BdP alerta sobre pagamentos a intermediários de crédito

O Banco de Portugal emitiu, a 03/07/2026, um alerta dirigido aos consumidores sobre os riscos de entregar valores a intermediários de crédito. O regulador avisa que determinadas práticas, como pagamentos antecipados antes da formalização de qualquer contrato, podem resultar em perdas financeiras para quem procura comparar propostas de crédito habitação ou outros produtos de financiamento.

O aviso surge num contexto de crescimento dos intermediários de crédito no mercado português, o que reforça a importância de conheceres os teus direitos antes de contratar crédito.

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O que preciso de saber sobre o alerta do BdP?

Segundo o Banco de Portugal, os consumidores devem evitar entregar dinheiro diretamente a intermediários de crédito fora dos canais formais previstos na lei. A entrega de numerário ou transferências antes de receberes uma proposta vinculativa pode configurar uma prática abusiva.

A legislação portuguesa que enquadra a intermediação de crédito prevê regras específicas sobre a forma como estas entidades podem cobrar pelos seus serviços. Se te pedirem valores antes de receberes a FINE do crédito habitação ou a ficha de informação normalizada FIN, esse pedido pode não ter enquadramento legal. Um intermediário de crédito habilitado segue regras claras e transparentes quanto a custos.

Este alerta segue a linha de outros alertas de fraude emitidos pelo regulador. O Banco de Portugal tem reforçado a supervisão do mercado, incluindo a fiscalização dos limites máximos de juros e da taxa de usura aplicáveis ao crédito em Portugal.

Que regras me protegem ao recorrer a intermediários?

A legislação portuguesa prevê que os intermediários de crédito devem estar registados junto do Banco de Portugal para poderem exercer a atividade. Qualquer entidade que se apresente como intermediária sem constar do registo oficial pode estar a operar de forma irregular.

Enquanto consumidor, tens direito a receber informação completa sobre todas as condições do crédito, incluindo a TAEG, o MTIC e o spread. Antes de assumires qualquer compromisso, podes consultar o teu mapa de responsabilidades de crédito e a Central de Responsabilidades do BdP para avaliar a tua situação financeira. Se surgir qualquer problema após a contratação, o procedimento PERSI é outro mecanismo de proteção ao teu dispor.

Como posso verificar se um intermediário está registado?

Antes de avançares, confirma que se trata de um intermediário registado no Banco de Portugal. O registo é público e pode ser consultado no portal do regulador dedicado ao cliente bancário.

Segue estes passos:

1. Acede ao portal do Banco de Portugal, na secção de registos de intermediários de crédito.

2. Pesquisa pelo nome ou número de registo da entidade.

3. Confirma que o registo está ativo e abrange o tipo de crédito que procuras.

Se o intermediário não aparecer no registo, não entregues qualquer valor nem assines documentação. Podes simular crédito habitação gratuitamente para teres uma referência independente e analisar proposta de crédito antes de avançares com qualquer intermediário.