ACEMEL quer mais transparência na tarifa social

A ACEMEL (Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado) propõe três alterações ao Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027) para mudar a forma como é financiada a tarifa social de eletricidade. A proposta, noticiada pelo Jornal PT Green a 4 de novembro de 2026, passa por usar receitas públicas já existentes. Segundo a associação, a medida tem um custo previsto de 136,8 milhões de euros em 2026, dos quais cerca de 65% são suportados pelos comercializadores.

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ACEMEL pede fontes de financiamento mais claras para a tarifa social

A ACEMEL defende que o financiamento da tarifa social deve ter fontes e regras «mais claras», que preservem o apoio aos consumidores economicamente vulneráveis. Na leitura da associação, deve mudar a origem do dinheiro, não o apoio às famílias com tarifa social.

Segundo a ACEMEL, o modelo atual tem três limitações:

• os encargos dos comercializadores podem ser repercutidos nos preços pagos pelos consumidores, incluindo os próprios beneficiários da tarifa social;

• esses encargos pressionam as condições de concorrência e podem penalizar particularmente os comercializadores independentes;

• deixam quem paga a medida exposto a uma despesa que pode crescer por razões que não controla.

«Não faz sentido que os encargos de uma medida de proteção social possam acabar por ser repercutidos nos próprios consumidores que se pretende apoiar», afirma João Nuno Serra, presidente da ACEMEL. O responsável acrescenta que a proposta procura «reduzir a pressão sobre os comercializadores e criar condições para uma maior concorrência no mercado».

Para a associação, a tarifa social é «uma medida essencial de proteção dos consumidores economicamente vulneráveis», um tema próximo do debate sobre a pobreza energética em Portugal. Se ainda não sabes quem tem direito à tarifa social, vale a pena confirmar se o teu agregado pode estar abrangido.

Três propostas da ACEMEL para o Orçamento do Estado de 2027

Numa nota enviada às redações, a associação apresenta três sugestões:

1. Usar primeiro na tarifa social parte das receitas dos impostos sobre os combustíveis fósseis usados para produzir eletricidade, que já hoje vão para o Sistema Elétrico Nacional (SEN).

2. Entregar esse dinheiro ao gestor do SEN, cabendo à ERSE descontá-lo ao valor que as empresas do setor têm de pagar.

3. Recorrer ao Fundo Ambiental como financiamento complementar, se houver verba disponível.

A ELECPOR, a APIGCEE, a DECO e a APREN também defendem o princípio do financiamento público da tarifa social. A informação divulgada não quantifica que efeito estas mudanças poderiam ter na tua fatura.

Se o Governo não aceitar as propostas, o que acontece a seguir?

Caso as três alterações não sejam acolhidas no OE 2027, a ACEMEL defende que o Governo apresente à Assembleia da República, no prazo de 120 dias, uma proposta de revisão do modelo atual. Essa revisão deveria estabelecer uma transição gradual para financiamento público a partir de 2028.

Para já, são propostas de uma associação do setor, não decisões. O financiamento da tarifa social foi um dos temas em debate na Energy Summit 2026, a conferência anual da ACEMEL dedicada ao Mercado Ibérico da Energia, que decorreu a 4 de novembro de 2026 na AESE Business School, em Lisboa.

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