Decreto vai exigir energia renovável a centros de dados

Os centros de dados que queiram instalar-se em Portugal vão ter de usar energia de origem renovável, mas não serão obrigados a produzi-la. As regras vão constar de um decreto-lei que está «na fase final» e deverá ser aprovado, ou pelo menos submetido, até ao fim de 2026. Quem o explicou foi a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a 2 de novembro de 2026, num encontro com jornalistas.

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Decreto-lei vai obrigar centros de dados a usar energia renovável

«Não exigimos a própria produção, exigimos energia renovável», disse a ministra. Essa energia pode vir de uma central ao lado ou noutro local, desde que haja produção renovável disponível.

Os pormenores do diploma ainda não são conhecidos. Falta saber que parte da eletricidade terá de ser renovável, como será comprovada e se haverá limites ao consumo de água.

O que os centros de dados terão de cumprir: rede, água e DIA

Além de usarem energia renovável, os projetos terão de:

• contribuir para o custo da ligação à rede elétrica;

• provar que existe energia renovável disponível;

• cumprir restrições no uso de água;

• obter uma declaração de impacte ambiental (DIA) favorável.

Na ligação à rede, a ministra reafirmou que «a indústria é prioritária». As indústrias eletrointensivas vão ter o pedido de ligação autorizado sem irem a leilão, enquanto os restantes candidatos, incluindo os centros de dados, terão de disputar a capacidade. Os critérios sobre o interesse de cada projeto para o país, como o emprego ou o contributo para o PIB, estão a ser trabalhados pelo Ministério da Reforma do Estado.

Quanto à procura de energia por centros de dados, o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Elétrico Nacional, publicado em junho, aponta para 6 GW de procura associada a centros de dados em 2040.

O que já existe: reporte desde 2024 e Plano Nacional

Desde 2024, os grandes centros de dados já são obrigados a reportar o consumo de energia e de água, o uso de renováveis e a reutilização de calor residual. O próprio ministério reconheceu que esse regime «não estabelece valores-limite gerais e vinculativos» de eficiência energética ou hídrica.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano Nacional para os Centros de Dados, com a AICEP como ponto único de contacto para os investidores. O plano promete simplificar o licenciamento, mas não fixa limites vinculativos de energia, água ou eficiência.

Portugal segue critério diferente de Espanha e Irlanda

A ministra garantiu que o diploma português não será como o espanhol. Em Espanha, o governo propôs em agosto um decreto real que prevê obrigar os centros de dados a consumir pelo menos 80% de eletricidade renovável, com correspondência hora a hora. Pela proposta, cada novo megawatt de consumo terá de estar associado a um megawatt de nova produção renovável.

Na Irlanda, os novos projetos já têm de garantir 80% de eletricidade de nova capacidade renovável. Nos Países Baixos, a construção de novos centros de dados de grande escala está proibida em quase todo o país.

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