RACE: O que é esta rede?

Tens dificuldades em pagar as tuas prestações ao banco e não sabes o que fazer? A RACE oferece-te apoio e aconselhamento gratuito para recuperares o controlo das tuas finanças e renegociares os teus créditos.

Quando o orçamento familiar aperta e as contas chegam ao fim do mês no vermelho, o risco de falhar o pagamento de créditos aumenta. Para proteger os consumidores nestas situações de fragilidade, o Estado português criou a RACE (Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários).

Seja num crédito habitação ou num crédito pessoal, se tens prestações em atraso ou temes não conseguir pagar a próxima mensalidade, este mecanismo pode ser o teu maior aliado. Descobre como funciona e de que forma pode proteger o teu património.

O que é a RACE e para que serve?

A Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários (RACE) é um conjunto de entidades (como centros de informação autárquicos e associações de defesa do consumidor) capacitadas para informar, aconselhar e apoiar de forma imparcial os clientes bancários que se encontrem em risco de incumprimento ou que já estejam com dívidas aos bancos. A rede é coordenada pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), em articulação e cooperação direta com o Banco de Portugal.

O enquadramento legal da RACE foi criado pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, que estabeleceu princípios rigorosos para a prevenção e regularização de incumprimentos bancários. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 70-B/2021 veio reforçar a lei, tornando obrigatório que as instituições de crédito informem expressamente os seus clientes sobre a existência e as atribuições desta rede.

Em que situações posso recorrer a este serviço?

Podes recorrer a uma entidade da RACE em duas fases cruciais da tua relação com o banco:

• Prevenção (Fase de Risco): Se sentes que a tua taxa de esforço está no limite e prevês que, em breve, não terás capacidade para liquidar as tuas prestações, poderás ser integrado no PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento). A RACE ajuda-te a analisar as propostas preventivas que o banco te apresentar no âmbito deste plano.

• Incumprimento (Fase de Regularização): Se já falhaste o pagamento de uma ou mais prestações, o banco é obrigado a integrar-te no PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Aqui, a RACE presta apoio na análise e no acompanhamento das soluções de renegociação propostas pela instituição de crédito.

O que a RACE pode (e não pode) fazer por mim?

O papel das entidades que compõem a RACE é estritamente de aconselhamento e de capacitação do consumidor perante os credores.

O que a RACE pode fazer:

• Prestar informação clara sobre os teus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito e durante o PERSI.

• Apoiar na avaliação detalhada da tua real capacidade de endividamento, com base nos elementos e rendimentos que apresentes.

• Ajudar-te a analisar as propostas de renegociação feitas pelo banco no âmbito do PARI e do PERSI, verificando se as mesmas se adequam à tua situação financeira e necessidades.

• Acompanhar-te de perto ao longo de todo o processo de negociação com as instituições de crédito.

O que a RACE não pode fazer:

• Atuar junto dos bancos em tua representação (ou por tua conta) durante a negociação de propostas do PARI e do PERSI.

• Adotar mecanismos de conciliação, mediação ou arbitragem no âmbito destas negociações (o seu papel cinge-se à informação e acompanhamento).

Qual o custo de recorrer à RACE?

O acesso aos serviços prestados pelas entidades da Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários é totalmente gratuito para os consumidores. O grande objetivo deste mecanismo estatal é precisamente dar a mão a famílias que já se encontram numa situação financeira altamente vulnerável, pelo que não te será cobrada qualquer taxa de utilização ou comissão.

Onde podes encontrar as entidades da RACE?

A RACE é composta por dezenas de entidades espalhadas de norte a sul do país. Grande parte desta rede é assegurada pelos Centros de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CIACC) e por outras pessoas coletivas devidamente validadas pela Direção-Geral do Consumidor, com parecer prévio do Banco de Portugal.

Para saberes qual é a entidade mais próxima da tua área de residência, podes consultar a lista atualizada no Portal do Consumidor ou no Portal do Cliente Bancário. Além disso, quando o teu banco te comunicar qualquer proposta ou te notificar da integração no PARI ou no PERSI, essa mesma comunicação terá obrigatoriamente de incluir detalhes sobre a existência e os contactos da RACE.