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Sempre que pedes um empréstimo ou utilizas um cartão de crédito, existe um limite máximo para os encargos que as instituições financeiras podem cobrar. O Banco de Portugal já divulgou as taxas máximas aplicáveis aos novos contratos de crédito ao consumo celebrados entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. Estes tetos, muitas vezes associados ao chamado regime da usura, funcionam como uma proteção adicional para ti enquanto consumidor.
Conhecer estes limites é essencial para proteger a tua carteira e perceber se a proposta que recebeste está dentro da lei. Seja num cartão de crédito, num crédito pessoal ou num financiamento automóvel, a TAEG é um dos indicadores mais importantes para comparares propostas, porque reflete o custo total do crédito.
Os novos limites para o crédito ao consumo
Entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, qualquer novo contrato de crédito ao consumo fica sujeito aos limites máximos de TAEG definidos pelo Banco de Portugal. Estes tetos variam consoante o tipo de financiamento.
Para o 2.º trimestre de 2026, as taxas máximas são as seguintes:
Cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto: 19,0%;
Crédito pessoal, educação, saúde, transição energética e locação financeira de equipamentos: 8,5%;
Outros créditos pessoais (como lar, obras, consolidado e outras finalidades): 15,6%;
Crédito automóvel por locação financeira ou ALD: 4,8% para veículos novos e 6,3% para veículos usados;
Crédito automóvel para automóveis e outros veículos: 10,8% para veículos novos e 14,2% para veículos usados.
O que acontece se a taxa limite for ultrapassada?
A lei é clara: é considerado usurário o contrato de crédito cuja TAEG ultrapasse o limite máximo aplicável à respetiva categoria. Nestes casos, a TAEG é automaticamente reduzida ao teto legal em vigor, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.
Na prática, isto significa que nenhuma instituição pode cobrar, num novo contrato de crédito ao consumo, uma TAEG acima do limite fixado pelo Banco de Portugal para esse trimestre e para aquele tipo de financiamento.
Atenção aos novos contratos em abril
Estas taxas máximas aplicam-se apenas aos novos contratos celebrados no segundo trimestre de 2026, ou seja, entre abril e junho. Se estás a pensar avançar com um novo crédito, deves confirmar sempre a TAEG e o MTIC na informação pré-contratual entregue pela instituição, já que são estes os indicadores que te permitem comparar corretamente diferentes propostas.
Se já tens vários créditos em curso, sobretudo soluções mais caras como cartões de crédito ou linhas de crédito, este pode ser um bom momento para rever encargos, comparar alternativas e perceber se faz sentido reestruturar ou consolidar dívidas.
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