Ministra: data centers terão de usar energia renovável

Os data centers instalados em Portugal vão ter de usar energia renovável, mas não terão de a produzir, segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. O anúncio foi feito a 2 de novembro de 2026. A ministra indicou ainda que o decreto-lei do setor deverá estar completo e submetido ao Conselho de Ministros até ao final de 2026. O diploma ainda não tem data de publicação.

A escala do consumo dos centros de dados ajuda a perceber a regra. Segundo o relatório Energy and AI, da Agência Internacional de Energia (IEA), os centros de dados consumiram cerca de 415 TWh em 2024, 1,5% da eletricidade mundial, e a IEA projeta cerca de 945 TWh em 2030. São valores globais, não estimativas para Portugal.

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O que disse o governo sobre a energia dos data centers?

Em declarações aos jornalistas, reportadas pela Lusa, a ministra explicou que os promotores terão de usar energia renovável sem a produzirem eles próprios. O diploma deverá juntar outras condições:

• caução e investimento que paguem a ligação à rede;

• prioridade da indústria no acesso à rede elétrica;

• uma exigência elevada sobre a água, sem colidir com o consumo da população;

• avaliação de impacte ambiental.

O decreto-lei complementa o Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD), aprovado a 19/03/2026 e publicado a 13/04/2026 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026, com 15 medidas para 2026-2027.

Em que difere a regra portuguesa da regra espanhola?

Pelas declarações da ministra, Portugal não vai exigir produção própria nem nova capacidade renovável. Em Espanha, segundo a imprensa espanhola, o projeto em preparação prevê a obrigação de cobrir 80% do consumo com nova energia renovável, hora a hora, em instalações acima de 1 MW, e a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) sugeriu suavizar a obrigação de adicionalidade e a correspondência horária, pelo que o texto final pode mudar.

A correspondência horária pesa no custo. Um centro de dados consome de forma quase constante e a energia solar só é produzida de dia, o que obriga a recorrer também a eólica, hídrica ou armazenamento à noite. Sem obrigação de produção própria, ganha relevância o peso das renováveis na eletricidade nacional. O tema cruza-se com os leilões de energia renovável, que acompanhamos noutras notícias.

O que falta esclarecer e o que vem a seguir?

Faltam os critérios técnicos e as regras de verificação. Entre os pontos em aberto estão:

• como se comprova a origem renovável e com que certificados;

• se a correspondência será anual ou horária, que não foi indicada nas declarações conhecidas;

• os critérios e limites para verificar o consumo de água;

• o valor e as condições da caução e das garantias financeiras.

O próximo passo é a submissão do diploma ao Conselho de Ministros, prevista até ao final de 2026. Ainda não há data para a entrada em vigor.

As regras anunciadas dirigem-se aos promotores de centros de dados. Se queres rever o que pagas pela luz em casa, podes comparar tarifários de eletricidade. Se ponderas produzir a tua própria eletricidade, vê o que prevê o novo regime de autoconsumo.