Taxa de Usura: O que é e qual o impacto no teu crédito?

Quando pedes um empréstimo, não basta olhar para a prestação mensal. O mais importante é perceber quanto vais pagar no total e se a proposta está, de facto, dentro da lei. É aqui que entra a taxa de usura, um dos principais mecanismos de proteção dos teus direitos no crédito. Em Portugal, as instituições financeiras não podem cobrar o que querem: existem limites máximos definidos e publicados pelo Banco de Portugal para travar práticas abusivas no crédito ao consumo.

Na prática, isto significa que, sempre que comparas um crédito pessoal, um cartão de crédito ou um financiamento automóvel, há um teto legal para a TAEG que pode ser aplicada. E conhecer esse teto pode ajudar-te a detetar propostas desajustadas, evitar sobre-endividamento e tomar decisões mais seguras para o teu orçamento.

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O que é a taxa de usura?

A taxa de usura é o limite máximo legal da TAEG que pode ser cobrada num contrato de crédito ao consumo. A TAEG, ou Taxa Anual de Encargos Efetiva Global, é o indicador que mostra o custo total do crédito, porque junta juros, comissões, impostos, seguros obrigatórios e outros encargos associados ao empréstimo. É por isso que é a referência certa para comparares propostas.

Este regime está previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009 e é aplicado aos contratos de crédito aos consumidores abrangidos por esse diploma. O objetivo é simples: impedir que sejam cobradas taxas excessivas e reforçar os teus direitos enquanto consumidor.

Como é calculado o limite máximo?

Os limites não são fixos para sempre. O Banco de Portugal calcula e publica estas taxas todos os trimestres, com base na TAEG média praticada pelas instituições de crédito no trimestre anterior, para cada tipo de contrato. Depois, a lei determina que o limite máximo resulta dessa média acrescida de 25%. Há ainda uma segunda trava: nenhuma taxa pode ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior.

Traduzindo: os limites acompanham a evolução do mercado, mas continuam a impedir que uma instituição aproveite um contexto de juros mais altos para cobrar encargos desproporcionais.

A que créditos se aplica?

A taxa de usura aplica-se ao crédito ao consumo, o que inclui várias modalidades bastante comuns no dia a dia. Entre elas estão o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito, as contas correntes bancárias, as facilidades de descoberto e as ultrapassagens de crédito. Também entram neste regime alguns empréstimos para obras sem garantia hipotecária.

Já o crédito à habitação e os restantes créditos garantidos por hipoteca, ou destinados à compra ou manutenção de direitos sobre imóveis, ficam fora deste regime específico. Nesses casos existem outras regras de proteção, mas não estas taxas máximas trimestrais do crédito ao consumo.Os cartões de crédito e as linhas de crédito tendem a ter as taxas de usura mais elevadas do mercado, devido ao maior risco de incumprimento associado.

Como perceber se a proposta respeita a lei?

A forma mais simples é comparar a TAEG da proposta com o limite máximo em vigor para aquele trimestre e para aquela categoria de crédito. Se a taxa apresentada estiver acima desse teto, a proposta é usurária. Mas não fiques só pela taxa: confirma também o MTIC, o prazo, as comissões e se existem produtos associados que encarecem o custo real do financiamento.

Outro ponto importante nos teus direitos no crédito: a instituição não te pode apresentar informação confusa ou incompleta. O objetivo da FIN é precisamente ajudar-te a comparar propostas com a mesma base de leitura, sem letras pequenas a esconder o verdadeiro custo do empréstimo.

O que acontece se o limite for ultrapassado?

A proteção legal em Portugal é bastante robusta. Se fores vítima de uma taxa de usura, o teu contrato de crédito não é anulado, mas a instituição financeira sofre penalizações.

Por lei, a cláusula que fixa o juro abusivo é considerada nula. Nesse cenário, a TAEG do teu contrato é automaticamente reduzida para o valor do limite máximo legal que vigorava no momento da assinatura. Se a instituição financeira for reincidente nestas práticas ou cometer usura de forma propositada, pode ainda enfrentar sanções aplicadas pelo regulador, além de o crime de usura estar previsto no Código Penal.

Comparar o mercado é a regra número um para evitar propostas desajustadas. Ao simulares as tuas opções em plataformas independentes, garantes que não só respeitas os limites legais, como encontras a prestação mais baixa para a tua carteira.