Seguro obrigatório para trotinetes elétricas: o que muda?

Esta alteração legal surge com a intenção de reforçar a segurança nas estradas e proteger terceiros em caso de acidente. Até agora, estes meios de transporte escapavam à obrigatoriedade de seguro, o que criava uma zona cinzenta em situações de responsabilidade civil.

Neste artigo explicamos tudo: quem vai precisar de seguro, o que diz a nova lei, como afeta o teu veículo e, claro, o que podes fazer desde já para te preparares.

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Afinal, o que diz a nova lei?

A legislação, que entra em vigor a 20 de junho de 2025, obriga à contratação de seguro de responsabilidade civil para todos os veículos motorizados de uso pessoal que:

• Atingem mais de 25 km/h, ou

• Pesam mais de 25 kg e conseguem circular a pelo menos 14 km/h.

Importa sublinhar que não precisas de cumprir ambos os critérios. Se a tua trotinete for leve mas muito rápida, ou pesada mesmo que ande a velocidade moderada, pode já estar abrangida.

Porque é que esta mudança faz sentido?

A mobilidade urbana mudou. Hoje, é normal vermos trotinetes e scooters a partilhar a estrada com carros, bicicletas e peões. Mas essa evolução trouxe também acidentes e situações de risco, muitas das quais não estavam cobertas por nenhum seguro.

A Diretiva Europeia (UE) 2021/2118, agora aplicada em Portugal, tem como objetivo garantir que todas as vítimas de acidentes têm direito a indemnização, independentemente do tipo de veículo envolvido.

É uma questão de justiça e segurança pública — e, para os utilizadores, também de responsabilidade.

Quem tem mesmo de contratar seguro?

Se usas um destes veículos, é provável que estejas dentro da nova obrigatoriedade:

• Trotinetes elétricas potentes, com motor acima dos modelos urbanos comuns;

• Scooters e ciclomotores elétricos leves, mesmo que não precisem de carta;

• Hoverboards ou segways mais robustos, usados fora de contextos de lazer;

• Bicicletas elétricas não limitadas aos 25 km/h;

• E ainda os veículos de mobilidade partilhada, como os das empresas Bolt, Lime ou Bird.

E quem está de fora?

Nem todos os veículos são abrangidos. Ficam excluídos da nova obrigatoriedade:

• Trotinetes elétricas ligeiras, com velocidade máxima até 25 km/h e peso inferior a 25 kg;

• Cadeiras de rodas elétricas e scooters para pessoas com mobilidade reduzida;

• Equipamentos motorizados usados em ambiente doméstico ou fechado (como carrinhos de golfe, por exemplo);

• Veículos que, por construção, não excedem os limites de velocidade ou peso definidos por lei.

Se tens dúvidas, o ideal é veres o manual do fabricante ou verificares a ficha técnica. E em caso de dúvida mais vale prevenir do que ser multado.

“Em circulação”: até parado podes precisar de seguro

Um dos pontos mais relevantes desta legislação está no conceito de circulação.

A lei considera que o veículo está “em circulação” mesmo quando estacionado, desde que esteja pronto para ser usado — por exemplo, ligado, carregado e na via pública. Ou seja, mesmo parado, o teu veículo pode estar a infringir a lei se não tiver seguro.

Imagina deixares a tua trotinete encostada na rua enquanto vais ao café. Se ela estiver pronta a andar e não tiver seguro, a PSP pode autuar-te.

E se não tiver seguro?

As consequências podem não ser leves. Quem circular com um veículo abrangido pela nova lei e sem seguro válido, arrisca-se a:

• Multas significativas — ainda a definir, mas esperam-se valores entre 250 e 2.500 euros, conforme o tipo de veículo;

• Apreensão imediata do veículo pelas autoridades;

• Responsabilidade financeira total por qualquer dano causado — mesmo que o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) intervenha, pode depois exigir-te o reembolso.

Pior ainda: se estiveres envolvido num acidente, não ter seguro pode complicar bastante a tua situação legal — e a dos outros envolvidos.

Exemplos reais: o meu veículo está incluído?

Aqui estão alguns exemplos típicos que te podem ajudar a perceber se tens de contratar seguro:

O que fazer agora?

Falta pouco para a lei entrar em vigor. Aqui vai o essencial:

1. Confirmar se estás abrangido

Verifica:

• A velocidade máxima do teu veículo;

• O peso total, com bateria incluída;

• Se circulas em vias públicas.

2. Informares-te sobre seguros

Procura seguros de responsabilidade civil específicos para veículos elétricos ligeiros. Ainda são poucos, mas várias seguradoras já começaram a oferecer soluções adaptadas.

3. Comparar e escolher bem

Nem todos os seguros são iguais. Vê os seguintes pontos:

• Cobertura mínima obrigatória (danos a terceiros);

• Coberturas extra: roubo, vandalismo, assistência em viagem;

• Franquias e exclusões;

• Preço anual ou mensal, com possibilidade de descontos por pagamento total.

Prepara-te para 20 de junho

A obrigatoriedade de seguro para trotinetes e veículos motorizados leves é um passo importante para garantir maior segurança nas nossas ruas. E, ao contrário do que possa parecer, não é apenas mais uma exigência burocrática — pode mesmo fazer a diferença em caso de acidente.

Se tens um destes veículos, verifica já se estás abrangido. Contratar um seguro não só evita dores de cabeça legais, como te protege financeiramente.

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