Parlamento aprova Orçamento do Estado 2027 na generalidade

O Parlamento aprovou na generalidade, a 28/10/2026, a proposta de Orçamento do Estado para 2027. O documento do Governo PSD/CDS-PP passou na Assembleia da República com os votos a favor de PSD e CDS-PP. A abstenção do PS, que já era conhecida, chegou para garantir a maioria.

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O que foi aprovado e quem votou a favor?

A proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor de PSD e CDS-PP. PS, PAN e JPP abstiveram-se. Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra.

Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro. Segundo a CNN Portugal, o debate ficou mais marcado pela violência nas ruas entre forças de segurança e manifestantes e pela crise da habitação, que esteve na origem dos tumultos. Para perceberes o que está em causa nesta área, podes ler a nossa notícia sobre o investimento na habitação no OE2027.

Porque é que a abstenção do PS foi decisiva?

A abstenção dos socialistas foi suficiente para que PSD e CDS-PP ficassem em maioria na votação. Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada desta forma.

A posição do PS não foi surpresa. Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, anunciou no fim de setembro que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do PS. Essa posição confirmou-se, para já, na votação na generalidade.

Do lado oposto ficou o Chega, segunda maior bancada parlamentar. A opção pelo voto contra foi anunciada aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura, a 28/10/2026, o próprio dia da votação.

O que falta decidir e como podes acompanhar as próximas fases do OE2027?

A aprovação na generalidade não fecha o processo. Ainda faltam a fase de especialidade e a votação final global do OE2027. É na especialidade que as medidas concretas deverão ser definidas, por isso os valores finais de IRS, pensões ou salários ainda podem mudar.

Na prática, o que foi aprovado continua a ser uma proposta, e não uma decisão. Qualquer impacto no teu orçamento familiar só fica claro com a versão final do documento.

Enquanto o processo avança, tens à disposição as notícias que já publicámos sobre o corte de IRS no OE2027, as medidas de IRS e pensões no OE2027 e as medidas fiscais do OE2027. A ComparaJá vai acompanhar a especialidade e a votação final global e atualizar esta informação quando o texto final for aprovado.