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Apresentado no âmbito do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) no final de abril de 2026, o seguro sísmico obrigatório surge como uma resposta do Governo português à urgência de proteger o parque habitacional e empresarial do país contra fenómenos extremos.
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O que é o novo seguro sísmico obrigatório?
Até agora, a cobertura de fenómenos sísmicos era apenas uma opção adicional na apólice do teu seguro multirriscos habitação. Dados recentes indicam que apenas 19% das casas em Portugal contam com esta proteção. Com o novo regime, que segue as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Estado tenciona tornar esta cobertura obrigatória para a grande maioria das infraestruturas.
Fundo de catástrofes: como vai funcionar?
A par da nova obrigatoriedade seguradora, o Executivo avança com a criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas. Este fundo arranca com uma dotação inicial de 20 milhões de euros e visa estabelecer um mecanismo estruturado de partilha de risco entre o setor público e as companhias de seguros privadas. O objetivo central é garantir que o país tem capacidade de resposta rápida na reconstrução após um desastre, sem depender exclusivamente dos cofres do Estado.
Quem vai pagar o seguro? Há apoios do Estado?
Por norma, o custo deste prémio será suportado pelos proprietários dos imóveis. No entanto, o Governo assegurou que as famílias com menores rendimentos não ficarão desprotegidas. Está previsto um mecanismo de solidariedade social em que o Estado ajudará a financiar o pagamento do seguro a quem comprovar não ter capacidade financeira para o assumir.
Ainda assim, a intenção gerou um forte debate. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já demonstrou oposição à medida, considerando que se trata de uma transferência direta de euros dos cidadãos para as seguradoras. Segundo a associação, isto representa um novo agravamento nos custos de manter uma casa, somando-se a outros encargos pesados como o IMI.
Quando entra em vigor a obrigatoriedade?
As regras definitivas, desde os capitais mínimos exigidos às isenções aplicáveis, ainda estão a ser desenhadas em articulação com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). O Governo tem a perspetiva de colocar este novo sistema em pleno funcionamento até 2027.
Como garantir a melhor proteção desde já?
Não precisas de esperar pela obrigatoriedade legal para proteger o teu património. Ao utilizares o simulador de seguros do ComparaJá, podes analisar as propostas de várias companhias e adicionar a cobertura sísmica à tua apólice de forma preventiva, assegurando o melhor preço e evitando eventuais subidas de valores quando a procura disparar.
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