeiro imóvel.
Passo 3: Efetuar escritura
O terceiro e último passo para efetuar a venda de imóvel herdado consiste na realização da escritura de compra e venda. Esta pode ser realizada no Cartório Notarial, na Conservatória do Registo Predial ou num dos balcões do serviço Casa Pronta.
Todos os custos relativos à escritura são suportados pelo comprador da habitação, aos quais acrescem ainda uma série de impostos a pagar:
Registo da escritura;
Pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis);
Imposto do Selo sobre a transação = 0,8%;
Imposto do Selo sobre o crédito, caso o comprador recorra a crédito habitação (0,5% para empréstimos até cinco anos e 0,6% para empréstimos superiores a cinco anos).
IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x Taxa a aplicar – Parcela a abater
Em alguns casos poderá ser necessária uma escritura de Justificação Notarial. Isto é comum quando se trata de imóveis muito antigos que carecem de um título formal (como, por exemplo, a escritura) válido para efetuar o registo de aquisição do mesmo.
Portanto, caso não exista um documento que possa legitimar o teu direito de propriedade, a Justificação Notarial serve para provar exatamente isso. Normalmente estas situações acontecem quando no passado foram efetuados negócios meramente verbais de compras e vendas, doações e partilhas do imóvel.
Nota que se o imóvel não estiver registado em teu nome não poderás vendê-lo, hipotecá-lo ou arrendá-lo. Por isso, é importante que atentes a este aspeto no processo de venda de imóvel herdado.
){kind=small}