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Apesar de já não ser muito frequente, existem casos em que ainda é necessário apresentar o atestado de residência. Mas sabe exatamente qual a sua finalidade e onde solicitá-lo? Neste artigo, explicamos-lhe para que serve este documento, em que situações pode ser necessário e como o pode obter.
Este documento comprova a sua residência normal. Segundo o Portal das Comunidades, é considerada residência normal o lugar onde a pessoa mora habitualmente, ou seja, durante pelo menos 185 dias por ano civil devido a circunstâncias profissionais ou pessoais.
Para que serve o atestado de residência?
O atestado de residência é geralmente solicitado para que possas comprovar onde moras junto de entidades estrangeiras, seja para efeitos fiscais, administrativos, bancários, escolares ou universitários, e para te protegeres e assegurares sobre certos direitos e interesses legítimos.
A posse do atestado de residência pode servir para beneficiares de uma isenção, de dispensa de retenção ou redução de taxa relativamente a rendimentos a receberes provenientes do estrangeiro e ainda documentares pedidos de reembolso de imposto retidos no estrangeiro.
Este documento pode ainda ser utilizado no caso de necessitares de rescindir um contrato antes do seu término como, por exemplo, um contrato de telecomunicações devido a mudança de residência, evitando que sejas penalizado.
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Como obter o atestado de residência?
Este comprovativo pode ser obtido de duas formas: presencialmente, nas Juntas de Freguesia e nas Lojas do Cidadão, ou online, através do Portal das Finanças ou do portal da Segurança Social.
Através da internet, o processo é gratuito. No entanto, caso optes por te dirigires a um dos locais físicos, aí terá custos.
#1 – Portal das Finanças
No Portal das Finanças podes solicitar o certificado de residência fiscal que normalmente tem a mesma finalidade que o atestado de residência que pedes na Junta de Freguesia.
Para obteres o certificado de residência fiscal online basta seguires os passos:
Passo 1: ter os teus dados de acesso ao Portal das Finanças (NIF e senha de acesso) à mão;
Passo 2: aceder ao Portal das Finanças e efetuares o login;
Passo 3: selecionar a opção “Todos os serviços” do lado esquerdo;
Passo 4: na área dos “Documentos e Certidões” selecionar “Pedir Certidão”;
Passo 5: escolher a opção “Domicílio Fiscal” e, de seguida, carregar em “Confirmar”;
Passo 6: depois só precisas de clicar em “Obter” para concluir.
O atestado de residência será gerado automaticamente, sem qualquer custo, e ficará disponível na secção “Consultar Certidões” para depois imprimires quando necessitares.
Alguns prestadores de serviços podem não aceitar a versão digital do certificado de residência fiscal. Nesses casos, terás de te dirigir à Junta de Freguesia ou à Loja do Cidadão e obter o documento físico.
#2 – Segurança Social Direta
É também possível utilizares o portal da Segurança Social Direta para obteres o atestado de residência. O processo é parecido ao que realizas no Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos:
Passo 1: entrar no site da Segurança Social Direta com os teus dados de acesso;
Passo 2: ir ao menu “Perfil” e escolheres a opção “Dados Pessoais”;
Passo 3: clicar em “Atualizar dados de identificação”;
Passo 4: carregar no botão que diz “Imprimir”.
Após realizares estes passos, terás o comprovativo de morada em formato PDF. Deves guardar o documento e validar a assinatura digital.
#3 – Junta de Freguesia
Em primeiro lugar precisas de te deslocar à Junta de Freguesia onde resides e pedir o atestado de residência explicando o motivo. Caso não saibas exatamente onde fica a Junta à qual te deves dirigir, podes aceder ao site da Associação Nacional de Freguesias onde é possível saberes a tua localização no Mapa de Freguesias.
Por norma, basta apresentares um documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte) para efetuares este pedido. No entanto, cada Junta de Freguesia atua de forma independente e tem regras próprias, por isso podem ser exigidos outros comprovativos, tais como a assinatura de testemunhas que residam na área, apresentação de um recibo de renda ou do comprovativo de NIF (Número de Identificação Fiscal).
Informa-te previamente na respetiva Junta de Freguesia acerca dos documentos necessários para evitares perder tempo e garantir que todos os procedimentos são cumpridos.
#4 – Loja do Cidadão
Se preferires, também podes obter o certificado de residência fiscal presencialmente numa Loja do Cidadão perto de tua casa.
Prazo e preço
O atestado de residência solicitado na Junta de Freguesia, por norma, não custa mais do que cinco euros. No entanto, este custo pode variar dependendo da respetiva sede.
Também o prazo de emissão depende do teu local de residência. No entanto, este comprovativo demora normalmente entre um a três dias úteis a ser emitido.
Se optares por pedir o comprovativo de morada numa Loja do Cidadão, este terá um custo de 5,60 euros.
Caso seja necessário, podes pedir que o atestado de residência esteja pronto no próprio dia, mas, no entanto, é provável que tenhas de pagar uma taxa de urgência adicional.
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