O PS propõe criar um Fundo Nacional de Habitação Municipal, financiado, entre outras fontes, por uma parte dos dividendos que o Estado recebe do banco público. José Luís Carneiro apresentou a proposta no sábado, 14 de novembro de 2026, no encerramento dos novos Estados Gerais do PS, na Estufa Fria, em Lisboa. O secretário-geral socialista quer ainda que o teto de 2.300 euros da renda moderada deixe de ser a referência das políticas de habitação.
Carneiro propõe fundo com dividendos da Caixa para habitação municipal
O fundo teria natureza plurianual. Serviria para financiar as autarquias na construção, reabilitação, reconversão e compra de imóveis para habitação pública a preços acessíveis, sobretudo para os mais jovens e a classe média.
A ideia de usar os lucros do banco público para financiar as câmaras já tinha sido lançada em março de 2025 por Pedro Nuno Santos, antecessor de Carneiro, na forma de uma conta corrente do Estado.
Carneiro voltou a defender que o património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) passe para os municípios, com o dinheiro para recuperar 10 mil casas que, segundo ele, precisam de obras urgentes. O Governo também defende a descentralização desse património, que soma cerca de 14 mil casas.
José Luís Carneiro repetiu ainda propostas que o partido já tinha apresentado: isentar de mais-valias quem venda imóveis destinados a primeira habitação e aumentar os impostos de quem compra casas para especular.
Como seria financiado o Fundo Nacional de Habitação Municipal e o que muda na renda moderada?
Segundo Carneiro, o dinheiro viria de três fontes:
uma parte dos dividendos que o Estado recebe da Caixa;
uma parcela da receita do imposto do selo cobrado na compra de casas e no crédito à habitação;
verbas do Orçamento do Estado.
O limite que José Luís Carneiro quer deixar cair foi criado pelo Executivo de Luís Montenegro em setembro de 2025 e veio substituir o conceito de renda acessível. Corresponde a 2,5 vezes o salário mínimo previsto para 2026. É a partir dele que senhorios e promotores acedem ao IRS de 10% sobre as rendas (antes 25%) e ao IVA a 6% na construção ou reabilitação de casas para arrendar.
Em alternativa, Carneiro defende o regresso à renda acessível ligada ao rendimento de cada agregado familiar, para que a taxa de esforço com a casa não ultrapasse os 35%. Já acompanhámos outras propostas para limitar rendas.
O que significa esta proposta para quem procura crédito habitação hoje?
É uma proposta política do PS, não uma medida aprovada nem em vigor. O teu crédito continua a depender das regras atuais e do teu perfil.
Ter a taxa de esforço explicada ajuda a perceber o critério de 35% defendido pelo PS. Para saberes que parte do teu rendimento já vai para a casa, podes usar o simulador de taxa de esforço.
Se arrendas, podes conhecer o apoio à renda para inquilinos.
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