CAE em Portugal: o que é e como encontrar o meu código

O CAE (Código de Atividade Económica) é o número que classifica a atividade que exerces, seja como trabalhador independente, empresário ou sociedade. Sem ele, não abres atividade nas Finanças, não constituís empresa e não te candidatas a apoios. Neste artigo encontras a estrutura completa dos códigos, uma tabela com os principais setores e um guia passo a passo para encontrares o teu CAE no SICAE.

O que é o CAE?

CAE é a sigla de Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. Trata-se de um sistema de códigos numéricos que classifica e identifica a atividade económica principal (e as secundárias) de empresas, empresários em nome individual, associações, fundações e qualquer entidade que exerça uma atividade em Portugal.

Na prática, o CAE é a forma de o Estado saber o que fazes: se vendes roupa, se prestas serviços de programação, se exploras um restaurante ou se és consultor. O código é atribuído no momento em que abres atividade nas Finanças e fica associado ao teu NIF ou ao Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da empresa. É usado para fins fiscais, estatísticos e administrativos. A classificação portuguesa segue de perto a NACE, a nomenclatura estatística de atividades económicas da União Europeia, o que permite comparar dados entre países.

Como está estruturado o código CAE?

O CAE tem uma hierarquia com cinco níveis:

Para efeitos legais e fiscais, usa-se sempre a subclasse (5 dígitos).

Tabela das secções CAR (A-U)

Os CAE mais comuns em Portugal

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Como encontrar o CAE da minha atividade

Passo 1: Acede ao SICAE

Vai a www.sicae.pt. Não precisas de criar conta nem de autenticação. O portal é de acesso livre e gratuito.

Passo 2: Usa a pesquisa por descrição

No campo de pesquisa, escreve palavras-chave da tua atividade (por exemplo, "consultoria", "construção" ou "restaurante"). O SICAE devolve uma lista de subclasses correspondentes.

Passo 3: Confirma a subclasse

Clica em cada resultado para ver a descrição completa e os exemplos de atividades incluídas. Escolhe a subclasse que melhor descreve o que fazes.

Passo 4: Verifica no Portal das Finanças

Antes de submeter o início de atividade, podes confirmar o código no Portal das Finanças em "Pesquisa de Entidades". Se tiveres dúvidas, o teu contabilista certificado pode ajudar na escolha correta.

Onde vou precisar do CAE?

O código CAE aparece em vários momentos da vida de um negócio:

• Ao abrir atividade nas Finanças, quer sejas trabalhador independente quer estejas a abrir uma empresa.

• Na constituição imediata de sociedades através do serviço Empresa na Hora, onde escolhes o CAE no momento.

• Na entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) e noutras obrigações declarativas.

• Na abertura de uma conta empresarial, em que o banco pede o CAE para enquadrar o cliente.

• Em candidaturas a apoios, incentivos e fundos, que muitas vezes só estão disponíveis para empresas com determinados códigos CAE elegíveis.

• Na aplicação de regras de retenção na fonte e no acesso a benefícios fiscais para empresas associados a certos setores.

Posso mudar o CAE depois de abrir atividade?

Sim. Se a tua atividade mudar ou diversificar, podes alterar o CAE principal ou adicionar CAE secundários através do Portal das Finanças, na opção "Alteração de atividade". A alteração é gratuita e produz efeitos a partir da data de submissão. Em caso de mudança de atividade principal, é recomendável confirmar com o teu contabilista certificado se há implicações em IVA ou IRS.

O que é o CAE-Rev.4 e o que muda?

A CAE-Rev.4 é a versão em vigor desde 2025. Atualiza e reorganiza a nomenclatura de algumas atividades face à versão anterior (CAE-Rev.3), sobretudo em setores como tecnologia, energia e serviços. Se abriste atividade antes de 2025, o teu código foi automaticamente migrado pelo INE para o equivalente mais próximo na nova revisão. Podes verificar a correspondência no portal do INE ou no SICAE.

Qual é a diferença entre CAE principal e CAE secundário?

O CAE principal identifica a atividade que gera maior volume de negócios. Os CAE secundários registam atividades complementares ou paralelas. Na prática, o CAE principal é o que determina o enquadramento fiscal e o acesso a determinados apoios ou linhas de crédito. Podes ter vários secundários, sem limite fixo definido em lei, desde que correspondam a atividades efetivamente exercidas.

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