Minuta para comunicar o aumento de rendas ao inquilino

Se és senhorio e estás a pensar atualizar a renda do teu imóvel em 2024, é importante que sigas alguns passos fundamentais para garantir uma comunicação clara e conforme à lei.

minuta aumento de rendas 2024 diário da república

Comunicar o aumento de renda aos teus inquilinos é uma tarefa que deve ser feita de maneira clara e respeitando a legislação. A atualização de rendas deve ser realizada com transparência e respeito pelos direitos dos inquilinos. Neste artigo, vamos explicar como comunicar de forma eficaz o aumento de renda, garantindo que todos os requisitos são cumpridos.

Como comunicar o aumento de renda 2024?

Para 2024, o coeficiente de atualização de rendas é de 6,94%, segundo o Aviso n.º 20980-A/2023, publicado em Diário da República a 30 de outubro de 2023. Este coeficiente serve para ajustar a renda de acordo com a inflação e outras variações económicas. Para comunicar o aumento, deves enviar uma comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência:

  • Identifica o contrato e as partes – Inclui o nome do inquilino e a morada do imóvel.

  • Especifica o valor atual e o novo valor – Por exemplo, "A renda atual de 500 euros passará a ser de 534,70 euros."

  • Indica a data de início – O novo valor será efetivo a partir de [data].

Sabe mais:

Como informar um inquilino do aumento da renda?

A melhor forma de comunicar é através de uma carta registada com aviso de receção. Desta forma, tens a certeza de que o inquilino recebeu a informação. A carta deve ser simples e direta, incluindo o motivo do aumento. Podes explicar que o ajuste é feito de acordo com a inflação ou devido a melhorias no imóvel. Termina a carta com um contacto, para que o inquilino possa esclarecer quaisquer questões que possam surgir.

Como aplicar o coeficiente de atualização das rendas?

Multiplica o valor atual da renda pelo coeficiente (1,0694 para 6,94%).

Por exemplo, para uma renda de 500 euros, o cálculo é: 500 x 1,0694 = 534,70€.

Como Comunico o Aumento da Renda no Portal das Finanças?

Depois de informares o inquilino, deves atualizar os dados do contrato de arrendamento no Portal das Finanças.

Para comunicar o aumento da renda no Portal das Finanças, deves seguir alguns passos específicos. Este processo é essencial para manter os dados fiscais atualizados e evitar problemas futuros com a Autoridade Tributária. Aqui está um guia passo a passo:

  1. Aceder ao Portal das Finanças – Entra no site oficial Portal das Finanças.

  2. Autenticação – Inicia sessão com as tuas credenciais de acesso (NIF e senha).

  3. Área de Arrendamento – Navega até à seção de "Serviços" e seleciona a opção "Entregar" seguida de "Declarações". A seguir, procura por "Comunicação de Contratos de Arrendamento".

  4. Selecionar o Contrato – Localiza o contrato de arrendamento que desejas atualizar. Podes usar o NIF do inquilino ou o número do contrato para encontrar o registro correto.

  5. Atualizar Dados – Escolhe a opção para "Alteração de Renda" e insere o novo valor da renda mensal. Indica a data a partir da qual o novo valor será aplicado.

  6. Submeter Informação – Confirma que todas as informações estão corretas e submete a atualização. Guarda uma cópia do comprovativo para os teus registros.

Lembra-te de que é importante realizar esta comunicação o mais breve possível após notificar o inquilino sobre o aumento de renda. Isso assegura que os novos valores estão devidamente refletidos nos registos fiscais e que ambas as partes estão protegidas legalmente.

Aprofunda:

Quando posso aumentar a renda ao meu inquilino?

Podes aumentar a renda anualmente, desde que respeites um intervalo mínimo de um ano desde o último ajuste. Certifica-te de comunicar o aumento com pelo menos 30 dias de antecedência, como estipulado pelo Código Civil.

Como atualizar rendas antigas?

Para atualizar rendas antigas, é fundamental garantir conformidade com a legislação vigente, como determina o NRAU. Aqui estão os passos essenciais explicados em detalhe:

1. Verificar coeficientes de atualização anteriores

Antes de mais nada, deves consultar os coeficientes de atualização de rendas publicados anualmente. Estes coeficientes refletem a inflação e outros fatores económicos, indicando a percentagem máxima de aumento que pode ser aplicada. Caso não tenhas feito atualizações nos últimos anos, podes aplicar os coeficientes acumulados dos últimos três anos. Isso significa que, se a última atualização foi em 2021, podes aplicar os coeficientes para 2022, 2023 e 2024.

2. Calcular novo valor da renda

Para calcular o novo valor da renda, multiplica o valor atual da renda pelo coeficiente de cada ano de atualização.

Exemplo para uma renda de 500 euros:

Vamos supor uma renda inicial de 500 euros com coeficientes de 1,02 (2022), 1,03 (2023) e 1,0694 (2024). O cálculo seria:

  1. Renda em 2022: 500€ x 1,02 = 510€

  2. Renda em 2023: 510€ x 1,03 = 525,30€

  3. Renda em 2024: 525,30€ x 1,0694 = 562,08€

3. Comunicar ao inquilino

Depois de calcular o novo valor, é necessário comunicar o aumento ao inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência.

Lê também:

Inquilinos com mais de 65 anos

Para inquilinos com mais de 65 anos ou grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%, especialmente em contratos antigos, a lei oferece algumas proteções. O aumento deve ser justo e considerar a capacidade financeira do inquilino, evitando aumentos que comprometam significativamente o seu orçamento.

Quando o rendimento anual bruto é inferior a cinco ordenados mínimos anuais, a atualização da renda do imóvel apenas é realizada até um valor máximo, de acordo com o rendimento do agregado familiar. Esta irá permanecer em vigor durante o período de dez anos.

Passado esse período, o Novo Regime do Arrendamento Urbano prevê que a renda pode ser novamente atualizada por iniciativa do senhorio, mediante mútuo acordo.

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Susana Pedro
Susana Pedro
Content Writer