PS garante fim da taxa de reembolso antecipado

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Aprovado por:

Rita Sogalho

A proposta do PS ao OE2027 quer acabar com a comissão cobrada nos reembolsos antecipados do crédito habitação com taxa variável. A AD propõe só suspendê-la em 2027.

fim da taxa de reembolso antecipado no crédito habitação, anunciado pelo PS
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O PS garante que, a partir de 2027, é eliminada a taxa aplicada pela banca nos reembolsos antecipados do crédito habitação com taxa variável. A notícia foi avançada pelo Público. A dúvida é se o tema fica resolvido já durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ou apenas depois da sua previsível aprovação.

PS compromete-se a eliminar a taxa de reembolso antecipado em 2027

Segundo o Público, o partido liderado por José Luís Carneiro defende que a comissão de reembolso antecipado deve acabar. Por isso, o PS diz que vai agir para garantir esse objetivo.

Nesse sentido, o PS apresentou uma proposta de alteração ao OE2027 que visa eliminar esta comissão. Para já, é uma proposta e não uma decisão.

Proposta do PS ao OE2027 e projeto do Chega aprovado em setembro

O Chega também quer acabar com esta penalização. Um projeto de lei do partido liderado por André Ventura para eliminar a taxa foi aprovado na generalidade a 30 de setembro, com o voto a favor do PS e a abstenção dos partidos da AD.

De acordo com o ECO, a proposta socialista é, no objetivo essencial, idêntica à iniciativa do Chega. Mesmo que a alteração do PS não seja viabilizada, a discussão do projeto do Chega seria retomada depois de terminado o processo orçamental.

AD propõe apenas a suspensão em 2027 e o que aconteceu em 2024

A AD (PSD/CDS-PP) vai menos longe. Em vez da eliminação, propõe apenas a suspensão da taxa em 2027.

A ideia não é nova para os socialistas. Em 2024, o PS tentou tornar definitiva a isenção de comissões no reembolso antecipado do crédito à habitação, mas a iniciativa foi chumbada. Nessa altura, o Chega aliou-se ao Governo.

O que isto significa para quem tem crédito habitação a taxa variável

Esta comissão é a taxa de amortização que o banco cobra quando fazes um reembolso antecipado do empréstimo. Se pensas amortizar crédito habitação com taxa variável, a eliminação poderá tornar essa operação menos onerosa, caso a medida venha a ser aprovada.

A notícia refere apenas os contratos com taxa variável. Não diz se a mudança abrange também a taxa fixa ou mista, nem indica o valor atual da comissão. Vale a pena confirmar no teu contrato se tens taxa fixa ou variável antes de contares com esta poupança.

Dica

Antes de amortizares, podes pedir ao teu banco que te diga quanto pagarias de comissão no reembolso antecipado. Com esse valor na mão, consegues pesar se compensa avançar já ou aguardar pela decisão sobre a proposta.

O que falta decidir até à votação final de 24 de novembro

A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro. Até lá, fica por saber se a eliminação da taxa é decidida durante a discussão orçamental ou só depois da previsível aprovação do Orçamento.

Enquanto nada está fechado, podes usar o simulador de amortização antecipada para perceber como mudaria a tua prestação. Também podes comparar crédito habitação e avaliar se uma transferência de crédito habitação poderá compensar no teu caso.


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Rita Sogalho
Team Leader de Consultores Crédito Habitação